27/05/2025 00:07

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 26/05/2025 23:59.
10/03/2025 09:38

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:08

Arquivado Provisoriamente
07/01/2025 16:07

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:17

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:16

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 04/09/2024 23:59.
13/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:43

Publicado DECISÃO em 13/08/2024.
12/08/2024 09:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/08/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:18

Expedido alvará de levantamento
12/08/2024 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2024 08:38

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2024.
31/07/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 07:34

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2024.
19/07/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:01

Juntada de Certidão
13/07/2024 00:15

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:39

Juntada de Certidão
27/06/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:13

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 01:07

Publicado DECISÃO em 20/06/2024.
19/06/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/06/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
10/06/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 01:30

Publicado DECISÃO em 29/05/2024.
28/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 09:15

Conclusos para decisão
28/05/2024 00:39

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:37

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 27/05/2024 23:59.
16/05/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 03:27

Publicado DECISÃO em 16/05/2024.
15/05/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 12:16

Conclusos para decisão
10/05/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:44

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:44

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 01:29

Publicado DECISÃO em 01/05/2024.
30/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 08:11

Conclusos para decisão
27/04/2024 00:39

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:35

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:34

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 02:08

Publicado DECISÃO em 18/04/2024.
17/04/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 09:17

Conclusos para decisão
16/04/2024 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 23:34

Publicado DECISÃO em 16/04/2024.
16/04/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 11:16

Conclusos para decisão
09/04/2024 00:40

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:28

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:26

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:54

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:35

Publicado DESPACHO em 27/03/2024.
26/03/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 09:40

Conclusos para decisão
25/03/2024 02:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 01:49

Publicado DECISÃO em 25/03/2024.
22/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 11:32

Conclusos para decisão
20/03/2024 00:48

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2024.
14/03/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 04:41

Publicado DECISÃO em 11/03/2024.
09/03/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 10:17

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2024.
23/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:55

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:55

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 01:08

Publicado DECISÃO em 16/02/2024.
15/02/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 07:38

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:49

Publicado DECISÃO em 06/02/2024.
05/02/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2024 00:52

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 16:05

Conclusos para decisão
30/01/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 01:17

Publicado DESPACHO em 24/01/2024.
23/01/2024 19:01

Conclusos para despacho
23/01/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 10:50

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 17/01/2024.
16/01/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 00:01

Decorrido prazo de MSA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 08:38

Juntada de Petição de juntada de ar
23/10/2023 09:22

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:49

Juntada de Petição de certidão
03/10/2023 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:53

Expedição de Ofício.
15/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 07/09/2023.
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7015885-21.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES - RO4594-A EXECUTADO: SUELLEN PINHEIRO MARTINS e outros INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo, indicando novo endereço para envio de ofício.

Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato.
06/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:30

Juntada de juntada de ar
07/08/2023 14:03

Juntada de Petição de certidão
03/08/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 09:57

Expedição de Ofício.
29/07/2023 00:50

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:49

Decorrido prazo de ENILDO GARDIN DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:46

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 28/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:53

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 02:05

Publicado DECISÃO em 07/07/2023.
06/07/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7015885-21.2015.8.22.0001 Assunto: Espécies de Contratos Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: ENILDO GARDIN DOS SANTOS, SUELLEN PINHEIRO MARTINS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor: R$ 1.710,82 DECISÃO É cediço que o entendimento praticado por este magistrado coadunava-se ao posicionamento do STJ, no sentido da impenhorabilidade salarial.

Todavia, não obstante a regra insculpida no art. 833, IV, CPC, prevalece, na jurisprudência e neste e. tribunal, o entendimento acerca da possibilidade de penhora de salário para pagamento de débitos do executado, desde que não comprometa sua subsistência ou de seus familiares.

Nesse sentido tem se firmado o TJ/RO: Agravo de Instrumento e agravo Interno.

Ação de execução de título extrajudicial.

Penhorabilidade de salário.

Possibilidade.

Recurso provido.

Agravo interno prejudicado. É possível a efetivação de penhora de parte do salário do devedor, desde que seja realizada em percentual condizente à capacidade econômica deste e, ainda, que seja respeitado o princípio da dignidade do ser humano.

Em razão do julgamento do agravo de instrumento, torna-se prejudicado o julgamento do agravo interno pela perda superveniente do seu objeto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0804044-74.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des.

Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 10/01/2023.

Considerando que as tentativas de penhorar bens do(a) executado(a) restaram infrutíferas, mesmo lhe sendo oportunizado por diversas vezes quitar o débito, entendo que a impenhorabilidade do salário/benefício previdenciário, nestes casos, é relativa e que tal princípio deve ser mitigado visando à satisfação do credor, o fim do processo judicial, sob pena de descrédito da justiça.

Por outro lado, a penhora do salário não pode se realizar em montante que comprometa a subsistência do devedor e de seus familiares.

Assim, considerando que o débito existe, é líquido, certo e exigível, DEFIRO a penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do(a) executado(a), esses entendidos como os rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante depósito sucessivo e mensal em conta judicial vinculada aos autos.

Oficie-se ao empregador do(a) executado(a), - M.S.A.

SERVIÇOS, COMERCIO E CONSERVAÇÃO LTDA -, situado no endereço: RUA IDALVA FRAGA MOREIRA, 7146, ESCOLA DE POLICIA, SALA A 4340, CEP-76.824-802, PORTO VELHO - RO, para que efetue os descontos conforme acima explanado, até a satisfação integral do débito. O exequente apresentou a atualização do débito, no valor de R$ 8.366,00 (oito mil, trezentos e sessenta e seis reais).

Intime-se a parte executada acerca da presente DECISÃO, bem como para, querendo, apresentar impugnação.

Após, suspenda-se o curso do processo, até que seja informado pela parte interessada a quitação do débito, para que seja declarada a extinção da obrigação.

Aguarde-se o prazo da suspensão no arquivo provisório Cumpra-se. Porto Velho - RO, 5 de julho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADOS: ENILDO GARDIN DOS SANTOS, SUELLEN PINHEIRO MARTINS EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
05/07/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/07/2023 10:11

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:10

Decorrido prazo de ENILDO GARDIN DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.
04/07/2023 15:08

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 23/06/2023 23:59.
27/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 00:49

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:41

Decorrido prazo de ENILDO GARDIN DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:40

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2023.
21/06/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7015885-21.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES - RO4594-A EXECUTADO: SUELLEN PINHEIRO MARTINS e outros INTIMAÇÃO AUTOR - OFÍCIO INSS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, a manifestar-se acerca da resposta de ofício do INSS.
20/06/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:44

Juntada de Certidão
15/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 00:29

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:22

Decorrido prazo de ENILDO GARDIN DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 02:30

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.
30/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7015885-21.2015.8.22.0001 Assunto: Espécies de Contratos Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: ENILDO GARDIN DOS SANTOS, SUELLEN PINHEIRO MARTINS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor: R$ 1.710,82 DECISÃO Em atenção ao dever de cooperação da nova legislação processual cível, contudo, revendo posicionamento pessoal dessa Magistrada em outros processos análogos, acolho como sendo praxe a consulta de vínculos empregatícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.

Assim, defiro pedido de consulta ao CNIS e determino que se oficie ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS para que informe nestes autos, no prazo de 10 dias acerca da existência de eventuais vínculos empregatícios ativos das partes executadas SUELLEN PINHEIRO MARTINS, CPF *04.***.*72-45 e ENILDO GARDIN DOS SANTOS , CPF: *08.***.*16-49 , devendo constar que a resposta deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected] Com a juntada do documento, dê vistas a parte autora para se manifestar no prazo de 5 dias, quanto ao prosseguimento do feito.

Intime-se.

SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho - RO, 29 de maio de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADOS: ENILDO GARDIN DOS SANTOS, SUELLEN PINHEIRO MARTINS EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
29/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 22:21

Conclusos para despacho
22/05/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 01:35

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.
19/05/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7015885-21.2015.8.22.0001 Assunto: Espécies de Contratos Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: ENILDO GARDIN DOS SANTOS, SUELLEN PINHEIRO MARTINS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor: R$ 1.710,82 DECISÃO A obtenção de informações fiscais via INFOJUD somente deve ser deferida em hipóteses excepcionais quando infrutíferos os esforços diretos do exequente.

No caso em análise, está presente a excepcionalidade, eis que patente que o exequente tem diligenciado insistentemente no sentido de localizar bens do devedor.

Incumbe ao Judiciário, portanto, atuar no sentido de garantir ao credor o recebimento de seu crédito.

Assim, procedi a busca no INFOJUD.

Deixo claro que, na hipótese dos autos, não há quebra indevida de sigilo, conforme reiterada jurisprudência.

A busca, entretanto, restou infrutífera.

Intime-se a parte exequente a dar prosseguimento no feito, apresentando outros meios para viabilizar o prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo in albis ou inexistindo bens, o processo será suspenso nos termos do art. 921, III, do CPC, aguardando-se em ARQUIVO. Intime-se.

Porto Velho - RO, 18 de maio de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADOS: ENILDO GARDIN DOS SANTOS, SUELLEN PINHEIRO MARTINS EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
18/05/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 09:10

Conclusos para decisão
10/05/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 07:50

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023 03:16

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2023.
03/05/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 1ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: ENILDO GARDIN DOS SANTOS CPF: *08.***.*16-49, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line de veículo realizada, via sistema RENAJUD, conforme documento ID 87167239, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública.

A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) Processo:7015885-21.2015.8.22.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA CNPJ: 05.***.***/0001-75 Executado : SUELLEN PINHEIRO MARTINS CPF: *04.***.*72-45, ENILDO GARDIN DOS SANTOS CPF: *08.***.*16-49 DECISÃO ID 87167238: “(...) Nesta data solicitei informações junto ao sistema RENAJUD para saber se existem veículos cadastrados em nome do(a) requerido(a).

Ocorre que o sistema informou que o veículo cadastrado em nome do(a) requerido(a) ENILDO GARDIN DOS SANTOS está alienado fiduciariamente à terceira empresa fiduciante, o que, in tese, tornaria inviável o pedido de constrição formulado pela parte autora pois estando alienado fiduciariamente, juridicamente o veículo não pertence a(o) devedor(a).

No entanto, a prática jurídica tem demonstrando que apesar de o gravame fiduciário ter sido baixado, o sistema do DETRAN continua sinalizando a informação de que o veículo possui "alienação fiduciária".

Dessa forma, DEFIRO o pedido de penhora/restrição pelo sistema RENAJUD sobre o veículo conforme informações descritas no comprovante emitido pelo sistema, cuja juntada faço nesse ato.

Ante a restrição realizada, expeça-se mandado de penhora sobre o bem e intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, como lhe faculta o art. 523 § 1° do CPC, ficando ressalvado o direito de obter a liberação imediata do veículo CASO PROVE que o gravame ainda não foi baixado e o veículo de fato permanece alienado fiduciariamente.

Caso o executado/requerido seja intimado e NÃO apresente defesa/comprovação da alienação, presumir-se-á que o gravame foi baixado. (...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des.

César Montenegro, Av.

Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 17 de março de 2023 Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 17/03/2023 17:40:38 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 3165 Caracteres 2694 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 66,03
28/04/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:10

Juntada de Certidão
27/03/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.
21/03/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:43

Expedição de Edital.
15/03/2023 00:45

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:41

Decorrido prazo de ENILDO GARDIN DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:36

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 14/03/2023 23:59.
17/02/2023 12:35

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:36

Decorrido prazo de ENILDO GARDIN DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.
16/02/2023 15:11

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 08/02/2023 23:59.
16/02/2023 15:02

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 08/02/2023 23:59.
16/02/2023 01:17

Publicado DECISÃO em 17/02/2023.
16/02/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 00:19

Decorrido prazo de ENILDO GARDIN DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:19

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 11:10

Conclusos para decisão
13/02/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 12:18

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 01:24

Publicado DECISÃO em 07/02/2023.
06/02/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 08:57

Conclusos para decisão
02/02/2023 01:59

Publicado DECISÃO em 03/02/2023.
02/02/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 08:52

Conclusos para decisão
01/02/2023 00:34

Decorrido prazo de ENILDO GARDIN DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:29

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 31/01/2023 23:59.
18/01/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 01:07

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.
13/01/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/01/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 09:47

Conclusos para decisão
13/12/2022 08:13

Juntada de Petição de outras peças
12/12/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 00:38

Decorrido prazo de ENILDO GARDIN DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:32

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:32

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 23/11/2022 23:59.
27/10/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 01:12

Publicado DECISÃO em 31/10/2022.
27/10/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 12:05

Conclusos para decisão
03/10/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2022.
23/09/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:37

Juntada de Certidão
21/08/2022 20:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 19/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2022.
10/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 11:45

Decorrido prazo de ENILDO GARDIN DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.
26/07/2022 16:56

Decorrido prazo de ENILDO GARDIN DOS SANTOS em 30/06/2022 23:59.
26/07/2022 16:25

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 30/06/2022 23:59.
26/07/2022 15:19

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 30/06/2022 23:59.
12/07/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2022.
22/06/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 13:56

Expedição de Carta precatória.
07/06/2022 09:59

Juntada de Petição de outras peças
03/06/2022 00:05

Publicado DECISÃO em 06/06/2022.
03/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 00:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 01/06/2022 23:59.
01/06/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 12:31

Conclusos para despacho
31/05/2022 11:46

Juntada de Petição de juntada de ar
31/05/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 07:57

Juntada de Petição de certidão
24/05/2022 14:17

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 05/05/2022 23:59.
24/05/2022 14:15

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 05/05/2022 23:59.
24/05/2022 14:13

Decorrido prazo de ENILDO GARDIN DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59.
23/05/2022 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2022.
23/05/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 18:08

Juntada de Petição de juntada de ar
28/04/2022 12:14

Juntada de Petição de outras peças
05/04/2022 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 01:35

Publicado DECISÃO em 18/03/2022.
17/03/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 12:22

Outras Decisões
15/03/2022 07:37

Conclusos para despacho
15/03/2022 07:37

Processo Desarquivado
14/03/2022 11:39

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
21/11/2020 00:25

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 00:25

Decorrido prazo de ENILDO GARDIN DOS SANTOS em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 00:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 20/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 00:36

Decorrido prazo de ENILDO GARDIN DOS SANTOS em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 00:36

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 00:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 19/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 00:10

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 17/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 00:02

Publicado DESPACHO em 27/10/2020.
26/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2020 10:18

Arquivado Definitivamente
23/10/2020 00:31

Publicado SENTENÇA em 26/10/2020.
23/10/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 15:57

Determinado o arquivamento
22/10/2020 11:34

Conclusos para despacho
22/10/2020 08:36

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 08:36

Homologada a Transação
21/10/2020 11:43

Conclusos para despacho
21/10/2020 11:43

Processo Desarquivado
21/10/2020 11:09

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 17:28

Arquivado Definitivamente
20/10/2020 17:27

Juntada de Certidão
23/09/2020 00:25

Decorrido prazo de ENILDO GARDIN DOS SANTOS em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:25

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:12

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 22/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 00:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 00:26

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 00:26

Decorrido prazo de ENILDO GARDIN DOS SANTOS em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 00:06

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 04/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 18:04

Juntada de Certidão
28/08/2020 00:21

Publicado SENTENÇA em 31/08/2020.
28/08/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 19:31

Homologada a Transação
26/08/2020 11:48

Conclusos para julgamento
25/08/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 00:31

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:30

Decorrido prazo de ENILDO GARDIN DOS SANTOS em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:16

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 18/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 00:50

Publicado DECISÃO em 14/08/2020.
13/08/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2020 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 18:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/08/2020 18:34

Outras Decisões
11/08/2020 18:34

Determinado o arquivamento
06/08/2020 17:30

Conclusos para despacho
03/08/2020 10:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 00:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 00:26

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 00:25

Decorrido prazo de ENILDO GARDIN DOS SANTOS em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 00:16

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 27/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 01:12

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 01:10

Decorrido prazo de ENILDO GARDIN DOS SANTOS em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 01:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 01:07

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 24/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 00:42

Publicado DECISÃO em 27/07/2020.
24/07/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 09:56

Outras Decisões
22/07/2020 07:19

Conclusos para despacho
16/07/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 01:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 00:41

Publicado DECISÃO em 17/07/2020.
16/07/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 10:22

Outras Decisões
13/07/2020 15:55

Conclusos para decisão
11/07/2020 09:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2020.
07/07/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2020 23:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2020 23:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 01:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 00:52

Publicado DECISÃO em 06/07/2020.
03/07/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 11:11

Outras Decisões
01/07/2020 17:05

Conclusos para decisão
01/07/2020 01:21

Decorrido prazo de ENILDO GARDIN DOS SANTOS em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 01:21

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 01:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 01:15

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 30/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2020.
24/06/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 08:10

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 00:42

Publicado DECISÃO em 23/06/2020.
22/06/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 10:48

Outras Decisões
19/06/2020 00:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 18/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 10:00

Juntada de Certidão
15/06/2020 17:30

Conclusos para decisão
10/06/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 08:21

Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2020.
03/06/2020 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 13:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2020.
28/05/2020 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 10:18

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
21/04/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
14/04/2020 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 07:30

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 07:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2020 01:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 13/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 01:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2020.
05/03/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 12:44

Expedição de Carta precatória.
02/03/2020 13:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 00:21

Decorrido prazo de ENILDO GARDIN DOS SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:21

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO MARTINS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:12

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 27/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2020.
21/02/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 08:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 08:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 00:51

Publicado DECISÃO em 18/02/2020.
17/02/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 10:56

Outras Decisões
06/02/2020 07:42

Conclusos para decisão
04/02/2020 02:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 03/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 14:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 15:52

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.
23/01/2020 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2019 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 22/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 16:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2019.
12/11/2019 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 10/10/2019 23:59:59.
17/09/2019 16:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 07:32

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2019.
16/09/2019 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2019 03:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 12/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 17:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2019.
03/07/2019 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 09:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 09:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 17:16

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2019.
24/04/2019 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2019 16:36

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 09:44

Juntada de Certidão
29/12/2017 12:13

Juntada de Certidão
26/09/2017 17:47

Juntada de Petição de petição
14/09/2017 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2017 11:06

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 08:18

Conclusos para despacho
09/08/2017 20:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2017 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2017 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 11:19

Conclusos para despacho
06/07/2017 11:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2017 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2017 12:06

Juntada de Certidão
14/06/2017 08:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 15:26

Conclusos para despacho
13/06/2017 15:14

Juntada de Petição de petição
01/06/2017 09:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2017 10:48

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2017 11:39

Conclusos para decisão
03/05/2017 10:27

Juntada de Certidão
18/04/2017 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2017 18:02

Conclusos para despacho
17/04/2017 14:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2017 19:45

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANDRES em 12/04/2017 23:59:59.
24/03/2017 10:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2016 12:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2016 10:16

Conclusos para despacho
28/10/2016 11:15

Juntada de Petição de petição
24/10/2016 18:59

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2016 22:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 09/05/2016 23:59:59.
17/05/2016 16:13

Juntada de Certidão
17/05/2016 16:12

Juntada de Certidão
17/05/2016 16:12

Juntada de Certidão
17/05/2016 12:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2016 10:43

Conclusos para despacho
05/05/2016 15:24

Juntada de Petição de petição
20/04/2016 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/04/2016 09:58

Juntada de Certidão
18/03/2016 07:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 17/03/2016 23:59:59.
04/03/2016 15:51

Juntada de Petição de petição
24/02/2016 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2016 09:57

Expedição de .
04/02/2016 18:55

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2015 09:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 14/12/2015 23:59:59.
15/12/2015 09:20

Conclusos para despacho
14/12/2015 18:02

Juntada de Petição de petição
26/11/2015 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/11/2015 22:41

Mandado devolvido dependência
20/11/2015 07:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA em 19/11/2015 23:59:59.
29/10/2015 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2015 10:29

Expedição de .
28/10/2015 12:39

Expedição de #Não preenchido#.
28/10/2015 11:46

Expedição de Mandado.
19/10/2015 12:15

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2015 17:12

Conclusos para despacho
12/10/2015 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2015

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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