12/07/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 16:30

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:25

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 12/06/2024 23:59.
17/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 04:44

Publicado SENTENÇA em 17/05/2024.
16/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/03/2024 13:51

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:33

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 04/03/2024 23:59.
16/02/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:31

Publicado DESPACHO em 16/02/2024.
15/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 10:09

Conclusos para decisão
10/10/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 00:41

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 22/09/2023 23:59.
14/09/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 01:27

Publicado DESPACHO em 14/09/2023.
13/09/2023 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:25

Conclusos para despacho
29/05/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 03:57

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:27

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 18/05/2023 23:59.
03/05/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 05:55

Publicado DECISÃO em 04/05/2023.
03/05/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do processo: 7007830-44.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Ativo: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO SERVINDO de INTIMAÇÃO DA TENTATIVA DE RESTRIÇÃO ON LINE (SISBAJUD NEGATIVO) E PARA INDICAR BENS Recentemente houve a criação do Núcleo de Justiça 4.0, conforme Ato nº 993/2022, publicado no DJe de 1/8/2022.

O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado.

Os objetivos deste Núcleo especializado são prevenir decisões contraditórias sobre o mesmo tema e, ao mesmo tempo, padronizar a tramitação processual.

Neste Núcleo de Justiça a execução fiscal terá tramitação mais rápida, até pela especificidade da matéria e quantidade de magistrados lá lotados, com competência especial.

A título de ilustração, basta ver as decisões proferidas nos autos 7008175-73.2022.8.22.0010, 7008169-66.2022.8.22.0010, 7008187-87.2022.8.22.0010, 7008238-98.2022.8.22.0010, 7008253-67.2022.8.22.0010, 7008256-22.2022.8.22.0010, 7008255-37.2022.8.22.0010, 7008225-02.2022.8.22.0010, todas publicadas no DJE de 29/11/2022, pp. 378-379 e ss. bem como e seu alto grau de especificidade.

E também pode ser observado no DJE de 08/12/2022.

Já foram conferidas inúmeras oportunidades para o MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA se manifestar a respeito do interesse na remessa das execuções fiscais distribuídas antes de 1/8/2022 para o 1º Núcleo de Justiça 4.0.

Porém, o MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA tem manifestado o desinteresse no envio das execuções fiscais em curso para referido Núcleo.

Visto isso, a execução fiscal em questão fora distribuída antes de 1/8/2022 e não está segura. Superados todos pontos acima, bem como acolhendo reiteradas manifestações do Município de Rolim de Moura determino o prosseguimento desta execução fiscal no Juízo comum. Quanto ao prosseguimento do feito: O presente processo foi extinto por não ter a exequente atendido comando judicial para emenda da inicial (ID 77040645).

Em grau de recurso a sentença foi reformada dando prosseguimento da presente execução fiscal (ID 84967478).

Citada e intimada a executada não houve pagamento integral do débito.

Também não foi tomada qualquer medida tendente a satisfação do crédito, por exemplo parcelamento.

O exequente postulou penhora de valores apresentando planilha de cálculo atualizado (ID 86949040).

Foram realizadas buscas ao SISBAJUD, as quais tiveram retorno negativo (consultas abaixo).

Executada tem diversos processos contra si, o que é de conhecimento do exequente, boa parte deles com execução frustrada.

Dê a Exequente andamento útil ao feito, em especial indicar o endereço e/ou bens penhoráveis do Executado, pena de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, da LEF. Aguarde-se manifestação.

Prazo: dez dias.

Intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 270 do CPC).

Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 1 de maio de 2023, 10:23. Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito
01/05/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 08:10

Conclusos para decisão
09/02/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:51

Recebidos os autos
06/12/2022 17:56

Juntada de termo de triagem
20/07/2022 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2022 12:59

Juntada de Petição de outras peças
04/07/2022 11:07

Juntada de Certidão
14/06/2022 00:36

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 13/06/2022 23:59.
20/05/2022 00:45

Publicado SENTENÇA em 23/05/2022.
20/05/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 16:39

Indeferida a petição inicial
18/02/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 15:04

Conclusos para despacho
17/02/2022 09:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 11/02/2022 23:59.
16/12/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 10:39

Outras Decisões
11/11/2021 15:40

Conclusos para despacho
11/11/2021 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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