TJRO - 7000602-26.2023.8.22.0017
1ª instância - Vara Unica de Alta Floresta
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2023 09:35
Arquivado Definitivamente
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28/06/2023 00:17
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/06/2023 23:59.
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06/06/2023 08:57
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 11:08
Juntada de Petição de outras peças
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15/05/2023 18:13
Juntada de Petição de outras peças
-
15/05/2023 00:16
Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.
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15/05/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/05/2023 17:07
Juntada de Petição de outras peças
-
11/05/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 15:22
Extinto o processo por desistência
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09/05/2023 09:41
Conclusos para julgamento
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04/05/2023 09:02
Juntada de Petição de outras peças
-
04/05/2023 08:23
Juntada de Petição de outras peças
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03/05/2023 07:59
Juntada de Petição de outras peças
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03/05/2023 04:00
Publicado DESPACHO em 04/05/2023.
-
03/05/2023 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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01/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.
Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo n.: 7000602-26.2023.8.22.0017 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Gratificações e Adicionais Valor da causa: R$ 7.429,87 (sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos) Parte autora: ENIO PEREIRA DOS SANTOS, AVENIDA CUIABA 5162 B CIDADE ALTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: NEWITO TELES LOVO, OAB nº RO7950, RUA PRESIDENTE MÉDICI 1897, REPISO NOGUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS JARDIM CLODOALDO - 76963-620 - CACOAL - RONDÔNIA, JONATHAN GONCALVES IZIDORO, OAB nº RO11715, RUA ANTÔNIO DE PAULA NUNES 3192, - DE 3135/3136 A 3231/3232 FLORESTA - 76965-710 - CACOAL - RONDÔNIA, HOSNEY REPISO NOGUEIRA, OAB nº RO6327 Parte requerida: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 3503, - DE 3129 A 3587 - LADO ÍMPAR COSTA E SILVA - 76803-611 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO
Vistos.
Recebo a emenda.
Retifique-se o valor da causa para o montante de R$ 11.770,37 (onze mil, setecentos e setenta reais e trinta e sete centavos).
Considerando-se os princípios que norteiam o procedimento do Juizado Especial, como os da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 27 da Lei n.º 12.153/09 c/c art. 2º da Lei n. 9.099/95), deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que em todas as ações em trâmite nesta vara contra a Fazenda Pública a solenidade restou frustrada, pela alegação dos seus procuradores no sentido de que inexiste legislação específica que regulamente a Lei n.º 12.153/09 neste ponto, o que redunda em desperdício de tempo e expedientes da escrivania.
Existindo interesse do(a) ESTADO DE RONDONIA em apresentar proposta de conciliação e/ou produzir prova testemunhal, haverá de constar expressamente na contestação os termos e/ou o rol.
Por ora, então, apenas: a) cite-se e intime-se a parte requerida a apresentar sua defesa e todos os documentos de prova, no prazo de 30 dias contados da ciência, por aplicação analógica e sistemática dos artigos 7º e 9º da Lei n.º 12.153/09; b) intime-se a parte autora a impugnar à contestação (prazo: 10 dias).
Serve este(a) de mandado/carta (precatória, inclusive) de citação/intimação. Alta Floresta D'Oeste domingo, 30 de abril de 2023 às 17:01 . Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito -
30/04/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2023 17:01
Recebida a emenda à inicial
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24/04/2023 09:34
Juntada de Petição de outras peças
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11/04/2023 14:25
Conclusos para despacho
-
06/04/2023 10:04
Juntada de Petição de outras peças
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05/04/2023 11:13
Juntada de Petição de outras peças
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05/04/2023 10:13
Juntada de Petição de emenda à petição inicial
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04/04/2023 00:13
Publicado DESPACHO em 05/04/2023.
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04/04/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/03/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 16:58
Determinada a emenda à inicial
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27/03/2023 20:14
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 20:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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