TJRO - 7001371-60.2020.8.22.0010

1ª instância - Juizados Especiais de Rolim de Moura

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Polo Ativo

Partes

ZACARIAS DOS SANTOS

CPF *96.***.*07-15

Advogados

RHENNE DUTRA DOS SANTOS

OAB: 5270/RO

CPF *57.***.*07-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 13:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 10:21

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2025 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 04:10

    Decorrido prazo de ZACARIAS DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 03:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/01/2025 23:59.

  • 05/02/2025 01:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

  • 20/01/2025 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/01/2025 01:22

    Publicado SENTENÇA em 20/01/2025.

  • 17/01/2025 19:20

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/01/2025 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 19:19

    Expedido alvará de levantamento

  • 16/01/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 07:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2025 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2025 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 31/12/2024 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/12/2024 09:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/12/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/12/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/12/2024 09:19

    Expedido alvará de levantamento

  • 13/12/2024 08:06

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 06:56

    Processo Desarquivado

  • 12/12/2024 16:37

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 05/08/2024 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 00:26

    Decorrido prazo de ZACARIAS DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

  • 12/07/2024 01:17

    Publicado SENTENÇA em 12/07/2024.

  • 11/07/2024 11:46

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/07/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 11:46

    Determinado o arquivamento

  • 11/07/2024 11:46

    Expedido alvará de levantamento

  • 11/07/2024 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 15:41

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 21/06/2024 01:26

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2024.

  • 20/06/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 13:05

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/06/2024 13:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 06/06/2024 01:13

    Publicado DESPACHO em 06/06/2024.

  • 05/06/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 08:24

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 08:24

    Processo Desarquivado

  • 04/06/2024 17:00

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 15/05/2024 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 17:26

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 07:43

    Processo Desarquivado

  • 08/05/2024 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2024 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 00:49

    Decorrido prazo de ZACARIAS DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2024 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

  • 11/03/2024 04:35

    Publicado DECISÃO em 11/03/2024.

  • 09/03/2024 22:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2024 22:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2024 22:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 00:40

    Decorrido prazo de ZACARIAS DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024

  • 14/02/2024 00:03

    Publicado DECISÃO em 14/02/2024.

  • 13/02/2024 22:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2024 22:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2024 22:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 02:25

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2024.

  • 02/02/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 00:53

    Decorrido prazo de ZACARIAS DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.

  • 17/01/2024 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

  • 17/01/2024 01:29

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/01/2024.

  • 16/01/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 08:13

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 08:13

    Processo Desarquivado

  • 08/01/2024 16:41

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 13/11/2023 18:18

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 00:27

    Decorrido prazo de ZACARIAS DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:31

    Decorrido prazo de ZACARIAS DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:31

    Decorrido prazo de RHENNE DUTRA DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 11/10/2023 00:33

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 11/10/2023 00:05

    Publicado DECISÃO em 11/10/2023.

  • 10/10/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 08:05

    Expedido alvará de levantamento

  • 10/10/2023 08:05

    Determinado o arquivamento

  • 10/10/2023 08:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2023 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 00:07

    Decorrido prazo de ZACARIAS DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 11:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 22/09/2023 11:49

    Publicado DECISÃO em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 04:18

    Publicado DECISÃO em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 11:45

    Expedido alvará de levantamento

  • 28/08/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 11:45

    Expedido alvará de levantamento

  • 28/08/2023 11:45

    Ratificada a Decisão Monocrática

  • 14/08/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2023 23:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2023 23:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 12:42

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2023 16:08

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 20/06/2023 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 01:36

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2023.

  • 25/05/2023 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Rolim de Moura - Juizado Especial Endereço: Av.

    João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 =========================================================================================== Processo nº: 7001371-60.2020.8.22.0010 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ZACARIAS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RHENNE DUTRA DOS SANTOS - RO5270 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito, EDUARDO FERNANDES RODOVALHO DE OLIVEIRA, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, manifestar-se acerca do dever de prestar contas dos valores levantados nos autos em referência, sob as penas da lei.

    Rolim de Moura/RO, 23 de maio de 2023.

  • 23/05/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2023 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:25

    Decorrido prazo de ZACARIAS DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 02:45

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/03/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 11:53

    Expedido alvará de levantamento

  • 28/03/2023 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 12:17

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/02/2023 00:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 00:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 03:03

    Publicado DECISÃO em 31/01/2023.

  • 30/01/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/01/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2022 23:59.

  • 29/11/2022 00:34

    Decorrido prazo de ZACARIAS DOS SANTOS em 28/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 00:06

    Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 00:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2022.

  • 10/11/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/11/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 17:58

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2022 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2022.

  • 11/08/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/08/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 06:43

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 06:43

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2022 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2022 04:40

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 13:38

    Outras Decisões

  • 25/03/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2021 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

  • 28/12/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2021

  • 27/12/2021 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2021 09:06

    Outras Decisões

  • 10/12/2021 07:11

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 07:11

    Processo Desarquivado

  • 09/12/2021 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2021 18:31

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2021 11:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/09/2021 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 07:26

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 09:18

    Outras Decisões

  • 25/08/2021 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2021 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2021 03:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2021.

  • 02/08/2021 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/07/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 12:03

    Outras Decisões

  • 20/07/2021 06:56

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 06:56

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2021 17:44

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 22/06/2021 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2021 10:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/05/2021 23:59:59.

  • 13/05/2021 13:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/05/2021 13:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/05/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 10:31

    Outras Decisões

  • 10/05/2021 08:38

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 01:00

    Decorrido prazo de ZACARIAS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59:59.

  • 07/04/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 08:59

    Outras Decisões

  • 10/03/2021 11:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/03/2021 11:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/03/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 08:04

    Decorrido prazo de ZACARIAS DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 11:49

    Outras Decisões

  • 10/02/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2021 04:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2021 01:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

  • 26/01/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial  Av.

    João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura  7001371-60.2020.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Cumprimento Provisório de Sentença R$ 606,84 EXEQUENTE: ZACARIAS DOS SANTOS, CPF nº *96.***.*07-15, RUA "D" 0421 CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RHENNE DUTRA DOS SANTOS, OAB nº RO5270 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA, - 76842-000 - MUTUM PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   Diante da notícia de que persiste o descumprimento da obrigação, deixando o Estado de Rondônia de proceder à dispensação dos fármacos a ZACARIAS DOS SANTOS, verifica-se conjuntura que por certo ampara suficientemente o pedido de bloqueio de valores.

    A propósito, entende-se que o sequestro de verba pública é medida dentre aquelas facultadas ao juízo, aptas a dar maior concretude ao cumprimento da obrigação de fazer, mormente quando demonstrar-se necessário à preservação da dignidade da pessoa e da proteção a sua saúde (por todos, vejam-se: TJ-RO - APL 70009184020178220020 RO, j.19/02/2019; RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7000900-13.2017.822.0022, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal - Porto Velho, Relator(a) do Acórdão: Juiz Amauri Lemes, j. 02/09/2019).

    Ante o exposto, bloqueia-se a quantia de R$ 6.078,80 da conta bancária do Estado de Rondônia, considerando-se a estimativa de preço (id  53296767 ) suficiente à compra dos fármacos Hemifumarato de Bisoprolol (Concor) 10mg; Telmisartana+hidroclorotiazida (Micardis), Nitrendipino (Caltren) 20mg; fosfato de sitagliptina monoidratado (Januvia), Metformina (Glifage XR)1000; Alopurinol (Zyloric/Uricemil), Sinvastatina (Clinfar/Sinvascor/Vaslip) e ácido acetilsalicílico (Somalgin), em quantidade suficiente a seis meses de tratamento.

    Serve este(a) de alvará (prazo de validade: 30 dias a partir da assinatura – art. 28, § 2º, DGJ), autorizando ZACARIAS DOS SANTOS, CPF nº *96.***.*07-15 a providenciar o LEVANTAMENTO perante a Caixa Econômica Federal, agência 2755, do valor que se encontra depositado na conta judicial 2755 040 01519318-7, ID 049275500082011168  e na conta judicial n.  040 / 01521569-5, ID 072021000000619364 (principal e cominações legais), promovendo-se, na sequência, o ENCERRAMENTO dela.

    Intime-se a parte beneficiária para le,antamento e prestação de contas em dez dias.

    Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda Pública (dez dias).

    Na sequência, façam-se conclusos os autos.

    Serve, ainda, de mandado, carta precatória etc.   Rolim de Moura, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021 às 09:28   Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

  • 25/01/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 09:28

    Outras Decisões

  • 19/01/2021 06:34

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2020 01:25

    Decorrido prazo de ZACARIAS DOS SANTOS em 11/12/2020 23:59:59.

  • 12/12/2020 01:20

    Decorrido prazo de RHENNE DUTRA DOS SANTOS em 11/12/2020 23:59:59.

  • 09/12/2020 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 00:11

    Publicado DECISÃO em 10/12/2020.

  • 09/12/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2020 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 17:02

    Outras Decisões

  • 02/12/2020 11:58

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 01:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2020 23:59:59.

  • 30/11/2020 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2020 01:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 12:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/11/2020 12:03

    Mandado devolvido sorteio

  • 16/11/2020 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2020 00:14

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2020.

  • 13/11/2020 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2020 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/11/2020 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2020 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 16:50

    Outras Decisões

  • 06/10/2020 06:58

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2020 09:52

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/10/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 01:21

    Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDÔNIA em 24/09/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 01:21

    Decorrido prazo de ZACARIAS DOS SANTOS em 24/09/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 01:12

    Decorrido prazo de RHENNE DUTRA DOS SANTOS em 24/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 00:32

    Publicado DECISÃO em 17/09/2020.

  • 16/09/2020 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/09/2020 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 08:20

    Outras Decisões

  • 15/09/2020 00:52

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/09/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 10:40

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2020 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2020 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2020 01:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2020.

  • 27/08/2020 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/08/2020 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 09:37

    Outras Decisões

  • 08/08/2020 00:51

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 00:07

    Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDÔNIA em 06/08/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 13:56

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2020 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2020 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2020 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2020 00:40

    Publicado DECISÃO em 15/07/2020.

  • 14/07/2020 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/07/2020 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 08:08

    Outras Decisões

  • 09/07/2020 00:56

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/07/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2020 18:44

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 18:43

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2020 01:21

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/07/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2020 01:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2020.

  • 16/06/2020 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2020 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2020 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2020 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2020 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2020 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 12:21

    Outras Decisões

  • 02/06/2020 15:50

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2020 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2020 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2020 18:45

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 12:24

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2020 02:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2020 05:33

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2020.

  • 04/05/2020 05:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2020 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2020 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2020 12:10

    Outras Decisões

  • 29/04/2020 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2020 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2020 16:18

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2020 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 11:32

    Audiência Conciliação cancelada para 18/05/2020 08:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.

  • 15/04/2020 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2020 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2020 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2020 01:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

  • 02/04/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2020 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 13:15

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/04/2020 11:45

    Outras Decisões

  • 24/03/2020 09:28

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 12:00

    Audiência Conciliação designada para 18/05/2020 08:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.

  • 23/03/2020 12:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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