20/07/2023 07:17

Decorrido prazo de CRISTIANO ARMONDES DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:52

Decorrido prazo de PETERSON MUNIZ GULART em 11/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:42

Decorrido prazo de CRISTIANO ARMONDES DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:29

Decorrido prazo de PETERSON MUNIZ GULART em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:32

Decorrido prazo de PETERSON MUNIZ GULART em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:32

Decorrido prazo de CRISTIANO ARMONDES DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.
29/06/2023 14:34

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 01:18

Publicado SENTENÇA em 27/06/2023.
26/06/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - PROCESSO: 7002168-40.2023.8.22.0007 REQUERENTE: PETERSON MUNIZ GULART, AVENIDA FLOR DE MARACÁ 1451, CASA VISTA ALEGRE - 76960-122 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: CRISTIANO ARMONDES DE OLIVEIRA, OAB nº RO6536A REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., AC AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO VELHO, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 6490 AEROPORTO - 76803-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., AC AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO VELHO, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 6490 AEROPORTO - 76803-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A SENTENÇA Vistos As partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais.

Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação.

Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

DECLARO EXTINTO o processo (CPC 487 III b).

Havendo informação de descumprimento do acordo, modifique-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de conversão em perdas e danos.

Deverá comprovar o cumprimento em cartório no mesmo prazo.

Sem custas e sem honorários.

Publicação e registro automáticos.

Dispensada a intimação das partes.

Independente de trânsito em julgado, arquive-se.

Cacoal/RO, 23/06/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem
23/06/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:39

Homologada a Transação
22/06/2023 11:33

Conclusos para julgamento
22/06/2023 11:32

Recebidos os autos do CEJUSC
22/06/2023 11:32

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 10/07/2023 09:00 Cacoal - Juizado Especial.
30/05/2023 12:33

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AERAS em 29/05/2023 23:59.
18/05/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 05:40

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.
02/05/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731,(69) 34416905 Processo nº 7002168-40.2023.8.22.0007 REQUERENTE: PETERSON MUNIZ GULART Advogado do(a) REQUERENTE: CRISTIANO ARMONDES DE OLIVEIRA - RO6536 REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: CEJUSC 02 Data: 10/07/2023 Hora: 09:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.

CONTATO CEJUSC DA COMARCA DE CACOAL: [email protected] / (69) 98415-9702 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Cacoal, 28 de abril de 2023.
28/04/2023 13:20

Recebidos os autos.
28/04/2023 13:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:19

Audiência Conciliação - JEC designada para 10/07/2023 09:00 Cacoal - Juizado Especial.
28/04/2023 03:04

Decorrido prazo de PETERSON MUNIZ GULART em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 03:00

Decorrido prazo de CRISTIANO ARMONDES DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:16

Publicado DESPACHO em 19/04/2023.
18/04/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 06:09

Conclusos para despacho
11/04/2023 21:57

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2023 00:57

Publicado DESPACHO em 04/04/2023.
03/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:04

Determinada a emenda à inicial
27/03/2023 12:08

Conclusos para despacho
23/03/2023 18:39

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
22/03/2023 02:09

Publicado DESPACHO em 23/03/2023.
22/03/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 16:32

Conclusos para despacho
22/02/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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