09/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2025 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 13:14

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2025 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2025 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2025.
10/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:29

Intimação
10/04/2025 13:29

Juntada de Petição de apelação
09/04/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2025 01:39

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2025.
08/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:16

Intimação
08/04/2025 15:15

Juntada de Petição de apelação
20/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2025 00:16

Publicado SENTENÇA em 20/03/2025.
19/03/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 07:28

Julgado procedente em parte o pedido
04/02/2025 07:25

Conclusos para julgamento
21/01/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2024.
16/12/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:55

Juntada de Petição de laudo pericial
23/09/2024 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2024.
14/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 01:15

Publicado DECISÃO em 18/07/2024.
17/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 07:25

Conclusos para despacho
13/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2024.
01/07/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 04:45

Publicado DECISÃO em 17/05/2024.
16/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 11:40

Conclusos para decisão
01/11/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2023.
26/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/10/2023 23:59.
23/10/2023 09:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/10/2023 23:59.
13/10/2023 17:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA em 06/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:58

Decorrido prazo de ZENEIDE DA SILVA GOMES MOURA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:17

Decorrido prazo de FABIO MOLEIRO FRANCI em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:13

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:11

Decorrido prazo de ZENEIDE DA SILVA GOMES MOURA em 06/10/2023 23:59.
25/09/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:26

Publicado CITAÇÃO em 25/09/2023.
22/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:51

Publicado DESPACHO em 13/09/2023.
12/09/2023 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 00:40

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:39

Decorrido prazo de FABIO MOLEIRO FRANCI em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:39

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:34

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 10:46

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 02:21

Publicado DESPACHO em 25/05/2023.
23/05/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7081026-40.2022.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Vícios de Construção, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material AUTOR: ZENEIDE DA SILVA GOMES MOURA ADVOGADOS DO AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA, OAB nº AM972, FABIO MOLEIRO FRANCI, OAB nº SP370252 REU: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO REU: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O

Vistos. 1) Em consulta ao sistema PJE, verificou-se que o advogado ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA protocolou, entre 25/03/2021 e 11/11/2022, cerca de 81 processos contra o Banco do Brasil, habilitando-se, em todos, como patrono dos respectivos autores. Destes processos supracitados, 74 referem-se a protocolos realizados no ano de 2022.

Em consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) nesta data, observa-se que o advogado ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA possui inscrição nos Estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo.

No entanto, não há informação alguma quanto a eventual inscrição no Estado de Rondônia.

Da mesma forma ocorre com o advogado FABIO MOLEIRO FRANCI, já que consta inscrição somente no estado de São Paulo e suplementar do Rio de Janeiro. Em que pese o art. 7º do Estatuto da OAB (EOAB) prever no inciso I ser direito do advogado exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional, trata-se de direito não absoluto, restringido, inclusive, pelo próprio EOAB, vide: Art. 10.

A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. § 1º Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano. Verifica-se, por conseguinte, que os protocolos citados em muito excedem as 05 causas anuais citadas no art. 10, §2º do EOAB. Desta forma, fica o advogado ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA e FABIO MOLEIRO FRANCI intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a existência de inscrição suplementar na OAB de Rondônia, em atendimento ao art. 10, § 2° do Estatuto da Advocacia, sob pena de não admissão das petições por ele subscritas, bem como movimentação no sistema PJE, em razão de serem atos privativos aos advogados regularmente inscritos e no respeito aos ditames do estatuto de classe.

A fim de evitar excessivo lapso temporal, desde já concedo o prazo de 60 dias para regularização processual no caso de o advogado, no prazo de 15 dias, demonstrar de forma inequívoca que protocolou pedido de inscrição suplementar no perante o órgão competente da OAB, sob pena de extinção.

Assim, esgotado o prazo de 15 dias, sem manifestação volvam conclusos para extinção sem resolução de mérito por ausência de regularização processual.

Apresentado o comprovante de inscrição da OAB suplementar, voltem os autos conclusos para saneador. 2) Deverá a parte autora demonstrar no prazo de 15 (quinze) dias que reside no imóvel em questão, juntando aos autos comprovantes atualizados de água e energia em seu nome.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, 22 de maio de 2023 . Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito
22/05/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 06:42

Conclusos para decisão
19/05/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 07:58

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:58

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:58

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:54

Decorrido prazo de ZENEIDE DA SILVA GOMES MOURA em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:50

Decorrido prazo de ZENEIDE DA SILVA GOMES MOURA em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:49

Decorrido prazo de ZENEIDE DA SILVA GOMES MOURA em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:49

Decorrido prazo de FABIO MOLEIRO FRANCI em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:49

Decorrido prazo de FABIO MOLEIRO FRANCI em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:49

Decorrido prazo de FABIO MOLEIRO FRANCI em 02/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2023.
12/05/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 00:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:56

Decorrido prazo de ZENEIDE DA SILVA GOMES MOURA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:54

Decorrido prazo de FABIO MOLEIRO FRANCI em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:53

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:50

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:47

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 11:06

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:59

Decorrido prazo de FABIO MOLEIRO FRANCI em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:56

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:52

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:46

Decorrido prazo de ZENEIDE DA SILVA GOMES MOURA em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:46

Decorrido prazo de FABIO MOLEIRO FRANCI em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:41

Decorrido prazo de ZENEIDE DA SILVA GOMES MOURA em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:40

Decorrido prazo de FABIO MOLEIRO FRANCI em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:39

Decorrido prazo de ZENEIDE DA SILVA GOMES MOURA em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.
08/05/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7081026-40.2022.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZENEIDE DA SILVA GOMES MOURA Advogados do(a) AUTOR: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252, ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
05/05/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 02:12

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:05

Decorrido prazo de ZENEIDE DA SILVA GOMES MOURA em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:58

Decorrido prazo de FABIO MOLEIRO FRANCI em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:55

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:49

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:39

Decorrido prazo de ZENEIDE DA SILVA GOMES MOURA em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:38

Decorrido prazo de FABIO MOLEIRO FRANCI em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:32

Decorrido prazo de ZENEIDE DA SILVA GOMES MOURA em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:31

Decorrido prazo de FABIO MOLEIRO FRANCI em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 09:26

Decorrido prazo de FABIO MOLEIRO FRANCI em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 09:19

Decorrido prazo de ZENEIDE DA SILVA GOMES MOURA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 04:11

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 03:58

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 03:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/04/2023 23:59.
24/04/2023 13:40

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 00:10

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.
04/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ZENEIDE DA SILVA GOMES MOURA.
29/03/2023 12:56

Conclusos para decisão
29/03/2023 10:12

Juntada de Certidão
24/03/2023 00:36

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:33

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 23/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:29

Publicado DESPACHO em 22/03/2023.
21/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802301-92.2023.8.22.0000
17/03/2023 09:09

Conclusos para decisão
14/03/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 02:15

Publicado DECISÃO em 02/03/2023.
01/03/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ZENEIDE DA SILVA GOMES MOURA.
23/02/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 12:00

Conclusos para despacho
01/02/2023 00:51

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 30/01/2023 23:59.
10/01/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 00:16

Publicado DESPACHO em 09/12/2022.
08/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 07:18

Conclusos para despacho
05/12/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 00:24

Publicado DESPACHO em 18/11/2022.
17/11/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 16:36

Conclusos para despacho
11/11/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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