TJRO - 7000605-78.2023.8.22.0017
1ª instância - Vara Unica de Alta Floresta
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 16:59
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2023 16:58
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
18/09/2023 18:34
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 00:18
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/09/2023 23:59.
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15/08/2023 15:20
Juntada de Petição de outras peças
-
15/08/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2023 09:12
Juntada de Petição de outras peças
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11/08/2023 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
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11/08/2023 02:04
Publicado SENTENÇA em 11/08/2023.
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10/08/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 14:15
Julgado improcedente o pedido
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07/08/2023 15:58
Conclusos para julgamento
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24/07/2023 09:47
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.
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22/07/2023 01:18
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 16:22
Juntada de Petição de outras peças
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26/06/2023 00:15
Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2023.
-
26/06/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/06/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 13:08
Juntada de Petição de contestação
-
01/06/2023 20:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 15:43
Juntada de Petição de outras peças
-
09/05/2023 09:55
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 15:41
Juntada de Petição de outras peças
-
03/05/2023 04:03
Publicado DESPACHO em 04/05/2023.
-
03/05/2023 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.
Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo n.: 7000605-78.2023.8.22.0017 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Gratificações e Adicionais Valor da causa: R$ 12.628,15 (doze mil, seiscentos e vinte e oito reais e quinze centavos) Parte autora: ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA, AV CUIABÁ 4085 LIBERDADE - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: WILMA PEREIRA MARIANO, OAB nº RO10731, AVENIDA RIO DE JANEIRO 4171, SALA 02 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, SHEINE MARCELA SANTOS TEOTONIO, OAB nº RO11604 Parte requerida: ESTADO DE RONDONIA, - 76842-000 - MUTUM PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO
Vistos.
Recebo a emenda à petição inicial.
Retifique-se o valor da causa para o montante de R$ 15.812,95 (quinze mil, oitocentos e doze reais e noventa e cinco centavos).
Considerando-se os princípios que norteiam o procedimento do Juizado Especial, como os da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 27 da Lei n.º 12.153/09 c/c art. 2º da Lei n. 9.099/95), deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que em todas as ações em trâmite nesta vara contra a Fazenda Pública a solenidade restou frustrada, pela alegação dos seus procuradores no sentido de que inexiste legislação específica que regulamente a Lei n.º 12.153/09 neste ponto, o que redunda em desperdício de tempo e expedientes da escrivania.
Existindo interesse do(a) ESTADO DE RONDONIA em apresentar proposta de conciliação e/ou produzir prova testemunhal, haverá de constar expressamente na contestação os termos e/ou o rol.
Por ora, então, apenas: a) cite-se e intime-se a parte requerida a apresentar sua defesa e todos os documentos de prova, no prazo de 30 dias contados da ciência, por aplicação analógica e sistemática dos artigos 7º e 9º da Lei n.º 12.153/09; b) intime-se a parte autora a impugnar à contestação (prazo: 10 dias).
Serve este(a) de mandado/carta (precatória, inclusive) de citação/intimação. Alta Floresta D'Oeste domingo, 30 de abril de 2023 às 17:01 . Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito -
30/04/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2023 17:01
Recebida a emenda à inicial
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11/04/2023 16:52
Conclusos para despacho
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31/03/2023 10:11
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 14:46
Juntada de Petição de outras peças
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30/03/2023 09:04
Juntada de Petição de outras peças
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29/03/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 17:00
Determinada a emenda à inicial
-
28/03/2023 10:06
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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