07/06/2022 08:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/06/2022 08:47

Expedição de Certidão.
02/06/2022 11:23

Juntada de Decisão
01/06/2022 11:03

Expedição de Certidão.
19/05/2022 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
29/03/2022 09:10

Expedição de Certidão.
25/03/2022 20:02

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2022 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2022.
24/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
22/03/2022 14:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/03/2022 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
04/03/2022 10:08

Juntada de Petição de parecer
03/03/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 12:02

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/02/2022 23:59.
21/01/2022 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2021 09:09

Expedição de Certidão.
16/12/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2021.
16/12/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 11:55

Expedição de Certidão.
15/12/2021 11:54

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
09/12/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 08:00

Expedição de Certidão.
24/11/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2021.
24/11/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
22/11/2021 16:43

Recurso Especial não admitido
29/10/2021 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
29/10/2021 10:29

Juntada de Petição de parecer
28/10/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
27/10/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2021 20:22

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:12

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES TOSCANO em 12/05/2021 23:59.
19/09/2021 20:12

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/05/2021 23:59.
19/09/2021 19:58

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/02/2021 23:59.
19/09/2021 19:36

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES TOSCANO em 24/02/2021 23:59.
19/09/2021 19:36

Decorrido prazo de DEIVED ALECSANDRO TOSCANO DE SOUZA em 24/02/2021 23:59.
19/09/2021 19:36

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 24/02/2021 23:59.
19/09/2021 19:36

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 18:43

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:41

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2021.
10/09/2021 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 17:31

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:31

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES TOSCANO em 12/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:30

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2021.
10/09/2021 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 15:53

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:51

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2021.
10/09/2021 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 15:41

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:41

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:41

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES TOSCANO em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:41

Decorrido prazo de DEIVED ALECSANDRO TOSCANO DE SOUZA em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:40

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
10/09/2021 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
30/08/2021 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
18/06/2021 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2021 09:17

Expedição de Certidão.
28/05/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Isaias Fonseca Moraes Processo: 7028111-87.2017.8.22.0001 Recurso Especial (PJE) Origem: 7028111-87.2017.8.22.0001-Porto Velho / 2ª Vara Cível Recorrentes: Maria das Dores Toscano e outros Advogado : Antônio de Castro Alves Júnior (OAB/RO 2811) Advogada : Jeanne Leite Oliveira (OAB/RO 1068) Recorrida: Santo Antônio Energia S/A Advogada : Isabele Ferreira Pimentel (OAB/RO 10162) Advogada : Priscila Raiana Gomes de Freitas (OAB/RO 8352) Advogada : Fabiane Oliveira Monteiro (OAB/RO 8141) Advogada : Miriani Inah Kussler Chinelato (OAB/DF 33642) Advogado : Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogada : Bruna Rebeca Pereira da Silva (OAB/RO 4982) Advogada : Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogada : Luciana Mascarenhas Vasconcellos (OAB/SP 315618) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado : Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Relator : Des.

Kiyochi Mori Interpostos em 03/05/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Porto Velho, 27 de maio de 2021. Bel.

Wilmo Andrey Soares Mendonça Analista Judiciário da CCível – CPE2ºGRAU
27/05/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 07:48

Expedição de Certidão.
27/05/2021 07:45

Juntada de Petição de recurso especial
03/05/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 10:58

Expedição de #Não preenchido#.
20/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 24/03/2021 - por videoconferência 7028111-87.2017.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7028111-87.2017.8.22.0001-Porto Velho / 2ª Vara Cível Embargantes: Maria das Dores Toscano e outros Advogado : Antônio de Castro Alves Júnior (OAB/RO 2811) Advogada : Jeanne Leite Oliveira (OAB/RO 1068) Embargada : Santo Antônio Energia S/A Advogada : Isabele Ferreira Pimentel (OAB/RO 10162) Advogada : Priscila Raiana Gomes de Freitas (OAB/RO 8352) Advogada : Fabiane Oliveira Monteiro (OAB/RO 8141) Advogada : Miriani Inah Kussler Chinelato (OAB/DF 33642) Advogado : Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogada : Bruna Rebeca Pereira da Silva (OAB/RO 4982) Advogada : Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogada : Luciana Mascarenhas Vasconcellos (OAB/SP 315618) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado : Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Interpostos em 03/02/2021 Decisão: ''EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Embargos de declaração em apelação cível.

Ausência de vícios.

Embargos rejeitados.

Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausentes os vícios de omissão, contradição ou obscuridade.
19/04/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 12:16

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70281118720178220001.pdf
19/04/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2021 12:34

Deliberado em sessão
24/03/2021 13:44

Incluído em pauta para 24/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
15/03/2021 13:19

Expedição de Certidão.
23/02/2021 20:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 20:11

Pedido de inclusão em pauta
22/02/2021 12:02

Conclusos para decisão
22/02/2021 12:01

Expedição de Certidão.
22/02/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 09:14

Expedição de Certidão.
09/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Isaias Fonseca Moraes Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7028111-87.2017.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7028111-87.2017.8.22.0001-Porto Velho / 2ª Vara Cível Embargantes: Maria das Dores Toscano e outros Advogado : Antônio de Castro Alves Júnior (OAB/RO 2811) Advogada : Jeanne Leite Oliveira (OAB/RO 1068) Embargada : Santo Antônio Energia S/A Advogada : Isabele Ferreira Pimentel (OAB/RO 10162) Advogada : Priscila Raiana Gomes de Freitas (OAB/RO 8352) Advogada : Fabiane Oliveira Monteiro (OAB/RO 8141) Advogada : Miriani Inah Kussler Chinelato (OAB/DF 33642) Advogado : Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogada : Bruna Rebeca Pereira da Silva (OAB/RO 4982) Advogada : Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogada : Luciana Mascarenhas Vasconcellos (OAB/SP 315618) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado : Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Interpostos em 03/02/2021 DESPACHO Vistos, Intime-se a embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os embargos de declaração.

Após, colha-se manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça.

Concluídas as diligências, volte-me conclusos. C. Porto Velho, 7 de fevereiro de 2021 ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR
08/02/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2021 13:21

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 17:13

Conclusos para decisão
05/02/2021 17:12

Expedição de Certidão.
05/02/2021 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 09:07

Expedição de #Não preenchido#.
27/01/2021 08:48

Expedição de #Não preenchido#.
27/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau ACÓRDÃO Data de Julgamento: 02 de dezembro de 2020 - por videoconferência 7028111-87.2017.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7028111-87.2017.8.22.0001-Porto Velho / 2ª Vara Cível Apelantes: Maria das Dores Toscano e outros Advogado : Antônio de Castro Alves Júnior (OAB/RO 2811) Advogada : Jeanne Leite Oliveira (OAB/RO 1068) Apelada : Santo Antônio Energia S/A Advogada : Isabele Ferreira Pimentel (OAB/RO 10162) Advogada : Priscila Raiana Gomes de Freitas (OAB/RO 8352) Advogada : Fabiane Oliveira Monteiro (OAB/RO 8141) Advogada : Miriani Inah Kussler Chinelato (OAB/DF 33642) Advogado : Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogada : Bruna Rebeca Pereira da Silva (OAB/RO 4982) Advogada : Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogada : Luciana Mascarenhas Vasconcellos (OAB/SP 315618) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado : Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 05/10/2020 Redistribuído por Prevenção em 16/10/2020 “PRELIMINARES REJEITADAS.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Ofensa ao princípio da dialeticidade.

Não ocorrência. Cerceamento de defesa.

Não ocorrência. Preliminares rejeitadas. Ação de reparação por danos materiais e morais.

Direito ambiental. Usina Hidroelétrica de Santo Antônio.

Construção.

Funcionamento.

Nexo de causalidade com a enchente do rio.

Ausência de comprovação. Recurso desprovido.

A utilização dos argumentos articulados na inicial nas razões recursais, não ofende ao princípio da dialeticidade.

Sendo a matéria fática de conhecimento da Corte, não havendo especialidade no caso que exija a realização de prova pericial, a sua não realização não importa em cerceamento de defesa. Certificado que o alagamento resultante de enchente fora motivado por fenômeno natural, impõe-se assentir a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica, assim incabível a responsabilização civil da empresa com o intuito de reparação.
26/01/2021 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 15:56

Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES TOSCANO - CPF: *20.***.*73-15 (APELANTE), EMILLY THAUANY MARQUES LIMA - CPF: *27.***.*42-37 (APELANTE), DELIA GADELHA DOS SANTOS - CPF: *09.***.*49-77 (APELANTE) e DEIVED ALECSANDRO TOSCANO DE SOUZA - CPF: 930.001.54
09/12/2020 19:12

Deliberado em sessão
09/12/2020 08:49

Incluído em pauta para 02/12/2020 08:00:00 Plenário II.
25/11/2020 15:19

Expedição de Certidão.
23/10/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 14:27

Pedido de inclusão em pauta
21/10/2020 15:50

Conclusos para decisão
19/10/2020 12:15

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70281118720178220001.pdf
16/10/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 10:20

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
16/10/2020 10:20

Juntada de termo de triagem
16/10/2020 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
16/10/2020 09:05

Determinação de redistribuição por prevenção
16/10/2020 09:05

Determinação de redistribuição por prevenção
16/10/2020 09:05

Reconhecida a prevenção
16/10/2020 09:05

Reconhecida a prevenção
16/10/2020 09:04

Determinação de redistribuição por prevenção
14/10/2020 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
14/10/2020 10:27

Conclusos para decisão
13/10/2020 16:05

Determinação de redistribuição por prevenção
07/10/2020 06:34

Conclusos para decisão
07/10/2020 06:33

Juntada de termo de triagem
05/10/2020 22:40

Recebidos os autos
05/10/2020 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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