19/04/2024 16:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:40

Expedição de Decisão.
11/12/2023 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/11/2023 23:59.
11/12/2023 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/11/2023 23:59.
31/10/2023 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
26/10/2023 13:07

Expedição de Certidão.
26/10/2023 00:06

Decorrido prazo de VALERIANO LEAO DE CAMARGO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:06

Decorrido prazo de ESNER ANTONIO NUNES CAMPOS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:06

Decorrido prazo de JUCELIA MORAIS DO NASCIMENTO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:06

Decorrido prazo de SARA COELHO DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:06

Decorrido prazo de DEBORA MENDES GOMES LAUERMANN em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 09:52

Expedição de Certidão.
23/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2023 00:01

Publicado DECISÃO em 23/10/2023.
20/10/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
17/10/2023 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
17/10/2023 09:51

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:49

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:12

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
28/09/2023 06:55

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:09

Decorrido prazo de VALERIANO LEAO DE CAMARGO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:09

Decorrido prazo de JUCELIA MORAIS DO NASCIMENTO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:09

Decorrido prazo de SARA COELHO DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:09

Decorrido prazo de ESNER ANTONIO NUNES CAMPOS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:09

Decorrido prazo de DEBORA MENDES GOMES LAUERMANN em 27/09/2023 23:59.
11/09/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:16

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2023 00:01

Publicado DECISÃO em 04/09/2023.
01/09/2023 14:49

Recurso Especial não admitido
01/09/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:49

Recurso Especial não admitido
01/09/2023 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
21/08/2023 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
21/08/2023 09:13

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:48

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:26

Expedição de Certidão.
13/06/2023 23:24

Juntada de Petição de recurso especial
13/06/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 00:22

Expedição de Certidão.
17/05/2023 03:20

Publicado NOTIFICAÇÃO em 18/05/2023.
17/05/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023 00:00

Intimação

7050136-31.2016.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 7050136-31.2016.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Fazenda Pública Embargante: Jucelia Morais do Nascimento Advogada: Débora Mendes Gomes Lauermann (OAB/RO 5618) Advogada: Sara Coelho da Silva (OAB/RO 6157) Advogado: Valeriano Leão de Camargo (OAB/MT 13732) Embargante: Esner Antônio Nunes Campos Advogada: Débora Mendes Gomes Lauermann (OAB/RO 5618) Advogada: Sara Coelho da Silva (OAB/RO 6157) Advogado: Valeriano Leão de Camargo (OAB/MT 13732) Embargado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES.

DANIEL RIBEIRO LAGOS Opostos em 18/08/2022 DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR.

NO MÉRITO, EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração em apelação.

Omissão.

Configuração.

Preliminar.

Nulidade do laudo pericial. 1.

Devem ser acolhidos os embargos para afastar a omissão consistente na ausência de pronunciamento quanto à preliminar suscitada, sem, contudo, alterar o julgamento da lide. 2.

A exigência do prequestionamento não impõe que a decisão recorrida mencione expressamente o dispositivo indicado como violado; basta, para a configuração do requisito, o enfrentamento da questão pelo juízo de origem. 3.

Recurso parcialmente provido.
16/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/05/2023 13:22

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:20

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:57

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
27/04/2023 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2023 11:58

Juntada de Petição de certidão
17/04/2023 09:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/04/2023 08:55

Juntada de Petição de certidão
03/04/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:37

Pedido de inclusão em pauta
16/09/2022 08:02

Conclusos para decisão
16/09/2022 08:01

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:47

Ordenada a entrega dos autos à parte
05/09/2022 12:08

Conclusos para decisão
05/09/2022 12:08

Expedição de Certidão.
23/08/2022 14:27

Expedição de Certidão.
22/08/2022 07:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 00:03

Publicado NOTIFICAÇÃO em 16/08/2022.
15/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/08/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 10:57

Conhecido o recurso de ESNER ANTONIO NUNES CAMPOS - CPF: *07.***.*97-80 (APELANTE) e não-provido
04/08/2022 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2022 10:35

Juntada de Petição de certidão
26/07/2022 09:02

Juntada de Petição de certidão
19/07/2022 10:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/07/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 09:29

Pedido de inclusão em pauta
17/11/2021 12:55

Conclusos para decisão
17/11/2021 12:55

Juntada de termo de triagem
08/11/2021 12:14

Recebidos os autos
08/11/2021 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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