TJRO - 7000783-39.2023.8.22.0013

1ª instância - 2ª Vara Generica de Cerejeiras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 01.072.076/0001-95

MILTON GONCALVES LOPES

CPF *00.***.*70-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

CNPJ: 04.914.925/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 14:51

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 15/05/2025 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2025 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 12:20

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 12:15

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 14/03/2025 12:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/03/2025 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2025 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 09:58

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/01/2025 09:58

    Expedido alvará de levantamento

  • 24/01/2025 11:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/01/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2024 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2024 07:50

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2024 23:59.

  • 20/11/2024 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2024 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 16:22

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/07/2024 16:22

    Expedido alvará de levantamento

  • 26/07/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2024 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2024 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2024 22:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 09:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2024 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2024 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 13:49

    Expedido alvará de levantamento

  • 09/02/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 11:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/02/2024 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 13:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/02/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 10:54

    Expedido alvará de levantamento

  • 10/08/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 00:02

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 00:07

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/05/2023 00:06

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/05/2023 00:06

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/05/2023 00:06

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 00:39

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 24/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 00:38

    Decorrido prazo de MILTON GONCALVES LOPES em 24/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 21:33

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 15/05/2023 21:33

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 03:29

    Publicado DESPACHO em 03/05/2023.

  • 02/05/2023 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica  AV. das Nações, nº 2225, Bairro , CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected]   Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected]   Processo: 7000783-39.2023.8.22.0013 Classe: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer, Cumprimento Provisório de Sentença EXEQUENTES: MILTON GONCALVES LOPES, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADOS: Municipio de Cerejeiras, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   DESPACHO  

    Vistos.

    Tratam-se os autos de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA proferida nos autos 7000171-72.2021.8.22.0013, na qual foram condenados o Estado de Rondônia e o Município de Cerejeiras a, solidariamente, disponibilizarem à parte autora procedimento cirúrgico para a reconstrução de LCA+ LCM (ligamento cruzado anterior e ligamento colateral medial) do joelho direito e reconstrução do ligamento cruzado anterior e posterior do joelho esquerdo, bem como exames, consultas e demais procedimentos de saúde necessários para o restabelecimento e promoção da saúde da parte autora, de médio e alto custo, cabendo ao município de Cerejeiras a responsabilidade pelos procedimentos de baixo custo e ao Estado de Rondônia a responsabilidade pelos procedimentos de médio e alto custo, sob pena de sequestro do montante de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais).

    Esclareço que, apesar da prolação de acórdão que manteve a sentença "a quo" junto à Turma Recursal, os autos 7000171-72.2021.8.22.0013 encontram-se suspensos, haja vista a pendência de pronunciamento da Suprema Corte acerca da proibição de recebimento de honorários pela Defensoria Pública, em sede de repercussão geral no RE 1140005 (Tema 1002).

    Intimem-se os executados, via sistema, para satisfazerem a obrigação constante na sentença juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 815, do CPC, sob pena de sequestro.

    Decorrido o prazo estabelecido sem cumprimento da determinação supra, tornem conclusos.

    Expeça-se o necessário.

    SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

    Cerejeiras-RO, quinta-feira, 27 de abril de 2023.  Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

  • 27/04/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 16:40

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7031983-08.2020.8.22.0001

Francisco das Chagas Soris

Banco Hyundai Capital Brasil S. a

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/11/2022 09:09

Exibir Processo

Processo nº 7031983-08.2020.8.22.0001

Francisco das Chagas Soris

Banco Hyundai Capital Brasil S. a

Advogado: Luis Gustavo Nogueira de Oliveira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/09/2020 16:23

Exibir Processo

Processo nº 7003578-89.2016.8.22.0004

Desnate Ind e com de Pecas para Centrifu...

Laticinios Teixeiropolis LTDA - ME

Advogado: Agnaldo dos Santos Alves

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/06/2016 07:51

Exibir Processo

Processo nº 7074610-56.2022.8.22.0001

Valcileno Lacerda dos Santos

Azul Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Eliane Oliveira Gomes

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/06/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 7074610-56.2022.8.22.0001

Azul Companhia de Seguros Gerais

Valcileno Lacerda dos Santos

Advogado: Fernanda Andrade de Oliveira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 12/10/2022 10:16

Exibir Processo