23/10/2023 18:15

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2023.
20/10/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 11:24

Juntada de Petição de outras peças
11/10/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 01:58

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2023.
10/10/2023 14:50

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 02:21

Publicado DESPACHO em 10/10/2023.
09/10/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 18:54

em cooperação judiciária
06/10/2023 16:01

Conclusos para despacho
06/10/2023 16:00

Juntada de Certidão
28/08/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 21:40

Juntada de Petição de outras peças
24/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 01:47

Publicado SENTENÇA em 24/08/2023.
23/08/2023 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2023 11:35

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 02:24

Publicado DESPACHO em 17/08/2023.
16/08/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:44

Conclusos para decisão
08/08/2023 10:37

Juntada de Petição de outras peças
07/08/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2023.
04/08/2023 15:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.
04/08/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:21

Juntada de Certidão
03/08/2023 00:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 12:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.
28/07/2023 14:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.
28/07/2023 14:38

Juntada de Petição de outras peças
25/07/2023 14:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:40

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2023.
20/07/2023 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2023 04:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.
19/07/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:01

Juntada de Certidão
18/07/2023 12:34

Juntada de Petição de outras peças
17/07/2023 01:38

Publicado DESPACHO em 14/07/2023.
17/07/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2023 00:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R.

Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288.

Processo: 7001284-38.2019.8.22.0011 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária EXEQUENTE: VALTO OLIVEIRA MALTA, LINHA 48, LOTE 89, GLEBA 14, KM 18 89 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROSE ANNE BARRETO, OAB nº RO3976 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA MARECHAL RONDON 272, - DE 2867 AO FIM - LADO ÍMPAR DOIS DE ABRIL - 76900-877 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Visto.

A parte exequente requereu a expedição de RPV complementar dos honorários sucumbenciais, uma vez que a RPV dessa verba foi expedida tão somente quanto os honorários sucumbenciais, restando ainda os honorários arbitrados na fase de cumprimento de sentença nos termos da decisão do ID n. 84789080, no valor de R$ 5.689,06.

Intimada para se manifestar, a executada deixou o prazo decorrer in albis.

Pois bem.

Decido.

Razão assiste a parte exequente, considerando que na decisão prolatada sob ID n. 84789080, ficou estabelecida a incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença em 10% do valor da condenação, deduzidos os honorários da fase de conhecimento, cujo montante deverá ser acrescido ao débito principal.

No entanto, constato que os valores expedidos de RPV já foram depositados e está em fase de levantamento pela parte autora e sua patrona (ID 92146888).

Ante o exposto, determino que seja expedida uma nova RPV referente aos honorários estipulados na fase de cumprimento de sentença, no valor de R$ 5.689,06 (ID 82681705), em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias. Ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado) informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI, se for o caso.

Desde já, fica a parte exequente intimada para fornecer os dados bancários (se não houver) no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento.

Portanto: a) expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, intimando-se o(a) exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento da requisição, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; c) ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva RPV, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI.

Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9.099/95).

Com informação de pagamento, façam os autos conclusos para extinção. Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 12 de julho de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito
12/07/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/07/2023 10:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/07/2023 10:59

em cooperação judiciária
05/07/2023 08:26

Conclusos para despacho
28/06/2023 03:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.
23/06/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 02:12

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2023.
13/06/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 Processo : 7001284-38.2019.8.22.0011 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALTO OLIVEIRA MALTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSE ANNE BARRETO - RO3976 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo efetuar seu levantamento no prazo de validade, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.
12/06/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:01

Expedição de Alvará.
07/06/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:53

Juntada de Certidão
02/06/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 02:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2023 23:59.
20/04/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 21:50

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.
14/04/2023 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 Processo : 7001284-38.2019.8.22.0011 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALTO OLIVEIRA MALTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSE ANNE BARRETO - RO3976 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO - REQUERENTE - EXPEDIÇÃO RPV´s Fica a parte requerida INTIMADO(A) sobre a RPV expedida nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
11/04/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:13

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 02:47

Publicado DECISÃO em 05/12/2022.
02/12/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/11/2022 10:11

Conclusos para despacho
25/11/2022 09:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/10/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado DESPACHO em 17/10/2022.
14/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 12:23

Conclusos para despacho
05/10/2022 12:23

Processo Desarquivado
05/10/2022 12:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/10/2022 11:55

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
24/05/2022 13:06

Arquivado Definitivamente
24/05/2022 13:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2022 23:59.
22/03/2022 23:42

Juntada de Petição de outras peças
16/03/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 02:04

Publicado SENTENÇA em 17/03/2022.
16/03/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 09:37

Julgado procedente o pedido
10/03/2022 10:59

Conclusos para julgamento
23/02/2022 07:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2022 23:59.
21/01/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 10:09

Juntada de Certidão
02/09/2021 13:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2021 23:59.
02/07/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2021.
28/06/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 00:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 21:39

Juntada de Petição de outras peças
28/04/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 00:32

Publicado DECISÃO em 13/04/2021.
12/04/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 08:42

Nomeado perito
08/04/2021 11:14

Conclusos para decisão
08/04/2021 11:13

Juntada de Certidão
18/02/2021 01:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 20:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 00:34

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.
21/01/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Alvorada do Oeste - Vara Única Processo: 7001284-38.2019.8.22.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALTO OLIVEIRA MALTA Advogado do(a) AUTOR: ROSE ANNE BARRETO - RO3976 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora, por meio de seu(a) advogado(a), intimada a dar andamento ao feito no prazo legal.

Alvorada D'Oeste, 25 de junho de 2020.
19/01/2021 23:56

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 23:56

Outras Decisões
03/12/2020 10:49

Conclusos para despacho
10/08/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 01:05

Decorrido prazo de VALTO OLIVEIRA MALTA em 13/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2020.
26/06/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 00:49

Decorrido prazo de VALTO OLIVEIRA MALTA em 26/05/2020 23:59:59.
24/03/2020 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
24/03/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 09:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 09:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 09:25

Juntada de Certidão
20/03/2020 10:14

Juntada de Petição de diligência
20/03/2020 10:14

Mandado devolvido dependência
02/03/2020 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2020 17:41

Expedição de Mandado.
02/03/2020 17:33

Juntada de Certidão
27/02/2020 12:10

Juntada de Certidão
12/12/2019 00:27

Decorrido prazo de ROSE ANNE BARRETO em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 00:27

Decorrido prazo de VALTO OLIVEIRA MALTA em 11/12/2019 23:59:59.
18/11/2019 14:51

Publicado DESPACHO em 20/11/2019.
18/11/2019 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 11:13

Outras Decisões
01/10/2019 08:06

Conclusos para despacho
30/09/2019 20:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 09:22

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2019.
09/09/2019 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 00:39

Decorrido prazo de VALTO OLIVEIRA MALTA em 04/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 00:39

Decorrido prazo de ROSE ANNE BARRETO em 04/09/2019 23:59:59.
21/08/2019 13:51

Juntada de Petição de contestação
15/08/2019 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 08:23

Publicado DESPACHO em 14/08/2019.
12/08/2019 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 11:05

Outras Decisões
26/07/2019 16:56

Conclusos para despacho
26/07/2019 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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Ajuizamento: 28/05/2019 20:02

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