TJRO - 7064128-83.2021.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 01:55
Decorrido prazo de D. BATISTA DE LIMA em 22/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 01:23
Decorrido prazo de ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 01:03
Decorrido prazo de MARDEMARCOS COMERCIO E TRANSPORTES MDM LTDA em 22/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 10:58
Juntada de Petição de manifestação
-
04/07/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/07/2025 01:57
Publicado SENTENÇA em 04/07/2025.
-
03/07/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2025 14:12
Declarada incompetência
-
03/07/2025 14:12
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de D. BATISTA DE LIMA
-
18/06/2025 10:20
Juntada de Petição de outras peças
-
16/06/2025 15:51
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 08:36
Juntada de Petição de denúncia
-
29/05/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 16:20
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 08:09
Juntada de Petição de manifestação
-
19/05/2025 14:20
Juntada de documento de comprovação
-
13/05/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 13:24
Determinada Requisição de Informações
-
13/05/2025 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 16:33
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 16:02
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
16/04/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 14:55
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 10:13
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
28/03/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 13:40
Processo Desarquivado
-
28/03/2025 13:40
Juntada de outras peças
-
20/05/2023 03:31
Decorrido prazo de ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 03:29
Decorrido prazo de MARDEMARCOS COMERCIO E TRANSPORTES MDM LTDA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 03:29
Decorrido prazo de CARLA ANDREIA BATISTA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 03:26
Decorrido prazo de D. BATISTA DE LIMA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 03:26
Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES SOARES em 19/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 14:28
Arquivado Definitivamente
-
04/05/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 05:58
Publicado DECISÃO em 04/05/2023.
-
03/05/2023 05:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Autos n. 7064128-83.2021.8.22.0001 Termo Circunstanciado Crimes contra a Flora AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRANSAÇÃO PENAL: ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS, MARDEMARCOS COMERCIO E TRANSPORTES MDM LTDA, D.
BATISTA DE LIMA ADVOGADOS DOS TRANSAÇÃO PENAL: CARLA ANDREIA BATISTA, OAB nº MT18808O, PATRICIA RODRIGUES SOARES, OAB nº MT23146O Vistos, etc.
Em que pese manifestação ministerial de ID n. 89154177 pelo arquivamento dos autos em relação ao suposto infrator Roberto Carvalho Santos, da análise detida dos autos, afirmo que o propósito da transação penal já foi atingida.
O acusado deixará de se beneficiar deste instituto, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Ademais, o prosseguimento do feito não é viável, vez que ficará mais oneroso ao Estado.
Assim, por entender como satisfeitas as finalidades retributiva e preventiva da pena, declaro extinta a transação penal e sua respectiva pena aceita por Roberto Carvalho dos Santos, determinando o arquivamento do presente feito em relação ao mesmo. Porto Velho terça-feira, 2 de maio de 2023 Roberto Gil de Oliveira Juiz de Direito -
02/05/2023 07:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 07:03
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS
-
11/04/2023 13:12
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 12:12
Juntada de Petição de manifestação
-
04/04/2023 00:05
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 03/04/2023 23:59.
-
23/03/2023 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 18:50
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 17:13
Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES SOARES em 10/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 17:13
Decorrido prazo de D. BATISTA DE LIMA em 10/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 15:54
Decorrido prazo de ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 14:16
Decorrido prazo de ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 14:06
Decorrido prazo de CARLA ANDREIA BATISTA em 10/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 14:05
Decorrido prazo de MARDEMARCOS COMERCIO E TRANSPORTES MDM LTDA em 10/02/2023 23:59.
-
10/01/2023 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.
-
10/01/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/01/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2023 00:19
Publicado DECISÃO em 25/01/2023.
-
03/01/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/01/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/01/2023 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2022 13:04
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 14:38
Juntada de Petição de outras peças
-
29/11/2022 00:06
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 28/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 10:54
Processo Desarquivado
-
11/11/2022 10:53
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2022 05:23
Decorrido prazo de D. BATISTA DE LIMA em 25/01/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:32
Decorrido prazo de ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.
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23/02/2022 00:32
Decorrido prazo de MARDEMARCOS COMERCIO E TRANSPORTES MDM LTDA em 31/01/2022 23:59.
-
09/02/2022 07:48
Arquivado Definitivamente
-
08/02/2022 13:49
Decorrido prazo de MARDEMARCOS COMERCIO E TRANSPORTES MDM LTDA em 25/01/2022 23:59.
-
10/01/2022 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 12:04
Juntada de Certidão
-
28/12/2021 14:06
Outras Decisões
-
28/12/2021 14:06
Outras Decisões
-
16/12/2021 13:15
Conclusos para decisão
-
16/12/2021 10:25
Juntada de Petição de manifestação
-
15/12/2021 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 17:42
Ordenada a entrega dos autos à parte
-
15/12/2021 01:05
Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2021.
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15/12/2021 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
14/12/2021 13:07
Conclusos para decisão
-
14/12/2021 11:55
Processo Desarquivado
-
14/12/2021 11:51
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2021 10:38
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2021 09:16
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2021 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 09:10
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 14:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/12/2021 18:56
Juntada de Certidão
-
26/11/2021 17:37
Juntada de Certidão
-
26/11/2021 11:09
Conclusos para decisão
-
26/11/2021 11:09
Juntada de Certidão
-
26/11/2021 11:04
Expedição de Ofício.
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26/11/2021 10:56
Juntada de Certidão
-
26/11/2021 08:04
Realizada Transação Penal
-
25/11/2021 13:22
Audiência Preliminar realizada para 25/11/2021 08:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.
-
23/11/2021 00:29
Decorrido prazo de D. BATISTA DE LIMA em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 00:26
Decorrido prazo de ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 00:25
Decorrido prazo de MARDEMARCOS COMERCIO E TRANSPORTES MDM LTDA em 22/11/2021 23:59.
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16/11/2021 07:38
Juntada de Petição de manifestação
-
11/11/2021 00:51
Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2021.
-
11/11/2021 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
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10/11/2021 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 09:31
Recebidos os autos do CEJUSC
-
10/11/2021 09:31
Recebidos os autos.
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10/11/2021 09:31
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
10/11/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 09:30
Recebidos os autos do CEJUSC
-
10/11/2021 09:30
Recebidos os autos.
-
10/11/2021 09:30
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
09/11/2021 12:44
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2021 20:20
Juntada de Petição de petição
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05/11/2021 17:29
Juntada de Petição de petição
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04/11/2021 11:40
Audiência Preliminar designada para 25/11/2021 08:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.
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04/11/2021 07:39
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2021
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo
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