08/05/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Vilhena - Juizado Especial Endereço: Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 =========================================================================================== Processo nº: 7000725-04.2021.8.22.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MECANICA TRACOM TRATORES LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: LEANDRO MARCIO PEDOT - RO2022-A, VALDINEI LUIZ BERTOLIN - RO6883 REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VILHENA ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, os autos serão arquivados, observando o recolhimento das custas pendentes.

Vilhena/RO, 18 de abril de 2024.
18/04/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:50

Recebidos os autos
11/04/2024 14:29

Juntada de despacho
04/08/2023 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/08/2023 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 04:28

Publicado DESPACHO em 04/08/2023.
03/08/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2023 11:13

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:39

Decorrido prazo de VALDINEI LUIZ BERTOLIN em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:09

Decorrido prazo de MECANICA TRACOM TRATORES LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:08

Decorrido prazo de VALDINEI LUIZ BERTOLIN em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:03

Publicado DESPACHO em 30/06/2023.
29/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7000725-04.2021.8.22.0014 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública REQUERENTE: MECANICA TRACOM TRATORES LTDA - ME, RUA RIO GRANDE DO NORTE 1708 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-174 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: VALDINEI LUIZ BERTOLIN, OAB nº RO6883, LEANDRO MARCIO PEDOT, OAB nº RO2022A REQUERIDO: F.

P.

D.

M.

D.

V.

ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA valor da causa: R$ 18.400,00 DESPACHO O recurso interposto, em que pese ser tempestivo, não teve o preparo devidamente recolhido, tendo o recorrente informado ser beneficiário da Justiça Gratuita, por ser hipossuficiente, fato que não está devidamente comprovado nos autos.

Intime-se o recorrente para comprovar a hipossuficiência através de comprovante de renda ou Imposto de Renda de Pessoa Física ou regularizar o preparo, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de deserção.

Intime-se.

Cumpra-se, servindo como mandado/Intimação.

Vilhena,27 de junho de 2023.

Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito
27/06/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 18:32

Conclusos para despacho
21/06/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 03:29

Decorrido prazo de VALDINEI LUIZ BERTOLIN em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 10:16

Juntada de Petição de recurso
15/05/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 01:57

Publicado DECISÃO em 09/05/2023.
08/05/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7000725-04.2021.8.22.0014 Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: MECANICA TRACOM TRATORES LTDA - ME, RUA RIO GRANDE DO NORTE 1708 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-174 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: VALDINEI LUIZ BERTOLIN, OAB nº RO6883 LEANDRO MARCIO PEDOT, OAB nº RO2022A REQUERIDO: F.

P.

D.

M.

D.

V., RUA RONY FERREIRA DE CASTRO 4177, CENTRO ADMINISTRATIVO SENADOR DOUTOR TEOTONIO VILE JARDIM ELDORADO - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA DECISÃO Conheço dos embargos de declaração interpostos pela requerente.

Contudo, nego provimento ao recurso, porquanto a sentença não foi contraditória, obscura ou omissa, uma vez que foram analisados todos os documentos trazidos pelas partes, sendo que este juízo procedeu com a valoração das provas, o que culminou na improcedência dos pedidos.

Logo, percebe-se que o recurso manejado teve por objeto apenas o legítimo inconformismo quanto ao que se decidiu, pretensão, todavia, alheia ao âmbito dos embargos de declaração, razão pela qual a sentença combatida permanece inalterada.

Intimem-se.

Vilhena, 5 de maio de 2023.

Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito
05/05/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 08:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2023 09:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/02/2023 08:41

Conclusos para julgamento
23/11/2022 08:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VILHENA em 21/11/2022 23:59.
01/11/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 07:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 16:57

Juntada de Petição de recurso
19/09/2022 01:52

Publicado SENTENÇA em 20/09/2022.
19/09/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/09/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:29

Julgado improcedente o pedido
16/09/2022 12:29

Julgamento com Resolução de Mérito
22/02/2022 16:54

Conclusos para despacho
28/01/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 08:27

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 01:36

Publicado DESPACHO em 17/12/2021.
16/12/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 18:27

Outras Decisões
30/08/2021 16:03

Conclusos para despacho
27/08/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2021.
12/08/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 16:47

Juntada de Petição de contestação
08/07/2021 01:16

Decorrido prazo de LEANDRO MARCIO PEDOT em 07/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 07:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 01:02

Publicado DECISÃO em 06/07/2021.
05/07/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:25

Não Concedida a Medida Liminar
09/04/2021 00:26

Decorrido prazo de LEANDRO MARCIO PEDOT em 08/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 12:20

Conclusos para despacho
24/03/2021 12:20

Audiência Conciliação cancelada para 29/03/2021 17:20 Vilhena - Juizado Especial.
23/03/2021 07:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 13:32

Juntada de outras peças
15/03/2021 00:31

Publicado DESPACHO em 16/03/2021.
15/03/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 13:39

Outras Decisões
10/03/2021 00:10

Decorrido prazo de VALDINEI LUIZ BERTOLIN em 09/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 07:19

Conclusos para despacho
05/03/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 04:14

Publicado DESPACHO em 18/02/2021.
17/02/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 11:47

Outras Decisões
12/02/2021 05:18

Conclusos para decisão
12/02/2021 05:18

Audiência Conciliação designada para 29/03/2021 17:20 Vilhena - Juizado Especial.
12/02/2021 05:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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