14/07/2023 12:30

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA DE SOUSA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:28

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:36

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:35

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA DE SOUSA em 06/07/2023 23:59.
05/07/2023 12:32

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 12:30

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:18

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:18

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA DE SOUSA em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 02:56

Publicado DESPACHO em 30/06/2023.
29/06/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/06/2023 00:09

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:09

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA DE SOUSA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA VARA DA AUDITORIA MILITAR E PRECATÓRIAS Fórum Geral César Montenegro - Av.

Pinheiro Machado, 777, Olaria - Porto Velho RO CEP 76.801-235 Contatos: (69) 3309-7102 (telefone e whatsapp) ou (69) 3309-7103 (telefone) ou (69) 98401-2160 (apenas whatsapp) E-mail: [email protected] / Balcão de atendimento virtual: https://meet.google.com/wsk-ctgy-zwy das 07h00 às 14h00 PROCESSO: 7005826-87.2023.8.22.0002 CLASSE: Carta Precatória Cível ASSUNTO: Intimação DEPRECANTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO DEPRECANTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: SAMUEL SILVA DE SOUSA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Chamo o feito a ordem.

Embora no despacho ID 92410118 conste a determinação de remessa, em caráter itinerante, observa-se que o endereço fornecido (Alto Paraíso) é competência da comarca de Ariquemes/RO, que corresponde ao próprio juízo deprecante, assim, determino a devolução da precatória à 4ª Vara Cível de Ariquemes/RO, para providências cabíveis. Porto Velho/RO, quarta-feira, 28 de junho de 2023 Carlos Augusto Teles de Negreiros Juiz de Direito
28/06/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 02:09

Publicado DESPACHO em 27/06/2023.
26/06/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA VARA DA AUDITORIA MILITAR E PRECATÓRIAS Fórum Geral César Montenegro - Av.

Pinheiro Machado, 777, Olaria - Porto Velho RO CEP 76.801-235 Contatos: (69) 3309-7102 (telefone e whatsapp) ou (69) 3309-7103 (telefone) ou (69) 98401-2160 (apenas whatsapp) E-mail: [email protected] / Balcão de atendimento virtual: https://meet.google.com/wsk-ctgy-zwy das 07h00 às 14h00 PROCESSO: 7005826-87.2023.8.22.0002 CLASSE: Carta Precatória Cível ASSUNTO: Intimação DEPRECANTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO DEPRECANTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: SAMUEL SILVA DE SOUSA REU SEM ADVOGADO(S) OFÍCIO Nº 607/2023 VAM/PJRO DESPACHO Instado a se manifestar acerca do despacho ID 91894585, BANCO DO BRASIL S.A apresentou novo endereço para cumprimento do ato (ID 92175255).

Observo, no entanto, que o endereço pertence à comarca de Ariquemes/RO. Não houve recolhimento de custas de renovação de diligência. Em virtude do caráter itinerante da Carta Precatória (art. 262 do CPC), determino a imediata remessa do processo à Comarca de Ariquemes/RO para cumprimento. Redistribua-se.

Serve o presente DESPACHO como OFÍCIO à 4ª Vara Cível da comarca de Ariquemes/RO - Autos nº 7013918-88.2022.8.22.0002 para conhecimento acerca da redistribuição da precatória. Diligencie-se pelo necessário. Porto Velho/RO, sexta-feira, 23 de junho de 2023 Carlos Augusto Teles de Negreiros Juiz de Direito
23/06/2023 13:57

Conclusos para despacho
23/06/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 12:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/06/2023 23:59.
20/06/2023 10:57

Conclusos para despacho
19/06/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:18

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:56

Publicado DESPACHO em 15/06/2023.
14/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA VARA DA AUDITORIA MILITAR E PRECATÓRIAS Fórum Geral César Montenegro - Av.

Pinheiro Machado, 777, Olaria - Porto Velho RO CEP 76.801-235 Contatos: (69) 3309-7102 (telefone e whatsapp) ou (69) 3309-7103 (telefone) ou (69) 98401-2160 (apenas whatsapp) E-mail: [email protected] / Balcão de atendimento virtual: https://meet.google.com/wsk-ctgy-zwy das 07h00 às 14h00 PROCESSO: 7005826-87.2023.8.22.0002 CLASSE: Carta Precatória Cível ASSUNTO: Intimação DEPRECANTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO DEPRECANTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: SAMUEL SILVA DE SOUSA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Instado a se manifestar acerca da diligência infrutífera (ID 91433655), BANCO DO BRASIL S.A requerer seja feita consulta aos sistemas do INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD e as concessionárias de serviço público para verificação de endereços atualizados do devedor.

E, ainda, objetivando a citação positiva, requereu sejam expedidos ofícios com objetivo de obter possíveis endereços cadastrados junto as empresas indicadas, quais sejam: 99POP, UBER, IFOOD, RAPPI, UBER EATS, 99 FOOD, REDE, CIELO, MERCADO PAGO, MODERNINHA, STONE, PAYLEVE (SUMUP), SAFRA PAY e GETNET (ID 91801221). Em sede de juízo deprecado, mero cumpridor das solicitações feitas pelo deprecante, não deve ultrapassar os limites de sua jurisdição, atendo-se especificamente ao ato que fora deprecado. A respeito, o egrégio Superior Tribunal de Justiça já assentou, quando do julgamento do conflito de competência nº 36.213/RS, que “não se admite a expedição de carta precatória quando o ato processual a ser realizado pelo deprecado estiver inserido naqueles passíveis de execução no juízo deprecante, como é o caso da citação por edital”, decidindo que cabe ao juízo deprecante, quando for o caso, por exemplo, providenciar a citação por edital. Eis a ementa do julgado: "CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

CARTA PRECATÓRIA.

Quando o réu não for localizado no juízo deprecado e estiver em lugar incerto e não sabido, a citação por edital deve ser providenciada perante o juízo deprecante.

Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara de Caçador, SC". (CC 36.213/RS, Rel.

Ministro ARI PARGENDLER, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/10/2005, DJ 01/02/2006, p. 425). Guardadas as devidas proporções, o mesmo estende-se ao pedido das consulta ao INFOJUD ou mesmo expedição dos ofícios requerendo a indicação de endereço, que fora formulado.

Aliás, Com observância do princípio da cooperação, em primeiro lugar, incumbe às partes trazer aos autos as informações necessárias para o cumprimento dos atos deprecados. Nesse contexto, a competência deste Juízo se restringe ao objeto da Carta Precatória e a atuação visa a prática dos atos necessários ao fiel cumprimento do que fora deprecado, sem modificar, reduzir ou ampliar a medida solicitada. Assim, por serem atos processuais de competência do juízo deprecante, indefiro os pedidos formulados na petição ID 91801221. Outrossim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, indicando endereço específico para o cumprimento das diligências.

Por oportuno, anoto que nos termos do art. 2º, §2º cc art. 19 do Regimento de Custas do TJRO (Lei nº 3.896/2016) eventual pedido de renovação de diligência por oficial de justiça deve ser instruído com o comprovante de recolhimento de custas da diligência, por meio de boleto emitido junto ao site do TJRO (link https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf ) e vinculada ao número do processo da precatória. Nada sendo requerido no prazo assinalado, devolva-se a presente carta precatória ao juízo de origem.

Porto Velho/RO, terça-feira, 13 de junho de 2023 Carlos Augusto Teles de Negreiros Juiz de Direito
13/06/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 10:08

Conclusos para despacho
09/06/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2023.
02/06/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA VARA DA AUDITORIA MILITAR E PRECATÓRIAS Fórum Geral César Montenegro - Av.

Pinheiro Machado, 777, Olaria - Porto Velho RO CEP 76.801-235 Contatos: (69) 3309-7102 (telefone e whatsapp) ou (69) 3309-7103 (telefone) ou (69) 98401-2160 (apenas whatsapp) E-mail: [email protected] Balcão de atendimento virtual: https://meet.google.com/wsk-ctgy-zwy das 07h00 às 14h00 Autos nº : 7005826-87.2023.8.22.0002 Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) Autor: BANCO DO BRASIL Assunto: [Intimação] Polo ativo: DEPRECANTE: BANCO DO BRASIL Advogado: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB: RJ110501 Polo passivo: REU: SAMUEL SILVA DE SOUSA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, fica a parte Exequente INTIMADA para manifestar-se acerca da diligência do Oficial de Justiça ID 91433655, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

Deverá, em sendo o caso nova diligência, apresentar o endereço completo e atualizado da parte executada, bem como, efetuar o pagamento das custas da diligência.

Porto Velho, 1 de junho de 2023.

MARILENE MARQUES RODRIGUES Técnico Judiciário
01/06/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:01

Expedição de Certidão.
31/05/2023 02:44

Mandado devolvido dependência
11/05/2023 00:20

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO VELHO em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:20

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 10/05/2023 23:59.
05/05/2023 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 10:30

Expedição de Mandado.
04/05/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 03:18

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO - Ariquemes - 4ª Vara Cível em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 03:16

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 03:15

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO VELHO em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 05:07

Publicado DESPACHO em 03/05/2023.
02/05/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA VARA DA AUDITORIA MILITAR E PRECATÓRIAS Fórum Geral César Montenegro - Av.

Pinheiro Machado, 777, Olaria - Porto Velho RO CEP 76.801-235 Contatos: (69) 3309-7102 (telefone e whatsapp) ou (69) 3309-7103 (telefone) ou (69) 98401-2160 (apenas whatsapp) E-mail: [email protected] / Balcão de atendimento virtual: https://meet.google.com/wsk-ctgy-zwy das 07h00 às 14h00 PROCESSO: 7005826-87.2023.8.22.0002 CLASSE: Carta Precatória Cível ASSUNTO: Intimação DEPRECANTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO DEPRECANTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DEPRECADO: J.

D.

D.

D.

C.

D.

P.

V.

DEPRECADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Carta precatória cível distribuída a este juízo em razão da Resolução nº 249/2022-TJRO.

Observo que não houve recolhimento de custas sob o código 1015 (Carta de ordem, precatórias ou rogatórias - Processos Cíveis) e na carta precatória não há indicação de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Nos termos da Lei nº 3.896 de 24 de agosto de 2016 que dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia há de serem recolhidas as custas para cumprimento de carta precatória (link https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf ) e vinculada ao número do processo da precatória.

Fica o requerente intimado para comprovar o recolhimento das custas da carta precatória, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de inércia, devolva-se sem cumprimento.

Satisfeita a determinação acima, cumpra-se o ato deprecado (ID 89737699 - Pág. 2). A carta precatória servirá como mandado e deverá ser cumprida nos exatos termos requeridos pelo juízo deprecante.

Em caso de recolhimento em guia avulsa, vincule-se à precatória caso ainda não tenha sido associada.

Após cumprida, devolva-se. Porto Velho/RO, sexta-feira, 28 de abril de 2023 Carlos Augusto Teles de Negreiros Juiz de Direito
28/04/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 11:14

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/04/2023 03:39

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.
27/04/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 20:02

Determinada a redistribuição dos autos
20/04/2023 12:24

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:58

Conclusos para decisão
19/04/2023 14:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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