01/11/2024 00:15

Decorrido prazo de GENESIO TELES DE CARVALHO em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:15

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:14

Decorrido prazo de GLACI DUARTE em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSE CASSIANO DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARRETO PERES em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO LUNA FILHO em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:12

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES SOARES DE ALMEIDA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:12

Decorrido prazo de EVERALDO LUIZ DA SILVA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:10

Decorrido prazo de JOSE MAURO LUIZAO em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINELLI em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO VALDEVINO em 31/10/2024 23:59.
29/10/2024 06:59

Arquivado Provisoramente
25/10/2024 08:52

Juntada de Certidão
08/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:11

Publicado DESPACHO em 08/10/2024.
07/10/2024 05:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/10/2024 05:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/10/2024 05:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 05:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 11:31

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:31

Juntada de Certidão
14/09/2024 00:24

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:18

Decorrido prazo de ELDA VASQUEZ BIANCHI em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
22/08/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 01:01

Publicado DECISÃO em 22/08/2024.
21/08/2024 11:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2024 11:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 15:34

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:32

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:33

Decorrido prazo de ELDA VASQUEZ BIANCHI em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:13

Decorrido prazo de ELDA VASQUEZ BIANCHI em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:13

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 04/07/2024 23:59.
24/06/2024 12:38

Juntada de Certidão
14/06/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:56

Publicado SENTENÇA em 12/06/2024.
11/06/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:15

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2024 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2024 12:28

Conclusos para despacho
22/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/02/2024.
28/02/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINELLI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:27

Decorrido prazo de JOSE MAURO LUIZAO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:26

Decorrido prazo de JOSE CASSIANO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:25

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES SOARES DE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ELDA VASQUEZ BIANCHI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:23

Decorrido prazo de GENESIO TELES DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:21

Decorrido prazo de EVERALDO LUIZ DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO LUNA FILHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARRETO PERES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:19

Decorrido prazo de GLACI DUARTE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO VALDEVINO em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 01:46

Publicado DECISÃO em 18/12/2023.
15/12/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 00:21

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES SOARES DE ALMEIDA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:20

Decorrido prazo de GENESIO TELES DE CARVALHO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:20

Decorrido prazo de JOSE MAURO LUIZAO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:20

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:18

Decorrido prazo de GLACI DUARTE em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:17

Decorrido prazo de JOSE CASSIANO DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:16

Decorrido prazo de ELDA VASQUEZ BIANCHI em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINELLI em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:15

Decorrido prazo de EVERALDO LUIZ DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO VALDEVINO em 12/12/2023 23:59.
30/11/2023 11:46

Conclusos para decisão
28/11/2023 10:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/11/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 03:29

Publicado DESPACHO em 20/11/2023.
17/11/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 06:51

Conclusos para despacho
14/11/2023 00:22

Decorrido prazo de JOSE CASSIANO DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO VALDEVINO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:21

Decorrido prazo de JOSE MAURO LUIZAO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARRETO PERES em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:21

Decorrido prazo de GLACI DUARTE em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:19

Decorrido prazo de EVERALDO LUIZ DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:19

Decorrido prazo de DIRCEU RIBEIRO DE LIMA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:18

Decorrido prazo de GENESIO TELES DE CARVALHO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:18

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES SOARES DE ALMEIDA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO LUNA FILHO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:17

Decorrido prazo de GUSTAVO AMATO PISSINI em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:17

Decorrido prazo de CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINELLI em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:16

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 13/11/2023 23:59.
24/10/2023 09:15

Decorrido prazo de JOSE CASSIANO DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
20/10/2023 10:42

Publicado DECISÃO em 18/10/2023.
17/10/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2023 18:29

Decorrido prazo de JOSE MAURO LUIZAO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 10:43

Conclusos para decisão
11/10/2023 00:31

Decorrido prazo de JOSE MAURO LUIZAO em 10/10/2023 23:59.
18/09/2023 13:09

Juntada de Certidão
18/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2023 23:59.
17/07/2023 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2023.
17/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0021050-08.2014.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer EXEQUENTES: JOSE CASSIANO DOS SANTOS, JOSE ALCIDES SOARES DE ALMEIDA, GENESIO TELES DE CARVALHO, EVERALDO LUIZ DA SILVA, CARLOS ALBERTO MARTINELLI, GLACI DUARTE, ANTONIO VALDEVINO, JOSE MAURO LUIZAO, MARIA DE FATIMA BARRETO PERES, SEBASTIAO ANTONIO LUNA FILHO ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA, OAB nº RO3471, CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO, OAB nº RO2592, GUSTAVO AMATO PISSINI, OAB nº AM4567 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 DECISÃO Vistos, Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em face de BANCO DO BRASIL SA, onde os exequentes requerem que a executada pague o valor apurado no ID nº 22169923 e 87826403, nos termos do art. 523 do CPC.

Em decisão de ID nº 74174234, foi determinado a regular marcha processual.

Realizada perícia, laudo acostado ao ID nº 87826402.

A exequente manifestou favorável aos cálculos periciais, solicitando sua homologação (ID nº 88157270).

Em contrapartida, a executada reiterou a impugnação à perícia (ID nº 89173100). É o necessário.

DECIDO.

Os cálculos apresentados pelo perito atuarial foram formulados em conformidade com os documentos apresentados nos autos, pelo que entendo corretos com base no princípio do livre convencimento do juízo e da presunção de legitimidade e veracidade que reveste o parecer do expert.

Posto isso, rejeito a manifestação da executada e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela perita nomeada (ID. 22169990 fls. 24/ ID. 87826403) para todos os efeitos.

Se decorrer in albis o prazo para recurso, determino: 1.

Intime-se a parte executada para nova oportunidade de cumprimento espontâneo da sentença, no prazo de 15 (quinze). 2.

Advindo o cumprimento ou manifestação do executado, abra-se vistas à exequente. 3.

Após, tornem os autos conclusos.

Intimem-se, cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Porto Velho/RO, segunda-feira, 8 de maio de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
12/07/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:56

Decorrido prazo de JOSE CASSIANO DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.
04/07/2023 16:55

Decorrido prazo de EVERALDO LUIZ DA SILVA em 29/06/2023 23:59.
04/07/2023 16:55

Decorrido prazo de GUSTAVO AMATO PISSINI em 29/06/2023 23:59.
04/07/2023 16:55

Decorrido prazo de CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO em 29/06/2023 23:59.
04/07/2023 16:55

Decorrido prazo de GLACI DUARTE em 29/06/2023 23:59.
04/07/2023 16:54

Decorrido prazo de JOSE MAURO LUIZAO em 29/06/2023 23:59.
04/07/2023 16:54

Decorrido prazo de DIRCEU RIBEIRO DE LIMA em 29/06/2023 23:59.
04/07/2023 16:54

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES SOARES DE ALMEIDA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:44

Decorrido prazo de GUSTAVO AMATO PISSINI em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:43

Decorrido prazo de CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:43

Decorrido prazo de DIRCEU RIBEIRO DE LIMA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:42

Decorrido prazo de GLACI DUARTE em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:42

Decorrido prazo de JOSE CASSIANO DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:42

Decorrido prazo de JOSE MAURO LUIZAO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:42

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES SOARES DE ALMEIDA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:42

Decorrido prazo de EVERALDO LUIZ DA SILVA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINELLI em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO VALDEVINO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:36

Decorrido prazo de GENESIO TELES DE CARVALHO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:36

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO LUNA FILHO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARRETO PERES em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2023 23:59.
21/06/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 01:59

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.
05/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 0021050-08.2014.8.22.0001- Obrigação de Fazer / Não Fazer EXEQUENTES: JOSE CASSIANO DOS SANTOS, CPF nº *91.***.*55-87, JOSE ALCIDES SOARES DE ALMEIDA, CPF nº *10.***.*89-88, GENESIO TELES DE CARVALHO, CPF nº *67.***.*70-10, EVERALDO LUIZ DA SILVA, CPF nº *71.***.*62-00, CARLOS ALBERTO MARTINELLI, CPF nº *13.***.*20-15, GLACI DUARTE, CPF nº *94.***.*30-72, ANTONIO VALDEVINO, CPF nº *00.***.*18-00, JOSE MAURO LUIZAO, CPF nº *24.***.*30-00, MARIA DE FATIMA BARRETO PERES, CPF nº *19.***.*91-91, SEBASTIAO ANTONIO LUNA FILHO, CPF nº *06.***.*65-06 ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA, OAB nº RO3471, CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO, OAB nº RO2592, GUSTAVO AMATO PISSINI, OAB nº AM4567 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA, CNPJ nº 00.***.***/0102-35 ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 DECISÃO Vistos, A parte exequente interpôs Agravo de Instrumento contra decisão de ID 90391510, sendo que nesta data houve o encarte do malote digital, vindo os autos conclusos para informações e cumprimento do decidido pela Instância Superior.

Da análise detida da decisão guerreada e das razões encartadas nos autos, na forma do artigo 1.018, § 1º do Código de Processo Civil, não vislumbro qualquer situação que autorize a sua modificação, razão pela qual mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.

Considerando que não fora concedido efeito suspensivo ao agravo, darei prosseguimento ao feito.

Proferida decisão naqueles autos, fica o Agravante/Requerente responsável em transladar cópia da referida decisão para estes presentes autos.

As informações relativas ao Recurso de Agravo de Instrumento n. 0805452-66.2023.8.22.0000 seguem abaixo, as quais deverão ser remetidas ao Egrégio Tribunal de Justiça pelo secretário do juízo. Porto Velho/RO, 2 de junho de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Ofício n. 041/2023/GAB3ªVC Excelentíssimo Senhor Desembargador ISAIAS FONSECA MORAES Relator do Agravo de Instrumento nº 0805452-66.2023.8.22.0000 – 2ª CÂMARA CÍVEL Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Porto Velho – RO Senhor Relator, Após análise da inicial do agravo de instrumento, id. 19984978, constatou-se que toda matéria fática relevante foi levada ao vosso conhecimento de modo que nada tenho a contribuir.

Coloco-me à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários.

Respeitosamente, Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito
02/06/2023 12:18

Juntada de Certidão
02/06/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 09:07

Conclusos para decisão
02/06/2023 09:03

Juntada de Certidão
02/06/2023 00:42

Decorrido prazo de GENESIO TELES DE CARVALHO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:42

Decorrido prazo de CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:42

Decorrido prazo de GUSTAVO AMATO PISSINI em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO VALDEVINO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO LUNA FILHO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:41

Decorrido prazo de JOSE CASSIANO DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:41

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:40

Decorrido prazo de GLACI DUARTE em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINELLI em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARRETO PERES em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:37

Decorrido prazo de JOSE MAURO LUIZAO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:36

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES SOARES DE ALMEIDA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:36

Decorrido prazo de DIRCEU RIBEIRO DE LIMA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:36

Decorrido prazo de EVERALDO LUIZ DA SILVA em 01/06/2023 23:59.
09/05/2023 00:59

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.
09/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0021050-08.2014.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer EXEQUENTES: JOSE CASSIANO DOS SANTOS, JOSE ALCIDES SOARES DE ALMEIDA, GENESIO TELES DE CARVALHO, EVERALDO LUIZ DA SILVA, CARLOS ALBERTO MARTINELLI, GLACI DUARTE, ANTONIO VALDEVINO, JOSE MAURO LUIZAO, MARIA DE FATIMA BARRETO PERES, SEBASTIAO ANTONIO LUNA FILHO ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA, OAB nº RO3471, CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO, OAB nº RO2592, GUSTAVO AMATO PISSINI, OAB nº AM4567 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 DECISÃO Vistos, Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em face de BANCO DO BRASIL SA, onde os exequentes requerem que a executada pague o valor apurado no ID nº 22169923 e 87826403, nos termos do art. 523 do CPC.

Em decisão de ID nº 74174234, foi determinado a regular marcha processual.

Realizada perícia, laudo acostado ao ID nº 87826402.

A exequente manifestou favorável aos cálculos periciais, solicitando sua homologação (ID nº 88157270). Em contrapartida, a executada reiterou a impugnação à perícia (ID nº 89173100). É o necessário.

DECIDO.

Os cálculos apresentados pelo perito atuarial foram formulados em conformidade com os documentos apresentados nos autos, pelo que entendo corretos com base no princípio do livre convencimento do juízo e da presunção de legitimidade e veracidade que reveste o parecer do expert.

Posto isso, rejeito a manifestação da executada e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela perita nomeada (ID. 22169990 fls. 24/ ID. 87826403) para todos os efeitos.

Se decorrer in albis o prazo para recurso, determino: 1.

Intime-se a parte executada para nova oportunidade de cumprimento espontâneo da sentença, no prazo de 15 (quinze). 2.

Advindo o cumprimento ou manifestação do executado, abra-se vistas à exequente. 3. Após, tornem os autos conclusos.

Intimem-se, cumpra-se.

Expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, segunda-feira, 8 de maio de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
08/05/2023 06:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 06:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 18:33

Conclusos para decisão
05/04/2023 00:33

Decorrido prazo de EVERALDO LUIZ DA SILVA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:33

Decorrido prazo de GLACI DUARTE em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARRETO PERES em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:33

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES SOARES DE ALMEIDA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINELLI em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:31

Decorrido prazo de GENESIO TELES DE CARVALHO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:31

Decorrido prazo de JOSE MAURO LUIZAO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO LUNA FILHO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO VALDEVINO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2023.
13/03/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 19:16

Decorrido prazo de GLACI DUARTE em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 19:11

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES SOARES DE ALMEIDA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 18:55

Decorrido prazo de DIRCEU RIBEIRO DE LIMA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 18:31

Decorrido prazo de ANTONIO VALDEVINO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 18:29

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 18:07

Decorrido prazo de JOSE MAURO LUIZAO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 18:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO LUNA FILHO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 18:02

Decorrido prazo de EVERALDO LUIZ DA SILVA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 18:01

Decorrido prazo de JOSE CASSIANO DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 17:55

Decorrido prazo de GENESIO TELES DE CARVALHO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 16:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARRETO PERES em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 16:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINELLI em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 15:28

Decorrido prazo de GUSTAVO AMATO PISSINI em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 15:23

Decorrido prazo de CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO em 15/02/2023 23:59.
12/01/2023 01:34

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.
12/01/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/01/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 22:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 09:27

Conclusos para despacho
19/10/2022 14:18

Decorrido prazo de ELDA VASQUEZ BIANCHI em 10/10/2022 23:59.
21/09/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 00:15

Decorrido prazo de ELDA VASQUEZ BIANCHI em 19/08/2022 23:59.
11/08/2022 11:19

Juntada de Petição de juntada de ar
26/07/2022 17:00

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES SOARES DE ALMEIDA em 29/06/2022 23:59.
26/07/2022 13:09

Decorrido prazo de GENESIO TELES DE CARVALHO em 29/06/2022 23:59.
26/07/2022 12:48

Decorrido prazo de GLACI DUARTE em 29/06/2022 23:59.
26/07/2022 12:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARRETO PERES em 29/06/2022 23:59.
26/07/2022 12:47

Decorrido prazo de DIRCEU RIBEIRO DE LIMA em 29/06/2022 23:59.
26/07/2022 12:46

Decorrido prazo de GUSTAVO AMATO PISSINI em 29/06/2022 23:59.
26/07/2022 12:40

Decorrido prazo de JOSE CASSIANO DOS SANTOS em 29/06/2022 23:59.
26/07/2022 12:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/06/2022 23:59.
26/07/2022 12:28

Decorrido prazo de CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO em 29/06/2022 23:59.
26/07/2022 12:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO LUNA FILHO em 29/06/2022 23:59.
26/07/2022 12:26

Decorrido prazo de ANTONIO VALDEVINO em 29/06/2022 23:59.
26/07/2022 12:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINELLI em 29/06/2022 23:59.
26/07/2022 12:07

Decorrido prazo de JOSE MAURO LUIZAO em 29/06/2022 23:59.
26/07/2022 12:02

Decorrido prazo de EVERALDO LUIZ DA SILVA em 29/06/2022 23:59.
20/07/2022 07:27

Juntada de Petição de certidão
02/06/2022 01:19

Publicado DESPACHO em 03/06/2022.
02/06/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2022 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 10:27

Conclusos para despacho
28/05/2022 00:15

Decorrido prazo de ELDA VASQUEZ BIANCHI em 27/05/2022 23:59.
09/05/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 05:16

Decorrido prazo de ELDA VASQUEZ BIANCHI em 08/04/2022 23:59.
29/04/2022 04:21

Decorrido prazo de ELDA VASQUEZ BIANCHI em 11/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:00

Decorrido prazo de JOSE MAURO LUIZAO em 06/04/2022 23:59.
28/04/2022 23:58

Decorrido prazo de JOSE CASSIANO DOS SANTOS em 06/04/2022 23:59.
28/04/2022 23:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINELLI em 06/04/2022 23:59.
28/04/2022 23:53

Decorrido prazo de GENESIO TELES DE CARVALHO em 06/04/2022 23:59.
28/04/2022 23:16

Decorrido prazo de ANTONIO VALDEVINO em 06/04/2022 23:59.
28/04/2022 23:15

Decorrido prazo de GLACI DUARTE em 06/04/2022 23:59.
28/04/2022 23:09

Decorrido prazo de EVERALDO LUIZ DA SILVA em 06/04/2022 23:59.
28/04/2022 23:06

Decorrido prazo de DIRCEU RIBEIRO DE LIMA em 06/04/2022 23:59.
28/04/2022 23:04

Decorrido prazo de GUSTAVO AMATO PISSINI em 06/04/2022 23:59.
28/04/2022 22:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO LUNA FILHO em 06/04/2022 23:59.
28/04/2022 22:34

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/04/2022 23:59.
28/04/2022 22:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARRETO PERES em 06/04/2022 23:59.
28/04/2022 22:26

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES SOARES DE ALMEIDA em 06/04/2022 23:59.
28/04/2022 21:53

Decorrido prazo de CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO em 06/04/2022 23:59.
23/03/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 12:22

Juntada de Certidão
14/03/2022 00:52

Publicado DECISÃO em 15/03/2022.
14/03/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 09:07

Indeferido o pedido de #Oculto#
11/03/2022 09:07

Outras Decisões
01/12/2021 00:09

Decorrido prazo de GLACI DUARTE em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:09

Decorrido prazo de EVERALDO LUIZ DA SILVA em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:09

Decorrido prazo de JOSE MAURO LUIZAO em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO VALDEVINO em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO LUNA FILHO em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINELLI em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:07

Decorrido prazo de JOSE CASSIANO DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:07

Decorrido prazo de GENESIO TELES DE CARVALHO em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:05

Decorrido prazo de DIRCEU RIBEIRO DE LIMA em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:05

Decorrido prazo de CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:05

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES SOARES DE ALMEIDA em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARRETO PERES em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:04

Decorrido prazo de GUSTAVO AMATO PISSINI em 30/11/2021 23:59.
29/11/2021 10:06

Conclusos para decisão
26/11/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 00:46

Publicado DESPACHO em 08/11/2021.
05/11/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 16:58

Outras Decisões
02/09/2021 23:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINELLI em 13/08/2021 23:59.
02/09/2021 18:23

Decorrido prazo de GLACI DUARTE em 13/08/2021 23:59.
02/09/2021 15:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO LUNA FILHO em 13/08/2021 23:59.
02/09/2021 15:44

Decorrido prazo de ANTONIO VALDEVINO em 13/08/2021 23:59.
02/09/2021 15:44

Decorrido prazo de GENESIO TELES DE CARVALHO em 13/08/2021 23:59.
02/09/2021 15:22

Decorrido prazo de JOSE CASSIANO DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59.
02/09/2021 15:19

Decorrido prazo de JOSE MAURO LUIZAO em 13/08/2021 23:59.
02/09/2021 14:13

Decorrido prazo de EVERALDO LUIZ DA SILVA em 13/08/2021 23:59.
02/09/2021 14:08

Decorrido prazo de GUSTAVO AMATO PISSINI em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:36

Decorrido prazo de JOSE MAURO LUIZAO em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 00:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO LUNA FILHO em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 00:35

Decorrido prazo de GLACI DUARTE em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO VALDEVINO em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 00:35

Decorrido prazo de EVERALDO LUIZ DA SILVA em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 00:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINELLI em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 00:31

Decorrido prazo de JOSE CASSIANO DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 00:30

Decorrido prazo de GENESIO TELES DE CARVALHO em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 00:21

Decorrido prazo de DIRCEU RIBEIRO DE LIMA em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 00:21

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES SOARES DE ALMEIDA em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 00:16

Decorrido prazo de CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARRETO PERES em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO AMATO PISSINI em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 00:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 13:46

Conclusos para despacho
22/07/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 00:01

Publicado DECISÃO em 22/07/2021.
21/07/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:46

Outras Decisões
27/10/2020 10:24

Conclusos para decisão
23/10/2020 01:26

Decorrido prazo de JOSE MAURO LUIZAO em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 01:25

Decorrido prazo de GLACI DUARTE em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO VALDEVINO em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 01:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO LUNA FILHO em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 01:25

Decorrido prazo de EVERALDO LUIZ DA SILVA em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 01:21

Decorrido prazo de JOSE CASSIANO DOS SANTOS em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 01:21

Decorrido prazo de GENESIO TELES DE CARVALHO em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 01:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINELLI em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 01:11

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 01:06

Decorrido prazo de DIRCEU RIBEIRO DE LIMA em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 01:05

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES SOARES DE ALMEIDA em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 01:05

Decorrido prazo de NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 01:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARRETO PERES em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 01:01

Decorrido prazo de CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 01:00

Decorrido prazo de GUSTAVO AMATO PISSINI em 22/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 08:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 01:31

Publicado DESPACHO em 15/10/2020.
14/10/2020 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 08:55

Outras Decisões
07/07/2020 01:11

Decorrido prazo de JOSE MAURO LUIZAO em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO VALDEVINO em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:11

Decorrido prazo de GLACI DUARTE em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:11

Decorrido prazo de EVERALDO LUIZ DA SILVA em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO LUNA FILHO em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:06

Decorrido prazo de JOSE CASSIANO DOS SANTOS em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINELLI em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:01

Decorrido prazo de GENESIO TELES DE CARVALHO em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 00:41

Decorrido prazo de DIRCEU RIBEIRO DE LIMA em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 00:41

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES SOARES DE ALMEIDA em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 00:35

Decorrido prazo de NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 00:31

Decorrido prazo de CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 00:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARRETO PERES em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO AMATO PISSINI em 06/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 18:09

Conclusos para despacho
25/06/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2020.
22/06/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 08:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 01:01

Publicado DESPACHO em 15/06/2020.
09/06/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 11:27

Outras Decisões
08/05/2020 16:45

Conclusos para despacho
19/02/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 00:22

Decorrido prazo de JOSE MAURO LUIZAO em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 00:21

Decorrido prazo de GLACI DUARTE em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO VALDEVINO em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 00:21

Decorrido prazo de GENESIO TELES DE CARVALHO em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 00:21

Decorrido prazo de JOSE CASSIANO DOS SANTOS em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINELLI em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 00:21

Decorrido prazo de EVERALDO LUIZ DA SILVA em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 00:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO LUNA FILHO em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 00:16

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 00:16

Decorrido prazo de DIRCEU RIBEIRO DE LIMA em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARRETO PERES em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO AMATO PISSINI em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 00:11

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES SOARES DE ALMEIDA em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 00:11

Decorrido prazo de NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 00:10

Decorrido prazo de CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO em 18/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 00:50

Publicado DECISÃO em 17/02/2020.
14/02/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/07/2019 15:14

Conclusos para despacho
17/06/2019 17:01

Processo Desarquivado
14/05/2019 13:59

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 15:32

Arquivado Provisoriamente
09/04/2019 08:06

Publicado Decisão em 10/04/2019.
09/04/2019 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/04/2019 15:57

Conclusos para despacho
01/04/2019 15:56

Juntada de Certidão
01/03/2019 08:55

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2019.
01/03/2019 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2018 17:35

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2014

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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