25/02/2025 21:03

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 05:52

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 06/02/2025 23:59.
11/02/2025 04:21

Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:13

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUSA ARAUJO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:06

Decorrido prazo de DOUGLAS ALVES DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:00

Decorrido prazo de MICAELLA CAMPOS GONCALVES DE MORAIS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:45

Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:35

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:31

Decorrido prazo de LARISSA MARIA DA SILVA RODRIGUES em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:16

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:50

Decorrido prazo de DOUGLAS ALVES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 01:41

Publicado SENTENÇA em 22/01/2025.
21/01/2025 22:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/01/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 22:19

Expedido alvará de levantamento
21/01/2025 22:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 20:59

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:42

Juntada de Certidão
12/01/2025 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 22:33

Expedição de Mandado.
19/12/2024 00:17

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2024.
25/11/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 02:23

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:11

Conta Atualizada
16/11/2024 04:39

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/11/2024 22:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
13/11/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:50

Juntada de Certidão
30/10/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
30/10/2024 04:43

Publicado NOTIFICAÇÃO em 28/10/2024.
24/10/2024 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:08

Recebidos os autos
11/10/2024 14:33

Juntada de despacho
13/11/2023 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/11/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 01:58

Publicado DESPACHO em 09/11/2023.
08/11/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:13

Conclusos para despacho
30/10/2023 13:19

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2023 12:28

Juntada de Petição de juntada de ar
19/10/2023 08:24

Juntada de Certidão
10/10/2023 00:39

Decorrido prazo de DOUGLAS ALVES DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
22/09/2023 09:09

Juntada de Certidão
22/09/2023 00:36

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUSA ARAUJO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:35

Decorrido prazo de DOUGLAS ALVES DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2023.
22/09/2023 00:32

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:32

Decorrido prazo de MICAELLA CAMPOS GONCALVES DE MORAIS em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:14

Juntada de Petição de recurso
05/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 01:16

Publicado SENTENÇA em 05/09/2023.
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7001158-67.2023.8.22.0004 AUTOR: DOUGLAS ALVES DA SILVA, AV.

CASTELO BRANCO 2836 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA AUTOR SEM ADVOGADO(S) REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, ENERGISA INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA, OAB nº PB20422, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, MICAELLA CAMPOS GONCALVES DE MORAIS, OAB nº PB23978, GUSTAVO SOUSA ARAUJO, OAB nº PB31791, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA           Relatório dispensado - art.38 da Lei 9.099/95. Reconhecido o cumprimento da obrigação de fazer após a judicialização, reputo satisfeita esta pretensão. Aprovados os requisitos para instalação do serviço, no mês de janeiro/2023. A requerida não comprovou que a situação fática se almodaria na hipótese de alta complexidade de modo a observar os prazos aduzidos em defesa - conforme regulação da Aneel. Desse modo, à míngua de elementos que corroborem a assertiva da requerida quanto à observância do prazo na prestação do serviço essencial e diante da evidente perda de tempo útil do consumidor na tentativa de solução - alcançada apenas após o provimento jurisdicional - tenho por consubstanciados os requisitos à responsabilidade civil extrapatrimonial. Na mensuração do valor, considero a conduta lesiva, a capacidade econômica das partes e a extensão do dano.

Entendo razoável a importância de R$3.000,00. O dano material na espécie de lucros cessantes,

por outro lado, não merece guarida, dada a ausência de prova concreta do prejuízo, não sendo meras tratativas preliminares de negócio, por si sós, aptas a legitimar o deferimento do pedido. Posto isso, Julgo Procedentes os pedidos propostos por Douglas Alves da Silva em face de Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A, para declarar satisfeita a obrigação de fazer e condenar a requerida à compensação por dano moral na importância de R$3.000,00, corrigido conforme Prov.13/98/CG desde o arbitramento e com juros de mora, a partir da citação.

Julgo Improcedente o pedido de indenização por dano material.

Via de consequência, resolvo o mérito, conforme disposto no art.487, I, CPC.    Torno definitiva a liminar, cuja multa pela alegada inobservância do prazo para cumprimento, poderá ser exigida na fase de cumprimento de sentença, junto ao valor da condenação. Custas e honorários indevidos - art.55 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. Interposto recurso, intime-se às contrarrazões. Transitada em julgado, à contadoria.

Cumprido o ato, intime-se a requerida ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% - art523,§1º., CPC. Decorrido o prazo para cumprimento voluntário, à contadoria para inclusão da multa. Após, conclusos para penhora.    Ouro Preto do Oeste/RO, 4 de setembro de 2023 Glauco Antônio Alves Juiz de Direito
04/09/2023 12:06

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:06

Julgado procedente em parte o pedido
20/06/2023 00:17

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:17

Decorrido prazo de MICAELLA CAMPOS GONCALVES DE MORAIS em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:15

Decorrido prazo de DOUGLAS ALVES DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUSA ARAUJO em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:48

Publicado DESPACHO em 16/06/2023.
15/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7001158-67.2023.8.22.0004 AUTOR: DOUGLAS ALVES DA SILVA, AV.

CASTELO BRANCO 2836 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA AUTOR SEM ADVOGADO(S) REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, ENERGISA INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA, OAB nº PB20422, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, MICAELLA CAMPOS GONCALVES DE MORAIS, OAB nº PB23978, GUSTAVO SOUSA ARAUJO, OAB nº PB31791, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Energisa S.A. por meio de seu patrono requereu a realização de audiência híbrida, caso não fosse o entendimento do Juízo, pugnou pela desistência do ato e prosseguimento do feito.

Compulsando os autos verifico que a audiência de instrução foi a pedido da requerida por ocasião da audiência de conciliação. Ademais, com a edição do Ato Conjunto 04/2023-PR este Tribunal de Justiça privilegiou as audiências presenciais, cabendo ao magistrado decidir os pedidos de audiência telepresencial ou híbridas devidamente justificados.

Observo que o pedido de audiência telepresencial não veio acompanhado de justificativa, restando a análise prejudicada.

Posto isto, ACOLHO o pedido de desistência da audiência de instrução e julgamento formulado por Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. e determino a conclusão dos autos para prolação da sentença.

Cumpra-se. Publique-se Ouro Preto do Oeste/RO, 14 de junho de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito
14/06/2023 20:13

Conclusos para julgamento
14/06/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 07:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 06:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:12

Conclusos para despacho
13/06/2023 12:11

Juntada de Petição de juntada de ar
13/06/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:28

Juntada de Certidão
16/05/2023 08:47

Juntada de Certidão
06/05/2023 00:14

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:12

Decorrido prazo de DOUGLAS ALVES DA SILVA em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.
05/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av.

Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO.

CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7001158-67.2023.8.22.0004 AUTOR: DOUGLAS ALVES DA SILVA, AV.

CASTELO BRANCO 2836 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA AUTOR SEM ADVOGADO(S) REU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, ENERGISA INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA, OAB nº PB20422, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO 1 – Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada de forma PRESENCIAL na sede deste fórum no dia 14 de junho de 2023 às 08h30min. 2 – A realização da audiência presencial é a regra, todavia, poder-se-á deferir a audiência telepresencial quando o motivo for justificável. 2.1 – O requerimento de audiência telepresencial deverá ser realizado até 10 (dez) dias anteriores a data designada, sob pena de preclusão. 2.2 – O pedido deverá ser motivado e também constar as seguintes informações das partes, advogados e testemunhas: e-mail e telefone. 2.3 – No caso de indeferimento ou na falta de análise do pedido, cabe a parte que realizar o requerimento de audiência telepresencial comparecer na sede do juízo no dia da audiência, sob pena de extinção do feito, sem a resolução do mérito, se o pedido for realizado pelo (a) autor (a), ou decretação da revelia, se o pedido for do réu. 3 – Os participantes da sessão deverão comparecer cerca de 20 minutos antes do horário do início da audiência, munidos de documentos pessoais, para que possa ser feito o controle de acesso às dependências do prédio. 4 – Cada parte poderá arrolar até o máximo de 03 (três) testemunhas. 5 – Incumbe à parte trazer sua(s) testemunha(s) à audiência, independente de intimação. 6 – Intime-se e aguardem-se a realização da audiência. 7 – Cumpra-se servindo de Carta/Mandado.

Ouro Preto do Oeste/RO, 2 de maio de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito
04/05/2023 11:45

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/06/2023 08:30 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
03/05/2023 06:04

Publicado DESPACHO em 04/05/2023.
03/05/2023 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7001158-67.2023.8.22.0004 AUTOR: DOUGLAS ALVES DA SILVA, AV.

CASTELO BRANCO 2836 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA AUTOR SEM ADVOGADO(S) REU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, ENERGISA INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA, OAB nº PB20422, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO 1 – Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada de forma PRESENCIAL na sede deste fórum no dia 14 de junho de 2023 às 08h30min. 2 – A realização da audiência presencial é a regra, todavia, poder-se-á deferir a audiência telepresencial quando o motivo for justificável. 2.1 – O requerimento de audiência telepresencial deverá ser realizado até 10 (dez) dias anteriores a data designada, sob pena de preclusão. 2.2 – O pedido deverá ser motivado e também constar as seguintes informações das partes, advogados e testemunhas: e-mail e telefone. 2.3 – No caso de indeferimento ou na falta de análise do pedido, cabe a parte que realizar o requerimento de audiência telepresencial comparecer na sede do juízo no dia da audiência, sob pena de extinção do feito, sem a resolução do mérito, se o pedido for realizado pelo (a) autor (a), ou decretação da revelia, se o pedido for do réu. 3 – Os participantes da sessão deverão comparecer cerca de 20 minutos antes do horário do início da audiência, munidos de documentos pessoais, para que possa ser feito o controle de acesso às dependências do prédio. 4 – Cada parte poderá arrolar até o máximo de 03 (três) testemunhas. 5 – Incumbe à parte trazer sua(s) testemunha(s) à audiência, independente de intimação. 6 – Intime-se e aguardem-se a realização da audiência. 7 – Cumpra-se servindo de Carta/Mandado. Ouro Preto do Oeste/RO, 2 de maio de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito
02/05/2023 06:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 06:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:04

Juntada de ata da audiência cejusc
23/04/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 23:45

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 12:12

Juntada de Petição de juntada de ar
10/04/2023 08:08

Juntada de Certidão
05/04/2023 13:14

Conclusos para despacho
05/04/2023 11:54

Recebidos os autos do CEJUSC
05/04/2023 11:53

Juntada de Certidão
24/03/2023 11:36

Juntada de Certidão
24/03/2023 07:55

Recebidos os autos.
24/03/2023 07:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/03/2023 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:21

Audiência Conciliação designada para 24/04/2023 10:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
23/03/2023 13:20

Juntada de Certidão
22/03/2023 13:29

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2023 12:11

Conclusos para decisão
22/03/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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