30/07/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 08:53

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 08:53

Juntada de Certidão
17/07/2024 07:25

Juntada de Certidão
16/07/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 01:06

Publicado SENTENÇA em 11/07/2024.
10/07/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2024 10:49

Conclusos para despacho
05/06/2024 08:09

Juntada de Certidão
05/06/2024 08:09

Processo Desarquivado
03/06/2024 14:44

Arquivado Provisoramente
28/05/2024 18:31

Juntada de Certidão
09/05/2024 01:09

Decorrido prazo de WHEKSCLEY COIMBRA VAZ INOCENCIO DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 02:51

Publicado DECISÃO em 29/04/2024.
26/04/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 07:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 08:36

Conclusos para decisão
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 07:41

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2024.
29/02/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:50

Juntada de Certidão
28/02/2024 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.
29/01/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 01:25

Publicado DECISÃO em 04/12/2023.
01/12/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 15:53

Conclusos para despacho
01/11/2023 00:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:05

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:33

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
05/10/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 01:21

Publicado DECISÃO em 05/10/2023.
04/10/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:21

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.
10/07/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Processo : 7002084-43.2022.8.22.0017 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: IRENE PEREIRA Advogados do(a) REQUERENTE: FABIANA CRISTINA CIZMOSKI - RO6404, MATHEUS DUQUES DA SILVA - RO6318 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
07/07/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 08:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2023 00:23

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 11/05/2023 23:59.
09/05/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 02:10

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2023.
09/05/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Processo : 7002084-43.2022.8.22.0017 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRENE PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: FABIANA CRISTINA CIZMOSKI - RO6404, MATHEUS DUQUES DA SILVA - RO6318 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte REQUERENTE, no prazo de 5 (cinco) dias, intimada para apresentar os cálculos nos exatos termos do acordo transacionado entre as partes.
08/05/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 03:56

Publicado SENTENÇA em 04/05/2023.
03/05/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002084-43.2022.8.22.0017 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Valor da causa: R$ 14.544,00 () Parte autora: IRENE PEREIRA ADVOGADOS DO AUTOR: FABIANA CRISTINA CIZMOSKI, OAB nº RO6404, MATHEUS DUQUES DA SILVA, OAB nº RO6318 Parte requerida: I. -.

I.

N.

D.

S.

S.

ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de conhecimento proposta por IRENE PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS requerendo a condenação da autarquia previdenciária ao pagamento de benefício previdenciário.

A parte requerida foi citada por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe e apresentou proposta de acordo com sugestão de implantação do benefício e pagamento de valores retroativos, conforme termos e condições constantes na proposta (ID 88514831). A parte autora peticionou aceitando expressamente a proposta de acordo (ID 88837449). É o relato.

Decido.

O termo de acordo entabulado entre as partes representa a vontade dos interessados, podendo se presumir que o valor ajustado e a forma de pagamento representa o atendimento à vontade da parte em detrimento do que foi oferecido pela autarquia previdenciária.

Com isso, estando satisfeitas as partes pelos termos do acordo entabulado, não há razão para não se homologar o acordo.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes e constante no acordo (ID 88514831), que deverá ser cumprido e guardado de acordo com as cláusulas que nele se contêm.

Por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Sem custas, considerando que foi concedido o benefício da justiça gratuita e que as partes entabularam acordo no curso do processo (Lei Estadual n. 3.896/2016, art. 5º, inciso III, art. 6º, inciso IV e art. 8º, inciso III).

Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo configura ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que acolhe na íntegra e sem ressalvas esse pedido, bem como diante da renúncia da parte autora ao prazo recursal, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, com fundamento no art. 1.000 e seu parágrafo único do CPC.

Intime-se o requerido, por meio órgão da Procuradoria Geral da Fazenda local (via PJe) requisitando que implante o benefício assinalado, de acordo com os parâmetros consignados no acordo, no prazo de estipulado, devendo encaminhar ao juízo para juntada ao processo o respectivo comprovante de implantação.

Instrua-se o ofício com todos os documentos necessários, inclusive com cópia da proposta de acordo, do aceite da parte autora, da sentença homologatória e dos documentos pessoais da parte requerente.

Reitere-se a solicitação se for necessário.

Providências: 1- Expeça-se a RPV para pagamento, observando o valor e a data-base constante no acordo. 2- Dê ciência prévia ao requerido sobre o requisitório antes do envio ao setor de pagamento para que, caso queira, se manifeste em 5 (cinco) dias. 3- Não havendo insurgência do requerido, encaminhe-se a RPV ao setor de pagamentos. 4- Com a comprovação do depósito, remeta-se os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo o que for necessário.

Sentença encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça.

CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestedomingo, 30 de abril de 2023 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito
30/04/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 17:17

Homologada a Transação
19/04/2023 16:20

Conclusos para julgamento
28/03/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2023.
24/03/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 21:33

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/03/2023 23:59.
09/02/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 00:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:13

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 02:18

Publicado DECISÃO em 12/12/2022.
09/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/12/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRENE PEREIRA.
08/12/2022 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 12:24

Recebida a emenda à inicial
08/12/2022 12:24

Nomeado perito
08/12/2022 12:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2022 00:40

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2022 23:59.
03/11/2022 09:22

Conclusos para despacho
19/10/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 04:45

Publicado DESPACHO em 18/10/2022.
17/10/2022 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 08:45

Conclusos para decisão
29/09/2022 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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