04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171.

AUTOS: 7000015-71.2022.8.22.0006 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível AUTOR: MARIA APARECIDA ORIGO LIMA, AVENIDA MACAPÁ 1042 COLINA PARK - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: RUBIA GOMES CACIQUE, OAB nº RO5810, PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA, OAB nº RO7354 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO

Vistos.

Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível.

A consulta ao SISBAJUD restou frutífera, conforme espelho anexo.

Determino a intimação do(s) executado(s) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para querendo impugnar a apreensão em até 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854, § 3º do CPC, intime-se a parta autora para se manifestar em igual prazo.

Caso decorrido o prazo para tanto, venham os autos conclusos para decisão.

Desde logo advirto à(s) parte(s) devedora(s) que a inércia ensejará a conversão do bloqueio em penhora e a liberação do valor bloqueado à parte exequente.

Pratique-se o necessário.

SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 3 de julho de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito
15/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Processo: 7002894-58.2021.8.22.0015 Classe/Assunto: Cumprimento de sentença / Acidente de Trânsito, Abatimento proporcional do preço , Análise de Crédito Distribuição: 09/09/2021 Requerente: REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DA SILVA, AV.

ESTÊVÃO CORREIA, 2367, CASA 05 SANTA LUZIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO REQUERENTE: JOSE RUI MARINHO ARAUJO, OAB nº RO6334A Requerido: REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, TRAVESSA NAVEGANTES 39 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA - Advogado (a) Requerida: ADVOGADOS DO REQUERIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Defiro o pedido de Id. 90197269 para determinar a consulta de ativos no sistema SISBAJUD.

Em 09.05.2023 lancei a ordem, conforme minuta anexa. O bloqueio de valores via SISBAJUD restou frutífero, conforme espelho anexo.

Em atendimento ao §2º do artigo 854 do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, de forma pessoal, por carta precatória/mandado, para que no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o bloqueio realizado junto ao SISBAJUD e comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do §3º, incisos I e II do artigo 824.

No mesmo ato, deverá o executado tomar ciência de que, em caso de inércia, o bloqueio será convertido em penhora e, a partir desse momento, começará a fluir automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se, por simples petição, nos termos do artigo 525, §11 do CPC e a ausência de manifestação implicará na liberação dos valores em favor do exequente.

Decorrido o prazo acima com manifestação do executado, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias.

Não havendo manifestação da parte, façam conclusos os autos para conversão dos valores em penhora.

Intime-se.

SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA.

Guajará-Mirim, sexta-feira, 12 de maio de 2023 LUCAS NIERO FLORES Juiz (a)de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]
28/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Fórum Nélson Hungria, Av.

XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000.

Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002894-58.2021.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Acidente de Trânsito, Abatimento proporcional do preço , Análise de Crédito Requerente CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DA SILVA, CPF nº *83.***.*05-91, AV.

ESTÊVÃO CORREIA, 2367, CASA 05 SANTA LUZIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) JOSE RUI MARINHO ARAUJO, OAB nº RO6334A Requerido(a) ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, TRAVESSA NAVEGANTES 39 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA __ DESPACHO Após trânsito em julgado da sentença e início do seu cumprimento, a parte autora requereu expedição de alvará judicial.

Contudo, não há nos autos notícia de pagamento espontâneo, a parte requerida deixou transcorrer o prazo in albis, após a sua devida intimação. Desta feita, intime-se o requerente para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos autos requerendo o que entender por direito, sob pena de arquivamento. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS.

Guajará Mirim/RO, 27 de abril de 2023 Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito
03/03/2023 16:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/03/2023 14:48

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:01

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:01

Decorrido prazo de JOSE RUI MARINHO ARAUJO em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 12:14

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
06/02/2023 00:02

Publicado ACÓRDÃO em 07/02/2023.
06/02/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/01/2023 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/01/2023 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2022 00:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DA SILVA em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 00:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/11/2022 23:59.
21/11/2022 16:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/11/2022 11:41

Conclusos para decisão
17/11/2022 08:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2022.
03/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:34

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
21/09/2022 16:48

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido
16/09/2022 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2022 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2022 12:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/06/2022 15:02

Conclusos para decisão
26/05/2022 09:04

Recebidos os autos
26/05/2022 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7058010-91.2021.8.22.0001

Susane da Costa

Mm Turismo &Amp; Viagens S.A

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 07/10/2021 18:24

Exibir Processo

Processo nº 7006641-82.2022.8.22.0014

Banco do Brasil

Carlos Antonio Hilgert

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/05/2023 09:26

Exibir Processo

Processo nº 7006641-82.2022.8.22.0014

Carlos Antonio Hilgert

Banco do Brasil

Advogado: Nelson Willians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 06/07/2022 15:13

Exibir Processo

Processo nº 7001624-35.2021.8.22.0003

Lm Comercio de Tintas LTDA

D. R. Construcoes e Terraplenagem Eireli...

Advogado: Delmario de Santana Souza

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/04/2021 13:26

Exibir Processo

Processo nº 7008300-05.2021.8.22.0001

Rafael Duck Silva

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/08/2023 11:48

Exibir Processo