16/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2025 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2025.
15/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/01/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 09:31

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2024.
06/12/2024 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:14

Juntada de Certidão
13/10/2023 16:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/10/2023 23:59.
29/05/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 03:36

Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 25/05/2023 23:59.
23/05/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 04:06

Publicado DECISÃO em 04/05/2023.
03/05/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo: 7013072-42.2020.8.22.0002 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto: Perdas e Danos, Rescisão / Resolução, Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Valor da Causa: R$ 11.599.046,00 AUTORES: HELEN JOSIANY DE ANGELO NARDO, CPF nº *70.***.*58-47, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 4450, - DE 4436 A 4854 - LADO PAR GRANDES ÁREAS - 76876-656 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, AMELIO CHIARATTO NETO, CPF nº *26.***.*48-06, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 4450, - DE 4436 A 4854 - LADO PAR GRANDES ÁREAS - 76876-656 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: RENATA FABRIS PINTO, OAB nº RO3126, FELIPE GURJAO SILVEIRA, OAB nº RO5320 REU: LR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA - ME, CNPJ nº 26.***.***/0001-89, AVENIDA CANDEIAS 1835, SALA 01 APOIO RODOVIÁRIO - 76870-181 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LIRIO PEDRO RIGON, CPF nº *69.***.*61-87, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1699, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REU: VERGILIO PEREIRA REZENDE, OAB nº RO4068 DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos por LÍRIO PEDRO RIGON e LR PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA contra decisão proferida nos autos (id: 88489512), que indeferiu o pedido de reconhecimento de renúncia tácita apresentado pelo embargante.

Os embargos foram interpostos dentro do prazo de 05 dias, previstos no artigo 1.023, do Código de Processo Civil. É o relatório.

DECIDO.

Os embargos de declaração estão previstos no artigo 1.022, do CPC, podendo ser interpostos quando houver na sentença, decisão ou acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.

No caso em tela, a despeito do alegado pelo embargante, não se verifica omissão na decisão, especialmente porque foi clara em constar que não foi verificada a ocorrência de renúncia tácita em razão do acordo entabulado nos autos da ação de execução, não sendo imposto ao juiz deliberar acerca de cada um dos argumentos lançados pela partes, mas apenas expressar os motivos pelo qual decidiu, o que foi observado na decisão.

Na verdade, nota-se que o embargante pretende modificar o mérito da decisão, fazendo adequar a decisão à sua própria vontade, eis que contrariou seus pedidos, o que não pode ser realizado por meio de embargos de declaração.

Desta forma, conheço dos embargos, na forma do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, mas NÃO OS ACOLHO, uma vez que não ficou demonstrada obscuridade, contradição ou omissão, mantendo a decisão tal como está lançada.

Cumpra-se conforme anteriormente determinado.

Intime-se. Ariquemes, 30 de abril de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito
30/04/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 19:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2023 00:53

Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 14/04/2023 23:59.
13/04/2023 06:07

Conclusos para decisão
12/04/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.
03/04/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 03:13

Publicado DESPACHO em 22/03/2023.
21/03/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 09:19

Conclusos para decisão
16/02/2023 17:58

Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:42

Publicado DESPACHO em 16/12/2022.
15/12/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2022 08:52

Conclusos para decisão
01/12/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 15:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#
05/09/2022 06:57

Conclusos para decisão
02/09/2022 09:22

Juntada de Certidão
23/08/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2022.
19/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 12:33

Juntada de Certidão
28/07/2022 00:12

Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 00:11

Decorrido prazo de HELEN JOSIANY DE ANGELO NARDO em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 00:11

Decorrido prazo de AMELIO CHIARATTO NETO em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 00:10

Decorrido prazo de FELIPE GURJAO SILVEIRA em 27/07/2022 23:59.
25/07/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 08:10

Publicado DESPACHO em 26/07/2022.
25/07/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 16:23

Conclusos para despacho
08/07/2022 09:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/07/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 08:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#
21/06/2022 17:45

Conclusos para despacho
21/06/2022 17:45

Juntada de Certidão
29/04/2022 03:37

Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 05/04/2022 23:59.
28/04/2022 18:15

Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 23/03/2022 23:59.
28/04/2022 15:24

Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 14/03/2022 23:59.
31/03/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 00:12

Publicado DESPACHO em 28/03/2022.
25/03/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 18:52

Outras Decisões
21/03/2022 08:30

Conclusos para despacho
08/03/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 10:59

Juntada de Certidão
07/03/2022 10:21

Expedição de Ofício.
07/03/2022 09:52

Recebidos os autos do CEJUSC
07/03/2022 09:52

Recebidos os autos.
07/03/2022 09:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC
07/03/2022 09:50

Audiência Instrução redesignada para 26/04/2022 08:32 Ariquemes - 4ª Vara Cível.
04/03/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 23:40

Mandado devolvido sorteio
03/03/2022 23:40

Mandado devolvido sorteio
03/03/2022 23:40

Mandado devolvido sorteio
03/03/2022 23:40

Mandado devolvido sorteio
03/03/2022 23:40

Juntada de Petição de diligência
25/02/2022 01:11

Publicado DESPACHO em 02/03/2022.
25/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 10:30

Outras Decisões
22/02/2022 00:14

Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 11/02/2022 23:59.
18/02/2022 08:57

Conclusos para decisão
17/02/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:28

Publicado DESPACHO em 17/02/2022.
16/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 19:40

Outras Decisões
14/02/2022 07:45

Conclusos para despacho
11/02/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 08:08

Juntada de documento de comprovação
07/02/2022 09:10

Expedição de Ofício.
02/02/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 22:09

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2022 09:31

Expedição de Mandado.
27/01/2022 08:50

Audiência Instrução designada para 10/03/2022 08:30 Ariquemes - 4ª Vara Cível.
14/01/2022 01:13

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.
14/01/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 13:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2021 09:46

Conclusos para despacho
03/12/2021 00:05

Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 02/12/2021 23:59.
02/12/2021 23:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 01:23

Publicado DESPACHO em 10/11/2021.
09/11/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 11:28

Determinada diligência
02/09/2021 23:35

Decorrido prazo de LIRIO PEDRO RIGON em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 16:02

Decorrido prazo de HELEN JOSIANY DE ANGELO NARDO em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021 15:47

Decorrido prazo de FELIPE GURJAO SILVEIRA em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021 15:46

Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021 15:46

Decorrido prazo de AMELIO CHIARATTO NETO em 20/08/2021 23:59.
19/08/2021 22:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 00:11

Decorrido prazo de LIRIO PEDRO RIGON em 18/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 10:05

Conclusos para despacho
13/08/2021 10:04

Juntada de Certidão
30/07/2021 00:31

Decorrido prazo de LIRIO PEDRO RIGON em 29/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 00:17

Publicado DESPACHO em 29/07/2021.
28/07/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 17:26

Outras Decisões
23/07/2021 06:59

Conclusos para despacho
22/07/2021 09:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 04:35

Decorrido prazo de LR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 04:35

Decorrido prazo de HELEN JOSIANY DE ANGELO NARDO em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 04:35

Decorrido prazo de LIRIO PEDRO RIGON em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 04:31

Decorrido prazo de AMELIO CHIARATTO NETO em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 04:31

Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 04:30

Decorrido prazo de VERGILIO PEREIRA REZENDE em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 04:30

Decorrido prazo de FELIPE GURJAO SILVEIRA em 08/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2021.
07/07/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 01:03

Publicado DESPACHO em 07/07/2021.
06/07/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2021 00:22

Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:22

Decorrido prazo de VERGILIO PEREIRA REZENDE em 05/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 11:01

Outras Decisões
05/07/2021 09:49

Conclusos para despacho
05/07/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 07:56

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2021 10:09

Conclusos para despacho
02/07/2021 00:11

Decorrido prazo de LR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 00:11

Decorrido prazo de LIRIO PEDRO RIGON em 01/07/2021 23:59:59.
11/06/2021 00:02

Publicado DESPACHO em 14/06/2021.
11/06/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 13:59

Determinada Requisição de Informações
09/06/2021 06:55

Conclusos para despacho
25/05/2021 00:21

Decorrido prazo de HELEN JOSIANY DE ANGELO NARDO em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 00:12

Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 00:11

Decorrido prazo de FELIPE GURJAO SILVEIRA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 00:10

Decorrido prazo de AMELIO CHIARATTO NETO em 24/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 00:07

Decorrido prazo de LIRIO PEDRO RIGON em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 00:07

Decorrido prazo de VERGILIO PEREIRA REZENDE em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 00:06

Decorrido prazo de LR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 20/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 00:36

Decorrido prazo de HELEN JOSIANY DE ANGELO NARDO em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 00:21

Decorrido prazo de AMELIO CHIARATTO NETO em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 00:16

Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 00:16

Decorrido prazo de FELIPE GURJAO SILVEIRA em 18/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 00:29

Publicado DECISÃO em 03/05/2021.
30/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2021 07:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 07:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/04/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 07:17

Conclusos para despacho
26/04/2021 00:23

Publicado DESPACHO em 27/04/2021.
26/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 21:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 21:35

Outras Decisões
20/04/2021 12:32

Juntada de Certidão
20/04/2021 08:46

Conclusos para despacho
16/04/2021 23:51

Juntada de Petição de contestação
16/04/2021 23:34

Juntada de Petição de contestação
16/04/2021 20:25

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2021 20:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/04/2021 19:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/04/2021 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2021.
14/04/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 21:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 11:53

Decorrido prazo de LR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 11:51

Decorrido prazo de HELEN JOSIANY DE ANGELO NARDO em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 11:43

Decorrido prazo de AMELIO CHIARATTO NETO em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 11:40

Decorrido prazo de FELIPE GURJAO SILVEIRA em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 11:38

Decorrido prazo de VERGILIO PEREIRA REZENDE em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 11:38

Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 08/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:26

Decorrido prazo de LIRIO PEDRO RIGON em 07/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 06:25

Decorrido prazo de AMELIO CHIARATTO NETO em 06/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 06:21

Decorrido prazo de LIRIO PEDRO RIGON em 06/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 02:06

Decorrido prazo de LIRIO PEDRO RIGON em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 01:50

Publicado DESPACHO em 07/04/2021.
06/04/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2021 00:01

Publicado DESPACHO em 07/04/2021.
06/04/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 12:23

Outras Decisões
02/04/2021 08:33

Conclusos para decisão
01/04/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 14:31

Outras Decisões
30/03/2021 07:10

Conclusos para despacho
29/03/2021 08:23

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 07:33

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 07:32

Recebidos os autos do CEJUSC
24/03/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 14:16

Juntada de Certidão
12/03/2021 04:21

Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 11/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 05:11

Decorrido prazo de LR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 05:11

Decorrido prazo de VERGILIO PEREIRA REZENDE em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 05:11

Decorrido prazo de LIRIO PEDRO RIGON em 09/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 14:38

Recebidos os autos.
09/03/2021 14:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/03/2021 14:35

Audiência Conciliação redesignada para 25/03/2021 08:00 Ariquemes - 4ª Vara Cível.
09/03/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 00:56

Publicado DESPACHO em 10/03/2021.
09/03/2021 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2021 15:06

Juntada de Petição de outras peças
08/03/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:52

Outras Decisões
08/03/2021 10:10

Conclusos para decisão
08/03/2021 10:10

Recebidos os autos do CEJUSC
08/03/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2021 14:19

Juntada de Petição de diligência
07/03/2021 14:19

Mandado devolvido sorteio
06/03/2021 00:20

Juntada de Petição de diligência
06/03/2021 00:20

Mandado devolvido sorteio
04/03/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 14:33

Decorrido prazo de LR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 14:31

Decorrido prazo de HELEN JOSIANY DE ANGELO NARDO em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 14:30

Decorrido prazo de LIRIO PEDRO RIGON em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 14:27

Decorrido prazo de AMELIO CHIARATTO NETO em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 14:23

Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2021 07:54

Juntada de Petição de diligência
09/02/2021 07:54

Mandado devolvido competência exclusiva
08/02/2021 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2021 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2021 15:51

Recebidos os autos.
08/02/2021 15:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/02/2021 15:51

Expedição de Mandado.
08/02/2021 15:51

Expedição de Mandado.
08/02/2021 15:18

Audiência Conciliação designada para 09/03/2021 11:30 Ariquemes - 4ª Vara Cível.
05/02/2021 03:21

Decorrido prazo de FELIPE GURJAO SILVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:19

Publicado DESPACHO em 05/02/2021.
04/02/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 12:04

Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2021 15:00

Conclusos para despacho
02/02/2021 15:00

Juntada de Certidão
05/12/2020 01:40

Decorrido prazo de LR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 01:35

Decorrido prazo de LIRIO PEDRO RIGON em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 01:31

Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 04/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 14:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 01:10

Publicado DESPACHO em 03/12/2020.
02/12/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 12:34

Outras Decisões
23/11/2020 08:20

Conclusos para despacho
23/11/2020 08:20

Juntada de Certidão
19/11/2020 00:42

Decorrido prazo de LR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 00:32

Decorrido prazo de LIRIO PEDRO RIGON em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 00:21

Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 18/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:46

Decorrido prazo de LR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:41

Decorrido prazo de LIRIO PEDRO RIGON em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:41

Decorrido prazo de HELEN JOSIANY DE ANGELO NARDO em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:37

Decorrido prazo de AMELIO CHIARATTO NETO em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:36

Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 13/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:11

Decorrido prazo de FELIPE GURJAO SILVEIRA em 10/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 00:20

Publicado DESPACHO em 11/11/2020.
10/11/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2020 15:52

Outras Decisões
05/11/2020 06:47

Conclusos para despacho
04/11/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 00:23

Publicado DESPACHO em 23/10/2020.
22/10/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 19:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 19:23

Outras Decisões
16/10/2020 19:19

Conclusos para decisão
16/10/2020 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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