12/09/2023 09:38

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 09:33

Juntada de Certidão
12/09/2023 09:30

Juntada de Certidão
22/08/2023 00:50

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO MARIANO em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:28

Juntada de Certidão
15/08/2023 10:06

Juntada de Certidão
31/07/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:04

Juntada de Certidão
31/07/2023 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 08:13

em cooperação judiciária
25/07/2023 12:01

Juntada de Certidão
12/07/2023 08:12

Conclusos para decisão
11/07/2023 14:36

Processo Desarquivado
11/07/2023 14:36

Juntada de Certidão
29/05/2023 10:30

Juntada de Petição de outras peças
26/05/2023 08:04

Juntada de documento de comprovação
26/05/2023 08:01

Expedição de Ofício.
26/05/2023 07:57

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 03:30

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 03:28

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO MARIANO em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 03:27

Decorrido prazo de CATIELI COSTA BATISTI em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 03:23

Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS TEKA EIRELI - ME em 25/05/2023 23:59.
08/05/2023 01:27

Publicado DECISÃO em 09/05/2023.
08/05/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Autos n. 1001922-23.2017.8.22.0601 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Crimes contra a Flora AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia REU: INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS TEKA EIRELI - ME, BRUNO EDUARDO MARIANO ADVOGADOS DOS REU: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433, CATIELI COSTA BATISTI, OAB nº RO5145, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Vistos, etc.

Diante da apresentação do comprovante de depósito de ID 88960054, verifico que o denunciado cumpriu integralmente as condições do sursis processual constantes no termo de audiência de ID 45388912 P. 82, conforme manifestação ministerial de ID 89463327, razão pela qual torno sem efeito a decisão de ID 83556346 que revogou a suspensão condicional do processo e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de BRUNO EDUARDO MARIANO, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado deste decisum, façam-se os registros e anotações pertinentes, arquivando-se os autos.

P.

R.

I.

C. Porto Velhosexta-feira, 5 de maio de 2023 Roberto Gil de Oliveira Juiz de Direito
05/05/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 07:34

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
14/04/2023 08:31

Conclusos para decisão
13/04/2023 08:59

Juntada de Petição de outras peças
10/04/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 13:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/03/2023 00:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.
29/03/2023 13:01

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/03/2023 00:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.
27/03/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 11:53

Juntada de Petição de outras peças
23/03/2023 23:43

Mandado devolvido sorteio
20/03/2023 18:25

Juntada de Certidão
16/03/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2023 07:56

Juntada de Certidão
16/03/2023 07:35

Expedição de Ofício.
16/03/2023 07:30

Expedição de Ofício.
16/03/2023 07:23

Expedição de Ofício.
16/03/2023 07:21

Expedição de Mandado.
16/03/2023 07:19

Recebidos os autos do CEJUSC
16/03/2023 07:19

Recebidos os autos.
16/03/2023 07:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/03/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/03/2023 08:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.
27/01/2023 11:40

Pedido de inclusão em pauta
26/01/2023 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 24/01/2023 23:59.
17/01/2023 22:01

Conclusos para despacho
12/01/2023 09:39

Juntada de Petição de outras peças
09/12/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 09:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/12/2022 08:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.
07/12/2022 21:45

Mandado devolvido para despacho
07/12/2022 12:35

Juntada de Petição de outras peças
30/11/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 08:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 21/11/2022 23:59.
08/11/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2022 09:10

Juntada de Certidão
04/11/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 08:33

Expedição de Ofício.
04/11/2022 08:01

Expedição de Mandado.
04/11/2022 07:56

Recebidos os autos do CEJUSC
04/11/2022 07:43

Recebidos os autos.
04/11/2022 07:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 07:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/12/2022 08:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal.
28/10/2022 07:07

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
18/10/2022 12:11

Decorrido prazo de MEIO AMBIENTE em 14/10/2022 23:59.
18/10/2022 12:11

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO MARIANO em 14/10/2022 23:59.
11/10/2022 12:07

Conclusos para decisão
11/10/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:26

Publicado DESPACHO em 29/09/2022.
28/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 11:45

Conclusos para decisão
02/08/2022 16:22

Juntada de Petição de outras peças
20/07/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 17:00

Conclusos para despacho
22/04/2021 08:46

Juntada de Certidão
26/08/2020 00:32

Publicado CERTIDÃO em 27/08/2020.
26/08/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 08:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 10:58

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2017

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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