TJRO - 0800539-41.2023.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2023 11:05
Arquivado Definitivamente
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29/05/2023 11:05
Transitado em Julgado em 26/05/2023
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29/05/2023 11:05
Expedição de Certidão.
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27/05/2023 00:03
Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 26/05/2023 23:59.
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23/05/2023 00:00
Decorrido prazo de IVONE LOPES CANCADO em 22/05/2023 23:59.
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23/05/2023 00:00
Decorrido prazo de IVONE LOPES CANCADO em 22/05/2023 23:59.
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23/05/2023 00:00
Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 22/05/2023 23:59.
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23/05/2023 00:00
Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 22/05/2023 23:59.
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04/05/2023 08:49
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 03:10
Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2023.
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03/05/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão de Julgamento n. 809 de 05/04/2023 0800539-41.2023.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7000182-69.2023.8.22.0001-Porto Velho / 5ª Vara Cível Agravante : GEAP Autogestão em Saúde Advogado : Eduardo da Silva Cavalcante (OAB/DF 24923) Advogada : Vanessa Meireles Rodrigues (OAB/DF 19541) Agravada : Ivone Lopes Cancado Advogada : Risolene Eliane Gomes da Silva (OAB/RO 3963) Relator : DES.
ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 25/01/2023 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo de instrumento.
Serviço home care.
Tutela de urgência.
Indicação médica.
Quadro clínico grave.
Desnecessidade de regra contratual específica.
Pressupostos presentes.
Urgência demonstrada.
Recurso desprovido.
O serviço de home care (tratamento domiciliar) constitui desdobramento do tratamento hospitalar, contratualmente, previsto, que não pode ser limitado pela operadora do plano de saúde.
Na dúvida, a interpretação das cláusulas dos contratos de adesão deve ser feita da forma mais favorável ao consumidor. -
02/05/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 07:47
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
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28/04/2023 10:37
Expedição de Certidão.
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27/04/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 03:20
Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2023.
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27/04/2023 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/04/2023 03:12
Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2023.
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27/04/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/04/2023 16:20
Juntada de Petição de manifestação
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26/04/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 12:38
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 11:40
Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 63.***.***/0001-82 (AGRAVANTE) e não-provido
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14/04/2023 10:45
Juntada de Petição de certidão
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11/04/2023 09:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/04/2023 10:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/03/2023 10:17
Desentranhado o documento
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27/03/2023 10:17
Cancelada a movimentação processual
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27/03/2023 10:16
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2023 10:34
Pedido de inclusão em pauta
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10/03/2023 06:58
Conclusos para decisão
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09/03/2023 13:29
Juntada de Petição de parecer
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06/03/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 10:45
Expedição de Certidão.
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04/03/2023 00:01
Decorrido prazo de IVONE LOPES CANCADO em 03/03/2023 23:59.
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08/02/2023 07:47
Expedição de Certidão.
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07/02/2023 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2023.
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07/02/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/02/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 09:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/02/2023 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2023 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2023 11:41
Juntada de Petição de petição
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25/01/2023 10:52
Conclusos para decisão
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25/01/2023 10:52
Conclusos para decisão
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25/01/2023 10:52
Juntada de termo de triagem
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25/01/2023 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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