24/08/2023 12:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
22/08/2023 12:59

Transitado em Julgado em 21/08/2023
22/08/2023 12:59

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA em 21/08/2023 23:59.
27/07/2023 09:29

Expedição de Certidão.
27/07/2023 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2023.
27/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2023 17:36

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2023 17:28

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2023 15:12

Juntada de Petição de outras peças
26/07/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:22

Conhecido o recurso de ALDA SOARES MAIA - CPF: *42.***.*45-91 (APELANTE) e provido
24/07/2023 09:26

Juntada de Petição de certidão
20/07/2023 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2023 08:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2023 19:52

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 08:47

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2023 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 09:24

Conclusos para decisão
18/05/2023 00:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 17:25

Juntada de Petição de custas
11/05/2023 11:34

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:18

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:01

Expedição de Certidão.
09/05/2023 00:02

Publicado DESPACHO em 10/05/2023.
09/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

Raduan Miguel Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7044545-49.2020.8.22.0001 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ALDA SOARES MAIA ADVOGADO DO APELANTE: INARA REGINA MATOS DOS SANTOS, OAB nº RO2921A Polo Passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA ADVOGADOS DO APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB nº SP128341A, BRADESCO

Vistos.

Considerando o teor da petição de id n. 19598914, entendo possível o deferimento do pagamento parcelado das custas processuais, conforme requerido.

Consigno que, na forma do que estabelece a Resolução n. 151/2020/TJRO, a mora no pagamento de quaisquer das parcelas no curso do processo acarretará a antecipação do vencimento das parcelas vincendas (art. 7º), bem como, a eventual suspensão do processo não implicará em suspensão das parcelas das custas judiciais (art. 13).

Assim, deverá a Coordenadoria Cível proceder a habilitação do parcelamento das custas devidas em 06 parcelas, conforme requerido e, após ultimado o procedimento, deverá certificar nos autos para que a apelante, independente de nova intimação, promova a impressão das respectivas guias junto ao sistema de custas do PJE/RJRO e proceda com o pagamento das parcelas, comprovando-os nos autos, sob pena de não conhecimento do recurso.

Intime-se.

Porto Velho, data da assinatura digital.

Desembargador Raduan Miguel Filho Relator
08/05/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:27

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:03

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:02

Expedição de Certidão.
26/04/2023 03:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 03:01

Decorrido prazo de INARA REGINA MATOS DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 03:01

Decorrido prazo de ALDA SOARES MAIA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:02

Decorrido prazo de ALDA SOARES MAIA em 25/04/2023 23:59.
14/04/2023 08:46

Expedição de Certidão.
14/04/2023 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.
14/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023 00:01

Publicado DESPACHO em 17/04/2023.
14/04/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia PROCESSO: 7044545-49.2020.8.22.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) ORIGEM: 7044545-49.2020.8.22.0001 - Porto Velho - 10ª Vara Cível APELANTE: ALDA SOARES MAIA ADVOGADA: INARA REGINA MATOS DOS SANTOS - RO2921 APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875 RELATOR: DES.

RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 24/03/2023 _______________________________

Vistos.

Verifica-se que o pagamento do preparo não foi comprovado no ato de interposição do recurso de apelação, porquanto a apelante requer a concessão da justiça gratuita, sob o argumento de não possuir condições para arcar com os custos do processo.

A concessão da gratuidade judiciária funda-se no preceito basilar segundo o qual a todos, indistintamente, é garantido o acesso à justiça (princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição).

Ocorre que, no caso dos autos, inexiste demonstração de que a apelante não possui condições de arcar com o valor das custas, porquanto os documentos juntados com o apelo indicam a possibilidade de recolhimento do preparo, especialmente porque o percentual de 3% incide sobre o valor.

Ante o exposto, indefiro a benesse pretendida e determino a intimação da apelante para comprovar o recolhimento das custas recursais, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso em razão da deserção.

Podendo ainda, no mesmo prazo, manifestar sobre eventual interesse na realização do pagamento na forma prevista no artigo 98, § 6º, do CPC c/c Resolução n. 151/2020-TJRO.

Após, retornem os autos para decisão.

Intime-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura digital.

Desembargador Raduan Miguel Filho Relator
13/04/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 08:29

Conclusos para decisão
03/04/2023 07:31

Conclusos para decisão
03/04/2023 07:31

Conclusos para decisão
31/03/2023 17:05

Juntada de Petição de parecer
31/03/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 08:20

Juntada de termo de triagem
29/03/2023 10:53

Recebidos os autos
24/03/2023 09:24

Recebidos os autos
24/03/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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