TJRO - 7002203-12.2023.8.22.0003
1ª instância - 2ª Vara Civel de Jaru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/05/2023 07:36
Arquivado Definitivamente
-
18/05/2023 07:35
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
18/05/2023 00:23
Decorrido prazo de EUNICE BRAGA LEME em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:23
Decorrido prazo de ANNA JULIA MORAES BRAGA em 17/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 05:08
Publicado SENTENÇA em 03/05/2023.
-
02/05/2023 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru 7002203-12.2023.8.22.0003 Procedimento do Juizado Especial Cível Cancelamento de vôo REQUERENTE: A.
J.
M.
B.
ADVOGADO DO REQUERENTE: EUNICE BRAGA LEME, OAB nº RO1172A REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA DA GOL LINHAS AÉREAS SA SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 Tratam os autos de ação de indenização por dano moral proposta por A.
J.
M.
B., representado por sua genitora EUNICE BRAGA LEME, contra a GOL - LINHAS AÉREAS S/A. A requerente é menor de idade, pelo que é ilegítima para demandar nesta vara especializada (art. 8º da Lei nº. 9.099/95).
Desta forma, este juízo não tem competência para deliberar sobre o pleito ora apresentado.
Assim sendo, reconheço a INCOMPETÊNCIA deste Juizado Especial Cível e, consequentemente, declaro EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com apoio no art. 51, IV da Lei 9099/95.
Publicação e registros automáticos.
Intimem-se as partes.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se.
Serve a presente como mandado. 28 de abril de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juiz (a) de Direito Assinado Digitalmente -
28/04/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 11:45
Declarada incompetência
-
28/04/2023 10:35
Juntada de termo de triagem
-
27/04/2023 08:48
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 08:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 7025602-76.2023.8.22.0001
Catia Cilene Silva Souza de Castro
Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...
Advogado: Ammanda Caslow Borghetti
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 29/09/2023 11:48
Processo nº 7025602-76.2023.8.22.0001
Edney Agostinho de Castro
Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...
Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 26/04/2023 09:50
Processo nº 7002207-49.2023.8.22.0003
Maria Helena Paranha
Banco C6 Bank
Advogado: Feliciano Lyra Moura
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 27/04/2023 10:09
Processo nº 7006899-65.2021.8.22.0002
Maria das Gracas Evangelista Santos
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Cloves Gomes de Souza
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 04/06/2021 02:04
Processo nº 7002214-41.2023.8.22.0003
Maria Socorro do Nascimento
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Cleonilson Aguiar do Nascimento
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 27/04/2023 13:23