20/10/2023 09:16

Decorrido prazo de TAYLA MACIELE BARROS PONTES em 04/10/2023 23:59.
10/10/2023 18:41

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 18:40

Juntada de Certidão
05/10/2023 00:38

Decorrido prazo de TAYLA MACIELE BARROS PONTES em 04/10/2023 23:59.
25/09/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 01:28

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2023.
22/09/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:57

Expedição de Alvará.
20/09/2023 14:38

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 19:58

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 05/09/2023 23:59.
30/08/2023 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
28/08/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 02:36

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2023.
25/08/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 07:25

Processo Desarquivado
24/08/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 14:18

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 14:16

Juntada de Certidão
06/07/2023 00:16

Decorrido prazo de TAYLA MACIELE BARROS PONTES em 05/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.
27/06/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7036979-78.2022.8.22.0001 REQUERENTE: TAYLA MACIELE BARROS PONTES Advogado do(a) REQUERENTE: TAYLOR BERNARDO HUTIM - RO9274 REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogados do(a) REQUERIDO: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, FABIO RIVELLI - RO6640 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, agência Nações Unidas, nesta capital, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO).

Porto Velho (RO), 26 de junho de 2023.
26/06/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:29

Expedição de Alvará.
22/06/2023 09:52

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:12

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
21/06/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 08:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/06/2023 00:30

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:27

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:27

Decorrido prazo de TAYLOR BERNARDO HUTIM em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:05

Decorrido prazo de TAYLA MACIELE BARROS PONTES em 15/06/2023 23:59.
31/05/2023 02:25

Publicado SENTENÇA em 01/06/2023.
31/05/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7036979-78.2022.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo Valor da causa: R$ 15.213,16 (quinze mil, duzentos e treze reais e dezesseis centavos).

Polo Ativo: TAYLA MACIELE BARROS PONTES ADVOGADO DO REQUERENTE: TAYLOR BERNARDO HUTIM, OAB nº RO9274 Polo Passivo: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, FABIO RIVELLI, OAB nº BA34908, PROCURADORIA LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Vistos, Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em que TAM LINHAS AÉREAS S/A opôs em face da sentença Id nº 87537886 páginas 01/04, alegando que esta é contraditória.

Inicialmente, cumpre esclarecer que os presentes embargos preenchem todos os pressupostos de admissibilidade, motivo pelo qual deve ser conhecido.

O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe o seguinte: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material".

Consoante dispositivo supra, os embargos de declaração têm por objetivo corrigir obscuridade, contradição ou omissão na decisão combatida.

No caso dos autos, a questão levantada nos presentes embargos traduz apenas inconformismo com o teor da decisão embargada, evidenciando a pretensão de se rediscutir matéria suficientemente decidida, o que é vedado nesta sede processual.

A sentença refletiu, portanto, o livre convencimento do magistrado com relação ao direito aplicável ao caso concreto, restando analisado e decidido de forma satisfatória.

Além disso, a alegação de que o quantum indenizatório não foi arbitrado conforme os princípios da razoabilidade e proporcionalidade é mero descontentamento.

Se o embargante entende que houve análise equivocada, os embargos não são a sede adequada para sua correção.

Ante o exposto, conheço dos embargos, pois tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento.

Intime-se.

Pratique-se o necessário.

Porto Velho, 30 de maio de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito
30/05/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2023 15:44

Conclusos para julgamento
12/05/2023 00:24

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:22

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 03:26

Publicado DESPACHO em 04/05/2023.
03/05/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do processo: 7036979-78.2022.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo Polo Ativo: TAYLA MACIELE BARROS PONTES ADVOGADO DO REQUERENTE: TAYLOR BERNARDO HUTIM, OAB nº RO9274 Polo Passivo: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434A, FABIO RIVELLI, OAB nº BA34908, PROCURADORIA LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Intime-se a parte embargada para, no prazo 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito dos embargos de declaração de Id nº 87939932, diante de eventual efeito infringente.

Após com ou sem manifestação, voltem conclusos para a pasta embargos.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, 28 de abril de 2023 Enio Salvador Vaz Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- Prazos processuais nesse Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se do dia seguinte à intimação, salvo contagem a partir da intimação pelo Diário da Justiça, que obedece regra própria. 2 - As partes deverão comunicar eventual alterações dos seus respectivos endereços, número de telefones e e-mails, sob pena de se considerar como válida e eficaz a intimação cumprida no endereço constante nos autos, mesmo que esta retorne negativa (art. 19, §2º Lei n. 9.099/95).
28/04/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 08:52

Conclusos para julgamento
10/04/2023 08:52

Recebidos os autos do CEJUSC
16/03/2023 01:08

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:55

Decorrido prazo de TAYLA MACIELE BARROS PONTES em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:55

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:43

Decorrido prazo de TAYLOR BERNARDO HUTIM em 15/03/2023 23:59.
07/03/2023 14:26

Juntada de Petição de recurso
28/02/2023 00:41

Publicado SENTENÇA em 01/03/2023.
28/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/02/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 12:07

Julgado procedente em parte o pedido
14/10/2022 09:03

Conclusos para julgamento
14/10/2022 09:03

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2022 09:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
13/10/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 10:43

Juntada de Petição de contestação
21/06/2022 20:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 14:39

Recebidos os autos.
14/06/2022 14:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/06/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:21

Decorrido prazo de TAYLA MACIELE BARROS PONTES em 09/06/2022 23:59.
01/06/2022 02:25

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.
01/06/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2022 01:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 01:37

Juntada de Certidão
28/05/2022 14:08

Audiência Conciliação designada para 14/10/2022 09:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
28/05/2022 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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