TJRO - 7000094-86.2023.8.22.0015

1ª instância - 1ª Vara Civel de Guajara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 01.072.076/0001-95

FRANCISCO SEVERO NUNES

CPF *58.***.*75-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.585/0001-71

MUNICIPIO DE NOVA MAMORE

CNPJ: 22.855.183/0001-60

Advogados

MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS

OAB: 846/RO

CPF *04.***.*22-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 07:38

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 07:38

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 07:30

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/06/2025 01:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 09/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 01:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 09/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2025 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2025 23:59.

  • 16/05/2025 22:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2025 14:39

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/05/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 14:38

    Determinada a expedição do alvará de levantamento

  • 16/05/2025 14:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/05/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 12:58

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 01:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 12/05/2025 23:59.

  • 12/05/2025 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2025 15:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.

  • 02/05/2025 19:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

  • 28/04/2025 22:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2025 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 08:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 07:32

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 07:31

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 10:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2025 10:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2025 10:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2025 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 00:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERO NUNES em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 00:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERO NUNES em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 00:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERO NUNES em 06/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2025 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 12:39

    Expedição de RPV.

  • 20/12/2024 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2024 22:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/12/2024 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 16:08

    Processo Desarquivado

  • 06/12/2024 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 00:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 19/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2024 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 07:25

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 07:12

    Juntada de petição

  • 27/06/2023 10:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/06/2023 09:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 21/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2023 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 26/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 00:34

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 20:48

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 04:20

    Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERO NUNES em 18/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 04:19

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 04:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 18/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 04:19

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:35

    Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERO NUNES em 18/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:32

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:29

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 18/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 17:14

    Juntada de Petição de outras peças

  • 17/05/2023 08:44

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 19:25

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/05/2023 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 05:58

    Publicado SENTENÇA em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/05/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2023 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2023 21:14

    Julgado procedente o pedido

  • 19/04/2023 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 21:33

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:27

    Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERO NUNES em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:25

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:01

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 03/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 22:39

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 01:03

    Publicado DECISÃO em 27/03/2023.

  • 24/03/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/03/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 08:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2023 09:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 08/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 09:10

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em 08/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 08:21

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 08:21

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 11:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/03/2023 00:05

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 08/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 10:33

    Juntada de autos digitalizados

  • 03/03/2023 00:00

    Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERO NUNES em 02/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 00:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERO NUNES em 22/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 00:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERO NUNES em 22/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 19:57

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 18:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/01/2023 13:15

    Mandado devolvido sorteio

  • 13/01/2023 13:15

    Mandado devolvido sorteio

  • 13/01/2023 13:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/01/2023 12:28

    Mandado devolvido sorteio

  • 12/01/2023 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2023 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 10:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/01/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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