TJRO - 7003576-94.2022.8.22.0009
1ª instância - Juizados Especiais de Pimenta Bueno
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2023 09:20
Arquivado Definitivamente
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26/05/2023 09:20
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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17/05/2023 00:49
Decorrido prazo de PAMELA DA SILVA MAIA em 16/05/2023 23:59.
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17/05/2023 00:49
Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 16/05/2023 23:59.
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17/05/2023 00:48
Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 16/05/2023 23:59.
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09/05/2023 14:51
Juntada de Petição de outras peças
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28/04/2023 04:58
Publicado SENTENÇA em 02/05/2023.
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28/04/2023 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7003576-94.2022.8.22.0009 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública POLO ATIVO REQUERENTE: PAMELA DA SILVA MAIA, AC PIMENTA BUENA 390, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 780 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590A POLO PASSIVO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO SENTENÇA
Vistos.
Publicada a sentença, foi constatado erro material no dispositivo em relação ao ano da implantação. É o relatório.
A sentença contém, efetivamente, erro material constatável ictu oculi, sendo que o ano correto: 2022.
Pelo exposto, declaro erro material existente na sentença, nos termos do artigo 494, I do CPC/215, cujo o dispositivo passa ser assim lançado: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora Pamela da Silva Maria, Enfermeira, para o fim de condenar o réu Pimenta Bueno ao pagamento das parcelas não pagas a título de promoção funcional, percentual de 15 %, desde a data da mudança do regime jurídico, a saber, maio de 2021 até janeiro de 2022, acrescido de correção e juros.
Mantenho inalterado os demais termos da sentença.
Publique-se.
Intimem-se. Pimenta Bueno , 27 de abril de 2023 .
Wilson Soares Gama Juiz de Direito tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno -
27/04/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 13:44
Embargos de Declaração Acolhidos
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25/04/2023 14:14
Conclusos para julgamento
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29/03/2023 12:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/03/2023 01:05
Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 15/03/2023 23:59.
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16/03/2023 00:52
Decorrido prazo de PAMELA DA SILVA MAIA em 15/03/2023 23:59.
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16/03/2023 00:40
Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 15/03/2023 23:59.
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09/03/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 02:32
Publicado SENTENÇA em 01/03/2023.
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28/02/2023 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/02/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 12:17
Julgado procedente o pedido
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30/01/2023 13:48
Conclusos para julgamento
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29/11/2022 10:22
Juntada de Petição de outras peças
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03/11/2022 02:58
Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2022.
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03/11/2022 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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01/11/2022 09:37
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 10:00
Juntada de Petição de contestação
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18/08/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/08/2022 05:14
Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 26/07/2022 23:59.
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27/07/2022 20:44
Conclusos para despacho
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27/07/2022 09:50
Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 26/07/2022 23:59.
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26/07/2022 15:12
Juntada de Petição de outros documentos
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29/06/2022 01:37
Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2022.
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29/06/2022 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/06/2022 01:17
Publicado DESPACHO em 30/06/2022.
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29/06/2022 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/06/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 11:43
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 11:43
Recebida a emenda à inicial
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28/06/2022 10:54
Juntada de Petição de outros documentos
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24/06/2022 12:15
Conclusos para despacho
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24/06/2022 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2022
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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