TJRO - 0802707-16.2023.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Jorge Ribeiro da Luz

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO DE SOUZA VAZ

CPF *29.***.*13-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA

1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2023 00:04

    Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA VAZ em 26/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 09:03

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2023 00:00

    Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA VAZ em 05/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 08:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 03:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    0802707-16.2023.8.22.0000 Habeas Corpus Origem: 7004866-15.2020.8.22.0010 Rolim de Moura/1ª Vara Criminal Paciente: Rodrigo de Souza Vaz Impetrante(Defensor Público): Defensoria Pública do Estado de Rondônia Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rolim de Moura/RO Relator: DES.

    JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Distribuído por sorteio em 27/03/2023 DECISÃO: ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

    EMENTA: Habeas corpus.

    Tráfico de drogas.

    Porte ilegal de arma de fogo.

    Nulidade da abordagem policial e busca pessoal.

    Trancamento da ação penal.

    Excepcionalidade.

    Indícios de autoria e da existência do fato.

    Suficiência.

    Ordem denegada. 1.

    Se as circunstâncias do caso concreto - dois homens em uma moto, no período noturno, somado a tentativa de se desvencilhar da atuação policial mudando de rota -, recomendavam a atuação policial, não há se falar em ilegalidade da abordagem. 2.

    Não é cabível o trancamento da ação penal em sede de habeas corpus, com a tese de ilicitude das provas em razão da abordagem policial e busca pessoal, quando não for demonstrado, de plano, a flagrante ilegalidade, inépcia da peça inaugural ou ausência de elementos mínimos que demonstrem a autoria ou a materialidade do delito. 2.

    Ordem que se denega.

  • 02/05/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 07:52

    Denegado o Habeas Corpus a RODRIGO DE SOUZA VAZ - CPF: *29.***.*13-23 (PACIENTE)

  • 27/04/2023 13:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/04/2023 13:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/04/2023 11:10

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 27/04/2023 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

  • 27/04/2023 10:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/04/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 12:40

    Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA VAZ em 10/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 11:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/04/2023 00:00

    Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA VAZ em 10/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 11:34

    Juntada de Petição de informação

  • 03/04/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 00:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.

  • 03/04/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/03/2023 07:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/03/2023 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 15:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/03/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 09:28

    Juntada de termo de triagem

  • 27/03/2023 09:27

    Desentranhado o documento

  • 27/03/2023 09:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/03/2023 08:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
27/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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