TJRO - 7006942-46.2019.8.22.0010

1ª instância - 2ª Vara Civel de Rolim de Moura

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ: 04.394.805/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME

CNPJ: 10.692.097/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 16:27

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 10/07/2024 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 00:18

    Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 11/06/2024 23:59.

  • 17/05/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 16/05/2024 04:24

    Publicado SENTENÇA em 16/05/2024.

  • 15/05/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 13:26

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/03/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2024 03:07

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 01/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 00:40

    Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 19/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 30/01/2024 00:02

    Publicado DECISÃO em 30/01/2024.

  • 29/01/2024 06:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 06:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2023 00:51

    Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 22/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 01:31

    Publicado DESPACHO em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2023 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 04:40

    Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 18/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:29

    Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 18/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 06:02

    Publicado DECISÃO em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 06:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível  Av.

    João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do processo: 7006942-46.2019.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Ativo: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)     DECISÃO INTIMAÇÃO SOBRE A TENTATIVA DE RESTRIÇÃO ON LINE (SISBAJUD NEGATIVO)   Recentemente houve a criação do Núcleo de Justiça 4.0, conforme Ato nº 993/2022, publicado no DJe de 1/8/2022.

    O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado.

    Os objetivos deste Núcleo especializado são prevenir decisões contraditórias sobre o mesmo tema e, ao mesmo tempo, padronizar a tramitação processual.

    Neste Núcleo de Justiça a execução fiscal terá tramitação mais rápida, até pela especificidade da matéria e quantidade de magistrados lá lotados, com competência especial.

    A título de ilustração, basta ver as decisões proferidas nos autos 7008175-73.2022.8.22.0010, 7008169-66.2022.8.22.0010, 7008187-87.2022.8.22.0010, 7008238-98.2022.8.22.0010, 7008253-67.2022.8.22.0010, 7008256-22.2022.8.22.0010, 7008255-37.2022.8.22.0010, 7008225-02.2022.8.22.0010, todas publicadas no DJE de 29/11/2022, pp. 378-379 e ss. bem como e seu alto grau de especificidade.

    E também pode ser observado no DJE de 08/12/2022.

    Já foram conferidas inúmeras oportunidades para o MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA se manifestar a respeito do interesse na remessa das execuções fiscais distribuídas antes de 1/8/2022 para o 1º Núcleo de Justiça 4.0.

    Porém, o MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA tem manifestado o desinteresse no envio das execuções fiscais em curso para referido Núcleo.

    Visto isso, a execução fiscal em questão fora distribuída antes de 1/8/2022 e não está segura.  Superados todos pontos acima, bem como acolhendo reiteradas manifestações do Município de Rolim de Moura determino o prosseguimento desta execução fiscal no Juízo comum.   Quanto ao prosseguimento do feito: O exequente postulou penhora de valores (ID 83973570), pedido que DEFIRO.

    Execução que tramita sem maiores resultados.  Foram realizadas buscas ao SISBAJUD, as quais tiveram retorno negativo (consultas abaixo).             Executada tem diversos processos contra si, o que é de conhecimento do exequente, boa parte deles com execução frustrada.         Executada não exerce atividades há uma década ou mais, o que é de conhecimento do exequente.             O Juízo já tomou as providências que lhe competiam.

    Prazo: dez dias.

    Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos.

    Aguarde-se manifestação.

    Intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 270 do NCPC e art. 50 das DGJ).

    Rolim de Moura/RO, 01/05/2023.   Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito      

  • 01/05/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2023 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 20:50

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 15:55

    Juntada de Petição de outras peças

  • 31/01/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 05:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2022 08:53

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 21:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 00:05

    Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 20/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 20:47

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2021 03:50

    Publicado DESPACHO em 27/08/2021.

  • 01/09/2021 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 26/08/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 20:27

    Outras Decisões

  • 18/08/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 08:31

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2020 00:52

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 07/08/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 13:47

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 15/07/2020 17:32

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 11:07

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 00:55

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 13/07/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2020 09:35

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 10:45

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 08:48

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 16:25

    Outras Decisões

  • 10/12/2019 13:14

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 13:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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