04/05/2023 00:17

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:16

Decorrido prazo de EVERSON LEANDRO FERREIRA ARAUJO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:15

Decorrido prazo de CLIVIA PATRICIA MEIRELES em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:14

Decorrido prazo de OLIVIA BALBINO DA SILVA em 03/05/2023 23:59.
28/04/2023 03:14

Publicado SENTENÇA em 02/05/2023.
28/04/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 09:11

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do processo: 7007707-39.2022.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Moral Valor da causa: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Polo Ativo: OLIVIA BALBINO DA SILVA ADVOGADOS DO REQUERENTE: EVERSON LEANDRO FERREIRA ARAUJO, OAB nº RO10986, CLIVIA PATRICIA MEIRELES, OAB nº RO11000 Polo Passivo: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de sentença em que OLIVIA BALBINO DA SILVA demandam em face de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais.

Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação.

Posto Isso, nos termos dos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data.

A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos.

Sem custas processuais e honorários.

Ficam as partes intimadas via DJe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Nada mais havendo, arquive-se.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Porto Velho, 26 de abril de 2023 Enio Salvador Vaz Juiz de Direito
26/04/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:45

Homologada a Transação
25/04/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 05:52

Conclusos para decisão
18/03/2023 09:29

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/03/2023 23:59.
03/03/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:27

Decorrido prazo de OLIVIA BALBINO DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:04

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 01:58

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2023.
23/02/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 09:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2023 09:50

Processo Desarquivado
22/02/2023 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2023.
22/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/02/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 07:46

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 07:46

Juntada de Certidão
16/02/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 07:42

Recebidos os autos
16/02/2023 06:49

Juntada de despacho
07/11/2022 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/11/2022 16:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/11/2022 05:58

Conclusos para despacho
03/11/2022 13:48

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/11/2022 23:59.
31/10/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2022.
14/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2022 11:17

Decorrido prazo de EVERSON LEANDRO FERREIRA ARAUJO em 11/10/2022 23:59.
13/10/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 08:33

Recebidos os autos do CEJUSC
12/10/2022 00:11

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 11/10/2022 23:59.
11/10/2022 16:40

Juntada de Petição de recurso
26/09/2022 01:17

Publicado SENTENÇA em 27/09/2022.
26/09/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:10

Julgado improcedente o pedido
25/07/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 11:22

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 11:19

Conclusos para julgamento
22/07/2022 11:19

Audiência Conciliação realizada para 22/07/2022 09:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
14/07/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 09:55

Recebidos os autos.
09/02/2022 09:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/02/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:17

Conclusos para decisão
08/02/2022 14:17

Audiência Conciliação designada para 22/07/2022 09:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
08/02/2022 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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