TJRO - 7000450-04.2020.8.22.0010

1ª instância - Juizados Especiais de Rolim de Moura

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Polo Ativo

Partes

QUESIA CELESTRINO DE MELO

CPF *74.***.*32-15

Advogados

LUCIARA BUENO SEMAN

OAB: 7833/RO

CPF *02.***.*22-68

DIEGO HENRIQUE NEVES ROSA

OAB: 8483/RO

CPF *81.***.*08-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ: 04.394.805/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2021 20:28

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2021 20:27

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 10:45

    Juntada de Petição de outras peças

  • 25/01/2021 15:10

    Juntada de Petição de outras peças

  • 25/01/2021 00:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

  • 25/01/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial  Av.

    João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura    7000450-04.2020.8.22.0010 12078 Serviço da tpu esta Indisponivel - Gratificação Complementar de Vencimento R$ 16.961,60 EXEQUENTE: QUESIA CELESTRINO DE MELO, CPF nº *74.***.*32-15, LINHA 188, LADO SUL, KM 5 s/n ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIARA BUENO SEMAN, OAB nº RO7833, RUA JAGUARIBE 4332 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DIEGO HENRIQUE NEVES ROSA, OAB nº RO8483 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AVENIDA JOÃO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA     Uma vez que deixaram de ser impugnados, tem-se por correto os cálculos no id 46535284.

    Sendo assim, expeça-se o precatório, observando-se o que dispõe o art. 13, inc.

    II, da Lei n.º 12.153/09⊃1;, e a Resolução n.º 153/2020-TJRO⊃2;, observando-se que em sede de juizados especiais, não há que se falar em  verba de sucumbência fora das hipóteses do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

    Oportunamente, arquive-se.

    Serve este(a) de ofício.   Rolim de Moura, sábado, 19 de dezembro de 2020 às 18:51   Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito   ⊃1; Art. 13.  Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I [...] II – mediante precatório, caso o montante da condenação exceda o valor definido como obrigação de pequeno valor. ⊃2; Regulamenta no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia as atribuições e os procedimentos relativos às Requisições de Pagamento de Precatório e Requisições de Pequeno Valor.

  • 21/01/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 18:52

    Outras Decisões

  • 17/12/2020 10:22

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 10:20

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 00:05

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 03/11/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 11:16

    Juntada de Petição de outras peças

  • 28/09/2020 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 19:33

    Conta Atualizada

  • 02/09/2020 18:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 25/08/2020 10:43

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/08/2020 10:40

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/07/2020 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 08:14

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/06/2020 08:13

    Processo Desarquivado

  • 29/06/2020 16:30

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 29/06/2020 16:25

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 09/06/2020 08:57

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2020 08:47

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2020 00:49

    Decorrido prazo de LUCIARA BUENO SEMAN em 28/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 00:29

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2020 00:28

    Publicado SENTENÇA em 14/05/2020.

  • 13/05/2020 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/05/2020 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 08:37

    Julgado procedente o pedido

  • 08/05/2020 08:43

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2020 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2020 00:30

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

  • 02/04/2020 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2020 04:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 04:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 16:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/03/2020 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 00:45

    Decorrido prazo de LUCIARA BUENO SEMAN em 10/03/2020 23:59:59.

  • 27/02/2020 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2020 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 00:41

    Publicado DESPACHO em 14/02/2020.

  • 12/02/2020 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/02/2020 07:27

    Audiência Conciliação cancelada para 19/03/2020 12:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.

  • 10/02/2020 23:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 23:18

    Outras Decisões

  • 04/02/2020 07:54

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 14:10

    Audiência Conciliação designada para 19/03/2020 12:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.

  • 03/02/2020 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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