14/09/2023 12:54

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 12:53

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/08/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 00:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSENILDO ADOREMOS DA ROCHA em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 12:08

Juntada de Certidão
03/08/2023 00:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:18

Expedição de Ofício.
28/07/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:11

Publicado SENTENÇA em 24/07/2023.
21/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2023 14:12

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2023 16:35

Conclusos para despacho
30/06/2023 09:28

Decorrido prazo de JOSENILDO ADOREMOS DA ROCHA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 08:26

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2023 00:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:40

Decorrido prazo de JOSENILDO ADOREMOS DA ROCHA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁUDE em 10/05/2023 23:59.
05/05/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:06

Expedição de Alvará.
05/05/2023 08:21

Mandado devolvido sorteio
03/05/2023 03:45

Publicado DECISÃO em 04/05/2023.
03/05/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2023 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2023 07:23

Expedição de Mandado.
02/05/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº , Bairro , CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7000260-46.2022.8.22.0018 EXEQUENTES: JOSENILDO ADOREMOS DA ROCHA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2841, CADEIA PÚBLICA BAIRRO CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AV.: BRASIL 2548, RUA DOM PEDRO I 2498 CENTRO - 76950-970 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE, RUA 7 DE SETEMBRO 2370 BAIRRO CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO OESTE DECISÃO

Vistos.

Retifiquei a classe do processo para "cumprimento de sentença", pois é a fase em que se encontra.

A parte autora manifestou-se (ID 87167800), informando que o requerido não cumpriu a obrigação, solicitando que seja determinado o sequestro.

Verifico que a Defensoria Pública trouxe 3 orçamentos. 1 – Posto isso, realizo o sequestro no valor do menor orçamento, conforme resposta em anexo. 2 – Expeça-se alvará de levantamento em favor da requerente, conforme solicitado.

Recebendo os valores, DEVERÁ COMPARECER À DEFENSORIA PÚBLICA para prestar contas em até 15 (quinze) dias após a aquisição dos serviços/medicamentos/insumos, trazendo aos autos recibo/nota fiscal, restando eventual saldo remanescente determino que sejam devolvidos a conta nº 8801-3, agência 2757-X, Banco do Brasil, Titularidade do Estado de Rondônia, CNPJ nº 05.***.***/0001-47. 3 – Intimem-se as partes (via sistema). 4 – Proceda na sequência, a INTIMAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA, na pessoa do SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, para que tenha conhecimento da deliberação ora tomada. 5 – Aguarde-se a prestação de contas e o prazo de defesa. 6 –Apresentado as contas, intime-se o(s) requerido(s) para apresentar impugnação, prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública Pratique-se o necessário SERVE A PRESENTE DE MANDADO/INTIMAÇÃO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

Santa Luzia do Oeste, 29 de abril de 2023.

Ane Bruinjé Juíza de Direito
29/04/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2023 08:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/04/2023 10:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/04/2023 10:40

Conclusos para decisão
03/04/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 01:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:45

Decorrido prazo de JOSENILDO ADOREMOS DA ROCHA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 24/03/2023 23:59.
09/03/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:14

Publicado DECISÃO em 10/03/2023.
09/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 16:29

Conclusos para decisão
15/02/2023 09:49

Processo Desarquivado
15/02/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
04/01/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 00:01

Decorrido prazo de JOSENILDO ADOREMOS DA ROCHA em 24/11/2022 23:59.
08/11/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 08:32

Juntada de Certidão
26/10/2022 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2022 23:59.
26/10/2022 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2022 23:59.
18/10/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 13:22

Decorrido prazo de JOSENILDO ADOREMOS DA ROCHA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 13:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:13

Publicado SENTENÇA em 06/09/2022.
05/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 16:15

Julgado procedente o pedido
07/07/2022 10:35

Conclusos para julgamento
01/06/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:00

Decorrido prazo de JOSENILDO ADOREMOS DA ROCHA em 31/05/2022 23:59.
24/05/2022 12:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/05/2022 23:59.
23/05/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 11:28

Juntada de Petição de contestação
29/04/2022 02:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:21

Decorrido prazo de JOSENILDO ADOREMOS DA ROCHA em 18/04/2022 23:59.
27/04/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 08:15

Juntada de Petição de contestação
28/03/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 20:47

Mandado devolvido sorteio
22/03/2022 20:47

Juntada de Petição de diligência
22/03/2022 16:25

Mandado devolvido sorteio
22/03/2022 16:25

Juntada de Petição de diligência
22/03/2022 01:06

Publicado DECISÃO em 23/03/2022.
22/03/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2022 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2022 12:37

Expedição de Mandado.
21/03/2022 12:37

Expedição de Mandado.
21/03/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 10:47

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2022 10:46

Conclusos para decisão
14/02/2022 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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