TJRO - 0000699-62.2011.8.22.0019

1ª instância - 1º Juizo de Machadinho

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

I. R. CACHIADO & CIA LTDA - ME

CNPJ: 07.045.186/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 16:09

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 30/08/2023 00:03

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 00:16

    Decorrido prazo de I. R. CACHIADO & CIA LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:41

    Decorrido prazo de I. R. CACHIADO & CIA LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 01:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do processo: 0000699-62.2011.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: I.

    R.

    CACHIADO & CIA LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de I.

    R.

    CACHIADO & CIA LTDA - ME, com vistas ao recebimento da importância mencionada(s) na(s) CDA(s) inclusa(s).

    Verifica-se que a exequente pugna pela extinção do feito ante a ocorrência de prescrição intercorrente (id. 78647666).

    Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 174, do CTN, e art. 924, inciso V, do CPC, ante a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Sem custas e honorários, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais - LEF).

    Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

    P.R.I.

    Machadinho D'Oeste/RO, 3 de julho de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

  • 10/07/2023 09:29

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/07/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 15:49

    Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

  • 05/07/2023 15:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça Machadinho do Oeste - 1º Juízo  Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do processo: 0000699-62.2011.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: I.

    R.

    CACHIADO & CIA LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   SENTENÇA Vistos, etc.  Trata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de I.

    R.

    CACHIADO & CIA LTDA - ME, com vistas ao recebimento da importância mencionada(s) na(s) CDA(s) inclusa(s).

    Verifica-se que a exequente pugna pela extinção do feito ante a ocorrência de prescrição intercorrente (id. 78647666).

    Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 174, do CTN, e art. 924, inciso V, do CPC, ante a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Sem custas e honorários, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais - LEF).

    Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

    P.R.I.

    Machadinho D'Oeste/RO, 3 de julho de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

  • 03/07/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 14:52

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/06/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 23:01

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/06/2023 23:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 12:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/05/2023 00:03

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2023 00:29

    Decorrido prazo de I. R. CACHIADO & CIA LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 03:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Número do processo: 0000699-62.2011.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: I.

    R.

    CACHIADO & CIA LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO

    Vistos.

    Considerando a Decisão ao ID. 86812469, que devolveu o feito ao Juízo de origem, intime-se, novamente, as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste se há interesse quanto à remessa do feito executivo ao Núcleo 4.0, devendo haver concordância expressa das partes.

    Mediante aceitação expressa, DETERMINO a remessa dos autos ao 1º Núcleo de Justiça 4.0.

    Em caso de discordância ou decorrido in albis, conclusos para deliberação.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Pratique o necessário.

    Machadinho D'Oeste 28 de abril de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

  • 28/04/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 12:37

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 08/02/2023 13:40

    Declarada incompetência

  • 08/02/2023 13:40

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 31/01/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/01/2023 00:05

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.

  • 09/01/2023 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/12/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2022 12:41

    Processo Desarquivado

  • 22/03/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 01:20

    Publicado CERTIDÃO em 09/03/2020.

  • 06/03/2020 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/03/2020 12:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/03/2020 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 12:45

    Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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