16/08/2021 10:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
16/08/2021 08:45

Transitado em Julgado em 13/08/2021
16/08/2021 08:45

Expedição de #Não preenchido#.
16/08/2021 08:43

Expedição de #Não preenchido#.
21/07/2021 08:18

Expedição de #Não preenchido#.
20/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de AUTOS N. 7048970-61.2016.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : DU PONT DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): ANAEL FERRARI – RS38067 ADVOGADO(A): LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI – RS18707 ADVOGADO(A): FABIANE LUIZA WUNDERLICH – RS59269 APELADO : GUILHERME ERSE MOREIRA MENDES ADVOGADO(A): PEDRO ORIGA – RO1953 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 12/02/2021 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível.

Arbitramento de honorários sucumbenciais.

Equidade.

Aplicação do art. 85, § 8º, do CPC nas causas em que os valores são exorbitantes.

Possibilidade.

Causa de média complexidade que exigiu atuação constante do causídico.

Necessidade de alteração para fixar o percentual de 10%, conforme § 2º do art. 85 do CPC.

O STJ possui precedente no sentido de ser possível a aplicação dos honorários por equidade nas causas em que os valores forem exorbitantes, de forma que o § 8º do art. 85 não seria absoluto ou exaustivo (REsp nº 1864345).

Nada obstante, in casu, por ser a causa de média complexidade, exigiu atuação constante dos causídicos da apelante.

Considerando a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, entendo que o percentual de 10% é suficiente para remunerar de forma justa o trabalho do causídico.
19/07/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 10:09

Conhecido o recurso de DU PONT DO BRASIL S A - CNPJ: 61.***.***/0043-28 (APELANTE) e provido
13/07/2021 14:56

Deliberado em sessão
12/07/2021 15:44

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
02/07/2021 11:25

Expedição de Certidão.
17/06/2021 13:28

Expedição de Certidão.
08/06/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 17:10

Expedição de Certidão.
12/05/2021 08:18

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 08:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/05/2021 18:30

Pedido de inclusão em pauta
18/02/2021 08:08

Conclusos para decisão
18/02/2021 08:08

Juntada de termo de triagem
12/02/2021 10:27

Recebidos os autos
12/02/2021 10:09

Recebidos os autos
12/02/2021 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7002895-59.2020.8.22.0021

Odineia Moreira Pereira

Banco do Brasil

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 14/07/2020 18:07

Exibir Processo

Processo nº 7002720-86.2020.8.22.0014

Paola Lopes Grangeiro Xavier

Jhonn Claudio Batista

Advogado: Luiza Rebelatto Moresco

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 17/05/2020 21:21

Exibir Processo

Processo nº 7005870-85.2018.8.22.0001

Jose Ricardo da Silva

Valeria Felizarda dos Santos

Advogado: Anna Karla Martins Rodrigues

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 19/12/2018 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0011750-22.2014.8.22.0001

Instituto Joao Neorico

Valdinei Queiroz da Silva

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/06/2014 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0003778-43.2020.8.22.0501

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Joao Luiz da Silva Filho

Advogado: Jared Icary da Fonseca

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 14/04/2020 09:12

Exibir Processo