TJRO - 7043383-53.2019.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEX MACIEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF *30.***.*61-15

Advogados

MARCIA DE OLIVEIRA LIMA

OAB: 3495/RO

CPF *71.***.*88-80

LAYANNA MABIA MAURICIO

OAB: 3856/RO

CPF *62.***.*25-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 17:25

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 13:45

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 19/07/2024 13:45

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/07/2024 00:06

    Decorrido prazo de E-mail Subcoordenação de Gestão de Pagamento Judiciais da PGE/RO em 16/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2024 00:38

    Decorrido prazo de ALEX MACIEL PEREIRA DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 06/06/2024 01:34

    Publicado DESPACHO em 06/06/2024.

  • 05/06/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 11:15

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/06/2024 11:15

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 05/06/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2024 23:59.

  • 25/03/2024 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 15:32

    Expedição de RPV.

  • 21/03/2024 14:19

    Expedição de RPV.

  • 17/02/2024 01:20

    Decorrido prazo de ALEX MACIEL PEREIRA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 02:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2024.

  • 02/02/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 00:23

    Decorrido prazo de ALEX MACIEL PEREIRA DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.

  • 07/12/2023 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 07/12/2023 02:11

    Publicado DECISÃO em 07/12/2023.

  • 06/12/2023 22:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 16:30

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/12/2023 19:31

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 00:06

    Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 14/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 00:04

    Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 14/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 00:04

    Decorrido prazo de ALEX MACIEL PEREIRA DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.

  • 18/10/2023 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 01:50

    Publicado DESPACHO em 25/09/2023.

  • 22/09/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 18:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 18:53

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 00:24

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 00:46

    Decorrido prazo de ALEX MACIEL PEREIRA DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 00:35

    Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 17/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 11:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 02/08/2023 11:36

    Publicado DESPACHO em 01/08/2023.

  • 31/07/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 09:17

    Processo Desarquivado

  • 20/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 16:43

    Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 29/06/2023 23:59.

  • 04/07/2023 16:42

    Decorrido prazo de ALEX MACIEL PEREIRA DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 00:15

    Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 29/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 00:13

    Decorrido prazo de ALEX MACIEL PEREIRA DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:43

    Publicado DECISÃO em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/06/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2023 11:43

    Determinado o arquivamento

  • 25/05/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 00:26

    Decorrido prazo de ALEX MACIEL PEREIRA DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 00:22

    Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 17/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 05:44

    Publicado DESPACHO em 03/05/2023.

  • 02/05/2023 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/04/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 03:32

    Decorrido prazo de ALEX MACIEL PEREIRA DOS SANTOS em 30/11/2022 23:59.

  • 01/12/2022 03:26

    Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 30/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 02:45

    Publicado DESPACHO em 16/11/2022.

  • 14/11/2022 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/11/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 22:47

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 22:40

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 12:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/07/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 13:58

    Decorrido prazo de SEJUS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA em 28/04/2022 23:59.

  • 24/05/2022 13:45

    Decorrido prazo de SEJUS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA em 19/05/2022 23:59.

  • 01/04/2022 08:42

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 21/03/2022 09:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/03/2022 15:10

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 18/02/2022 14:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/02/2022 07:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/02/2022 07:34

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2022 03:09

    Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 31/01/2022 23:59.

  • 05/02/2022 03:09

    Decorrido prazo de ALEX MACIEL PEREIRA DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.

  • 04/02/2022 03:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2022 23:59.

  • 12/01/2022 07:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/01/2022 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 01:42

    Publicado DESPACHO em 13/12/2021.

  • 10/12/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 08/12/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 11:25

    Outras Decisões

  • 17/11/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2021 00:01

    Decorrido prazo de ALEX MACIEL PEREIRA DOS SANTOS em 17/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 00:00

    Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 17/09/2021 23:59.

  • 28/08/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 00:11

    Publicado DESPACHO em 04/08/2021.

  • 03/08/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/07/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 18:20

    Outras Decisões

  • 24/07/2021 21:37

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2021 21:36

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/06/2021 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2021 08:48

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 21/06/2021 07:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 18:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/02/2020 18:06

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 27/02/2020 18:05

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 27/02/2020 16:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/02/2020 12:51

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 00:01

    Decorrido prazo de ALEX MACIEL PEREIRA DOS SANTOS em 13/02/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 21:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2020 01:41

    Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 05/02/2020 23:59:59.

  • 06/02/2020 01:41

    Decorrido prazo de ALEX MACIEL PEREIRA DOS SANTOS em 05/02/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2020.

  • 28/01/2020 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/01/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2020 10:02

    Juntada de Petição de outras peças

  • 07/01/2020 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2019 00:42

    Publicado SENTENÇA em 21/01/2020.

  • 26/12/2019 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2019 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2019 11:47

    Julgado procedente o pedido

  • 18/12/2019 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2019 19:21

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 17/12/2019 11:55

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/12/2019 09:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

  • 10/12/2019 11:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2019 00:30

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2019.

  • 05/12/2019 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2019 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 08:29

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 08:28

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/12/2019 09:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

  • 06/11/2019 00:22

    Decorrido prazo de ALEX MACIEL PEREIRA DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

  • 18/10/2019 00:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2019.

  • 18/10/2019 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/10/2019 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2019 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2019 12:15

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/09/2019 15:02

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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