TJRO - 7003528-69.2021.8.22.0010

1ª instância - 1ª Vara Civel de Rolim de Moura

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ: 04.394.805/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

L. S. FARONE - ME

CNPJ: 03.665.415/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 14:11

    Arquivado Provisoramente

  • 29/04/2024 14:08

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/04/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 00:33

    Decorrido prazo de L. S. FARONE - ME em 24/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 05:14

    Publicado DECISÃO em 03/05/2023.

  • 02/05/2023 05:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

    João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] Processo n.: 7003528-69.2021.8.22.0010  Classe: Execução Fiscal  Valor da ação: R$ 2.030,61  Parte autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA  Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA  Parte requerida: L.

    S.

    FARONE - ME, CNPJ nº 03.***.***/0001-72  Advogado: SEM ADVOGADO(S)        Restou negado o provimento ao AI 0806813-55.2022.8.22.0000 (ID.85775742).  As partes foram devidamente intimadas e a exequente reiterou o pedido de pesquisas de bloqueios judiciais. 1.

    Considerando o disposto no art. 835, inc.

    I e art. 854, ambos do CPC, realizei busca por ativos financeiros em nome da parte executada sem sucesso (detalhamento anexo). 2.

    Anoto que procedi, via sistema Renajud, à busca de veículos em nome da parte devedora e nada foi localizado, conforme detalhamento anexo. 3.

    Como não foram localizados bens da parte devedora sobre os quais possa recair a penhora, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 ano, período que a credora disporá para indicar a localização de eventuais bens que possam ser constritos (art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80). 4.

    Decorrido esse prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, não sendo necessária nova intimação da Fazenda Pública (art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80).

    Nesse sentido: EDcl no Esp 1.129.574/MG, Rel.

    Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 29/04/2010. 5.

    Encontrados que sejam, a qualquer tempo, bens penhoráveis da parte devedora, desarquivem-se os autos para prosseguimento da execução. 6.

    Movimente-se como processo suspenso ou sobrestado por execução frustrada. 7.

    Intime-se o credor.   Rolim de Moura, , sexta-feira, 28 de abril de 2023.

    Artur Augusto Leite Júnior Juiz(a) de Direito    

  • 28/04/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 12:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/02/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 19:35

    Decorrido prazo de L. S. FARONE - ME em 14/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 08:28

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 00:06

    Decorrido prazo de L. S. FARONE - ME em 30/01/2023 23:59.

  • 13/01/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 11:15

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/01/2023 02:33

    Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

  • 11/01/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/01/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/12/2022 10:23

    Juntada de autos digitalizados

  • 30/11/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 13:42

    Decorrido prazo de L. S. FARONE - ME em 20/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 12:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2022 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 01:34

    Publicado DESPACHO em 28/09/2022.

  • 27/09/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/09/2022 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2022 07:59

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 08:14

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 08:31

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 15/03/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 22:49

    Juntada de Petição de outras peças

  • 14/02/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 12:30

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 28/01/2022 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 13:44

    Decorrido prazo de L. S. FARONE - ME em 24/01/2022 23:59.

  • 19/11/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 22:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2021 09:26

    Publicado CITAÇÃO em 13/10/2021.

  • 11/10/2021 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

  • 07/10/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 11:30

    Expedição de Edital.

  • 06/10/2021 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2021 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 00:01

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 05/10/2021 23:59.

  • 02/09/2021 23:57

    Decorrido prazo de L. S. FARONE - ME em 31/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 15:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/08/2021 15:51

    Mandado devolvido dependência

  • 09/08/2021 08:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2021 07:38

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 03:52

    Publicado DESPACHO em 09/08/2021.

  • 06/08/2021 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/08/2021 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 09:18

    Outras Decisões

  • 22/06/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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