01/08/2024 00:08

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:10

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/06/2024 07:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2024 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:56

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:41

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:01

Juntada de Certidão
28/05/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 27/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 09:55

Conclusos para despacho
31/10/2023 09:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 26/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:31

Juntada de Certidão
27/09/2023 00:17

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:13

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:11

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 26/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:21

Publicado DECISÃO em 01/09/2023.
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7009516-71.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.679,95 Parte autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14.***.***/0001-02 Advogado: ADVOGADOS DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da pessoa abaixo: SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA   CNPJ n. 14.***.***/0001-02 e-mail: [email protected]   telefones (69) 3442-1355 e 98412-0421 DECISÃO SOBRE PARA INTIMAÇÃO DO RESULTADO DA BUSCA AO SISBAJUD, INDICAÇÃO DE BENS, RECOLHIMENTO DAS CUSTAS e HONORÁRIOS e demais atos necessários (e servindo de informações em Agravo de Instrumento, caso solicitadas) 1) Executada fora devidamente citada.

Porém, nenhuma medida até então fora tomada para saldar suas obrigações.

A nomeação de bens não pode ser aceita na forma como proposta. 2) Conforme visto em centenas de processos envolvendo esta Executada (SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA) nem sempre os terrenos são localizados e individualizados, há imóveis vendidos a terceiros, cujos possuidores não foram notificados sobre o pretenso crédito tributário ora em cobrança; há imóveis com e sem possuidores – sendo discutível o domínio útil, objeto de inúmeros questionamentos – basta acessar o PJE, apenas no DJe de 10/10/2022; DJe de 14/10/2022 e de 24/10/2022 e outros - há diversos acórdãos; há imóveis com matagal; há imóveis que são objeto de discussão na ACP 0006366-51.2014.8.22.0010, dentre outros.    A SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA responde há mais de mil execuções fiscais nesta Comarca.

Atualmente, a SÃO TOMÁS e o MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA são os maiores litigantes da Comarca, com cerca de 2.000 processos ou mais.

Isso somente entre a SÃO TOMÁS e o MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA. A SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA vem nomeando o mesmo terreno à penhora em diversas execuções fiscais.

Segundo o alegado pelo Município de Rolim de Moura (no ID 76607414 dos autos 7007867-71.2021.8.22.0010), o mesmo imóvel foi nomeado à penhora nos autos 7007867-71.2021.8.22.0010, 7009703-79.2021.8.22.0010, 7009008-28.2021.8.22.0010, 7008533-72.2021.8.22.0010, 7008166-48.2021.8.22.0010, 7007929-14.2021.8.22.0010, dentre outros. 3) O exequente postulou medidas restritivas, o que defiro, sob sua exclusiva responsabilidade. 4) O não comparecimento aos autos (ou quando comparece é apenas para nomear o mesmo bem em diversos processos) justifica a tomada de medidas mais enérgicas por parte do Poder Judiciário. Neste contexto, a restrição on line (convênio BACENJUD/SISBAJUD) é tomada como medida de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível e cumprimento às Metas do CNJ, que terminam a redução de executivos fiscais em até 20% ao ano, sem contar que devem ser sentenciados mais processos que ingressam.   Só não nos foi dito como conseguir isso, ainda mais conciliando com as ações da Vara Cível, a competência delegada do INSS, da CEF, do CREA, do CRF, do CRC, do CRO do CRMV, da OAB, do INMETRO, IPEM, DEPEM e outros e as atribuições do Juizado da Infância e Juventude (que por sua natureza tomam muito tempo) e claro, não nos proporcionaram os meios para tanto. Aliado a isso, temos cada vez mais processos e menos funcionários e estrutura. É uma “equação” que não fecha: MAIS PROCESSOS COM MENOR ESTRUTURA PARA JULGÁ-LOS, MANDAR SENTENCIAR MAIS LIDES DO QUE INGRESSAM E REDUZIR EXECUTIVOS FISCAIS.

TUDO É REDUÇÃO! TUDO SÃO NÚMEROS E ESTATÍSTICAS, e nada mais.

Isso ocasiona excesso processual, justificando a tomada de medidas mais enérgicas para andamento processual o mais rápido possível, em cumprimento às determinações acima, para que o feito seja arquivado. Considero, também a opinião do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi o qual adverte que a sociedade brasileira está "perdendo a paciência" com o Judiciário (http://www.espacovital.com.br/noticia-26742-ministro-do-stj-adverte-que-sociedade-brasileira-esta-perdendo-paciencia-judiciario), o que também é apregoado pela então Presidente do STF (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-11/carmen-lucia-cobra-celeridade-judicial-e-critica-excesso-de-recursos).

Ou seja, todas providências para agilidade devem ser adotadas, cumprindo o que determinam o STF, o CNJ e Superior Tribunal de Justiça (art. 5.º LXXVIII da CF c/c arts. 6.º e 139, ambos do CPC). Esta medida foi tomada após dada possibilidade de defesa ao executado (inerte e porque é revel desde a fase de conhecimento) e outras providências terem sido adotadas. Por isso, atento à ordem legal e em cumprimento às Metas do CNJ, foi procedida tentativa de restrição on line, em valor necessário à garantia da execução fiscal. Esta decisão é tomada de maneira indutiva (arts. 6.º, 139 e 139 todos do CPC) para que o/a executado/a compareça aos atos processuais, instaure o efetivo contraditório, não significando que a parte Autora vá levantar o valor da maneira automática. 5) Portanto, INTIME-SE a executada na pessoa de seus procuradores acerca da restrição abaixo – SISBAJUD. 6) Aguarde-se eventual defesa, que deverá ser apenas sobre fatos supervenientes a esta decisão, visto que as demais matérias há muito se encontram preclusas, seja pela criação de incidentes, seja por exceção de preexecutividade, dentre outros. 6.1) Aguarde-se pagamento do débito, recolhimento das custas e dos honorários. 7) Vindo, manifeste-se o Município de Rolim de Moura. 8) Caso concorde com utilização do valor para recolhimento do débito poderá informar nos autos. 8.1) De igual forma, caso a executada tenha interesse em alguma composição com o credor, deverá procurá-lo. 8.2) Da mesma forma, junto com a manifestação, aguarde-se a vinda do comprovante de recolhimento das custas. Sendo apresentado recurso ou outro expediente processual, desde já este juízo mantém a decisão por seus fundamentos, pois são muitos processos envolvendo a SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e o MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA (atualmente os maiores litigantes da Comarca com mais de 2.000 processos apenas entre eles), processos com diversos incidentes, devendo ser tomadas as medidas necessárias e indutivas ao resguardo da atividade jurisdicional (arts. 6.º e 139 do CPC c/c art. 5.º, LXXVIII da CF), conforme preconizado pelo C.

STF, CNJ e E.

TJRO. SERVE O PRESENTE DE CARTA AR/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO. Rolim de Moura, data conforme movimentação processual. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito BCO BRADESCO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 31 JUL 2023 09:29 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (GIOVANNA DE MORAES CIZMOSKI) R$ 1.683,30 (01) Cumprida integralmente.

R$ 1.683,30 31 JUL 2023 20:24 2023-08-09T07:32:05.092644724
31/08/2023 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 10:47

Conclusos para despacho
01/06/2023 16:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/06/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 03:28

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:26

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:25

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 00:33

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.
04/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do processo: 7009516-71.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DETERMINAÇÃO PARA INTIMAR O MUNICÍPIO PARA MANIFESTAÇÃO Intime-se o município de Rolim de Moura para manifestação quanto às informações referentes ao parcelamento do débito e pedido de suspensão do feito.

Prazo: dez dias.

Após, conclusos.

Intime-se por meio de seu procurador.

Rolim de Moura, quarta-feira, 3 de maio de 2023, 05:13 Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito
03/05/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:33

Conclusos para decisão
17/02/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 10:41

Juntada de Certidão
31/01/2023 01:04

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/01/2023 23:59.
18/01/2023 00:21

Publicado Intimação em 23/01/2023.
18/01/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 19:02

Recebidos os autos
12/01/2023 12:31

Juntada de termo de triagem
15/06/2022 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2022 11:04

Processo Desarquivado
13/06/2022 09:08

Juntada de Petição de recurso
26/05/2022 11:35

Arquivado Definitivamente
18/05/2022 00:16

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/05/2022 23:59.
28/04/2022 23:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 08/04/2022 23:59.
25/04/2022 00:10

Publicado SENTENÇA em 26/04/2022.
25/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 19:19

Declarada decadência ou prescrição
13/04/2022 10:47

Conclusos para despacho
07/03/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 12:20

Outras Decisões
07/12/2021 11:45

Conclusos para despacho
07/12/2021 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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