TJRO - 7003470-83.2023.8.22.0014

1ª instância - 1ª Vara Civel de Vilhena

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ANTONIO DALTOE

CPF *88.***.*28-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLOMBA & RIBEIRO LTDA - ME

CNPJ: 04.063.935/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2023 01:15

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 08:03

    Decorrido prazo de GLOMBA & RIBEIRO LTDA - ME em 31/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 00:39

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 10:59

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 27/09/2023 00:24

    Decorrido prazo de GLOMBA & RIBEIRO LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 01:37

    Publicado SENTENÇA em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível  Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av.

    Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena  7003470-83.2023.8.22.0014 Cumprimento de sentença Cheque AUTOR: CARLOS ANTONIO DALTOE ADVOGADO DO AUTOR: LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA, OAB nº RO4064 REU: GLOMBA & RIBEIRO LTDA - ME REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 4.220,88   S E N T E N Ç A   Trata-se de ação monitória ajuizada por CARLOS ANTONIO DALTOE em desfavor de GLOMBA & RIBEIRO LTDA - ME, ambos qualificados na inicial.

    O requerente alega ser credor do requerido da importância de R$ 4.220,88, representada pelo cheque e confissão de dívida as quais instruem a exordial.

    Petição inicial instruída com os documentos necessários (ID 89444318 e seguintes).

    Devidamente citado (ID93474755 ), o requerido não adimpliu o valor do débito e nem embargou.

    Intimado, o autor pleiteou o julgamento. É o relatório.

    Fundamento e DECIDO.

    Inicialmente, cumpre anotar que o feito já comporta julgamento, razão pela qual promovo o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso II, do CPC.

    No que se refere ao mérito desta lide, verifica-se que, de acordo com o art. 700 do CPC, nas ações monitórias, a petição inicial deve ser instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo.

    No caso, a inicial veio instruída com o cheque prescrito e termo de confissão de dívida, os quais comprovam a existência da dívida (art. 373, inciso I, do CPC).

    De outro lado, descortina-se que a parte demanda permaneceu inerte, deixando de opor resistência a pretensão monitória, abreviando o procedimento injuncional nos termo do art. 701, §2º, do CPC, no sentido de constituir de pleno direito o título executivo em judicial.

    Portanto, considerando os documentos que instruíram a inicial e a ausência de provas da parte requerida, o pedido deduzido na inicial deve ser julgado procedente, já que segundo a jurisprudência de nosso Eg.

    TJ/RO:  “Em ação monitória é do devedor o ônus de comprovar fato desconstitutivo de direito atestado na prova escrita que subsidia o crédito invocado, sendo certo que sua inércia acarreta o reconhecimento da obrigação” (Processo nº 0004294-83.2012.822.0003 – Apelação, Data do julgamento: 07/05/2015, Relator: Desembargador Gilberto Barbosa).

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial proposto por CARLOS ANTONIO DALTOE em desfavor de GLOMBA & RIBEIRO LTDA - ME e converto de pleno direito o título executivo inicial, nos termos do artigo 701, 2º, do CPC, condenando o requerido ao pagamento do valor de R$ 4.220,88 (quatro mil duzentos e vinte reais e oitenta e oito centavos), atualizados a partir do ajuizamento da ação (índice adotado pelo site do TJRO) e com juros de mora de 1% a partir da citação, considerando que o valor foi atualizado na inicial.

    CONDENO, ainda, o requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

    Intime-se o(a) réu(ré) para recolher em guia específica as custas processuais, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa.

    As custas iniciais deverão ser ressarcidas ao(à) autor(a).

    Transcorrido o prazo de recurso, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Sirva a presente como como mandado/carta para os devidos fins.

    Vilhena, 31 de agosto de 2023 Andresson Cavalcante Fecury  Juiz de Direito

  • 31/08/2023 13:05

    Julgado procedente o pedido

  • 31/08/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 13:05

    Julgado procedente o pedido

  • 30/08/2023 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2023 15:40

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/08/2023 03:36

    Decorrido prazo de GLOMBA & RIBEIRO LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 01:22

    Publicado DESPACHO em 18/08/2023.

  • 17/08/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 00:41

    Decorrido prazo de GLOMBA & RIBEIRO LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 16:59

    Mandado devolvido sorteio

  • 17/07/2023 07:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 17:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2023.

  • 05/07/2023 17:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av.

    Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7003470-83.2023.8.22.0014 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: CARLOS ANTONIO DALTOE Advogado do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA - RO4064 REU: GLOMBA & RIBEIRO LTDA - ME INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo.

    Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural).

    O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita.

    CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta

  • 03/07/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 03:48

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/06/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 09:52

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 23/05/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 09:50

    Desentranhado o documento

  • 23/05/2023 09:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/05/2023 13:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/05/2023 00:38

    Decorrido prazo de GLOMBA & RIBEIRO LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 11:52

    Juntada de Petição de custas

  • 09/05/2023 00:56

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av.

    Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo : 7003470-83.2023.8.22.0014 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: CARLOS ANTONIO DALTOE Advogado do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA - RO4064 REU: GLOMBA & RIBEIRO LTDA - ME INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS Fica o AUTOR intimado para apresentar o comprovante de custas complementares tendo em vista que não há audiência de conciliação para o procedimento escolhido.

    Prazo 05 (cinco dias).

  • 08/05/2023 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 18:32

    Publicado DESPACHO em 17/04/2023.

  • 14/04/2023 18:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/04/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 11:39

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/04/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 16:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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