TJRO - 7001996-37.2019.8.22.0008

1ª instância - 1ª Vara Generica de Espigao

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO MONTEIRO MARINHO

CPF *44.***.*97-87

CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA

CPF *14.***.*52-61

TUBARAO TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ: 13.466.183/0001-87

Advogados

ADEMIR MIRANDA DOS SANTOS

OAB: 10372/RO

CPF *05.***.*31-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2024 18:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 12:18

    Arquivado Provisoramente

  • 01/10/2024 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 00:31

    Decorrido prazo de TUBARAO TRANSPORTES LTDA - EPP em 03/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 00:30

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA em 03/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 00:18

    Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO MARINHO em 03/09/2024 23:59.

  • 30/08/2024 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 08:24

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

  • 12/08/2024 01:48

    Publicado DECISÃO em 12/08/2024.

  • 09/08/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2024 07:34

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 21:36

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 07:29

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/08/2023 00:02

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 00:46

    Decorrido prazo de ADEMIR MIRANDA DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:46

    Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO MARINHO em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:42

    Decorrido prazo de TUBARAO TRANSPORTES LTDA - EPP em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:39

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA em 27/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:04

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 16:02

    Publicado DECISÃO em 06/07/2023.

  • 05/07/2023 16:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/07/2023 16:33

    Decorrido prazo de TUBARAO TRANSPORTES LTDA - EPP em 28/06/2023 23:59.

  • 04/07/2023 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica  Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste  Processo n.: 7001996-37.2019.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Concurso de Credores EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MARCELO MONTEIRO MARINHO, RUA SERRA AZUL 3261 CAIXA D'ÁGUA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA, NOVO OESTE 2962 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, TUBARAO TRANSPORTES LTDA - EPP, RUA ALVORADA 3254 V.

    ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ADEMIR MIRANDA DOS SANTOS, OAB nº RO10372 Valor da causa:R$ 10.525,48 DECISÃO  

    Vistos.     Petição ID 92554372, defiro.   Segue em anexo as pesquisas efetuadas.   No caso em apreço, observa-se que foram realizadas várias tentativas no intuito de localizar bens passíveis de penhora – Bacenjud, Renajud, mandado (diligência infrutífera), ocasião em que não foi localizado bens para garantir a execução.   Assim, como não foi encontrado bens penhoráveis, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 40 da LEF, com a ressalva do parágrafo terceiro do mesmo artigo.   Intime-se a exequente.   Decorrido o prazo, abra-se vista para a Exequente se manifestar (art. 40, §1º, da LEF).   Nos termos do § 2º do mesmo diploma legal, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, venham os autos conclusos para arquivamento.   Cumpra-se.   ESPIGÃO D'OESTE/RO, 3 de julho de 2023.   Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

  • 03/07/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 10:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/06/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 00:46

    Decorrido prazo de TUBARAO TRANSPORTES LTDA - EPP em 28/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 22:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 00:56

    Publicado DECISÃO em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica  Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste  Processo n.: 7001996-37.2019.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Concurso de Credores EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MARCELO MONTEIRO MARINHO, RUA SERRA AZUL 3261 CAIXA D'ÁGUA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA, NOVO OESTE 2962 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, TUBARAO TRANSPORTES LTDA - EPP, RUA ALVORADA 3254 V.

    ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ADEMIR MIRANDA DOS SANTOS, OAB nº RO10372 Valor da causa:R$ 10.525,48 DECISÃO  

    Vistos.   Procedi a pesquisa ao sistema SNIPER, a qual segue anexa.   Quanto à pesquisa ao sistema SREI, considerando que o Poder Executivo também possui acesso ao Sistema de Registro Eletrônico SREI (art. 41 da Lei 11.977), INDEFIRO o pedido de pesquisa deduzido, uma vez que não constitui tarefa do Poder Judiciário a procura de endereço ou bens do devedor.   Intime-se o exequente para apresentar certidão de inteiro de teor atestando a existência de bens imóveis passíveis de penhora, em nome da parte executada, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão e arquivamento.   SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ATO DE INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJE   ESPIGÃO D'OESTE/RO, 31 de maio de 2023.   Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

  • 31/05/2023 06:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 06:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2023 00:34

    Decorrido prazo de TUBARAO TRANSPORTES LTDA - EPP em 26/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 00:00

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 01:00

    Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica  Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste  Processo n.: 7001996-37.2019.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Concurso de Credores EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MARCELO MONTEIRO MARINHO, RUA SERRA AZUL 3261 CAIXA D'ÁGUA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA, NOVO OESTE 2962 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, TUBARAO TRANSPORTES LTDA - EPP, RUA ALVORADA 3254 V.

    ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ADEMIR MIRANDA DOS SANTOS, OAB nº RO10372 Valor da causa:R$ 10.525,48   DESPACHO  

    Vistos.   Tendo em vista o certificado pela Oficial de Justiça no ID 85633997, dê-se vista à parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 dias.   SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ATO DE INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJE   Espigão do Oeste/RO, 3 de maio de 2023.   Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

  • 03/05/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 13:38

    Mandado devolvido dependência

  • 09/11/2022 07:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2022 07:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 05:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 15:27

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/09/2022 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2022 23:59.

  • 26/08/2022 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 07:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 18:25

    Mandado devolvido dependência

  • 25/10/2021 18:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/05/2021 15:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/05/2021 15:37

    Mandado devolvido dependência

  • 16/05/2021 15:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2021 15:39

    Mandado devolvido dependência

  • 28/04/2021 08:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2021 08:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2021 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2021 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2021 05:52

    Outras Decisões

  • 04/11/2020 00:20

    Decorrido prazo de TUBARAO TRANSPORTES LTDA - EPP em 03/11/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2020 10:54

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2020 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 09:28

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 08:41

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2020 01:02

    Publicado SENTENÇA em 08/10/2020.

  • 07/10/2020 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2020 00:51

    Publicado SENTENÇA em 08/10/2020.

  • 07/10/2020 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/10/2020 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 11:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/10/2020 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 11:20

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/07/2020 22:18

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2020 17:42

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2020 00:26

    Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO MARINHO em 26/06/2020 23:59:59.

  • 27/06/2020 00:26

    Decorrido prazo de ADEMIR MIRANDA DOS SANTOS em 26/06/2020 23:59:59.

  • 27/06/2020 00:25

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA em 26/06/2020 23:59:59.

  • 27/06/2020 00:25

    Decorrido prazo de TUBARAO TRANSPORTES LTDA - EPP em 26/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2020 00:50

    Publicado DESPACHO em 03/06/2020.

  • 02/06/2020 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/06/2020 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 08:58

    Outras Decisões

  • 26/05/2020 07:19

    Decorrido prazo de TUBARAO TRANSPORTES LTDA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 01:09

    Decorrido prazo de TUBARAO TRANSPORTES LTDA - EPP em 08/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2020 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2020 08:48

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2020 00:11

    Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

  • 13/04/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/04/2020 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2020 05:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2020 05:57

    Outras Decisões

  • 03/04/2020 09:44

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 22:44

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2020 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2020 09:26

    Publicado DESPACHO em 17/03/2020.

  • 16/03/2020 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/03/2020 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 11:33

    Outras Decisões

  • 23/01/2020 12:10

    Decorrido prazo de TUBARAO TRANSPORTES LTDA - EPP em 05/12/2019 23:59:59.

  • 09/12/2019 17:07

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 20:26

    Juntada de Petição de impugnação à execução

  • 05/12/2019 20:23

    Juntada de Petição de impugnação à execução

  • 02/12/2019 07:58

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2019 17:43

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2019.

  • 26/11/2019 17:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/11/2019 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2019 15:32

    Outras Decisões

  • 03/09/2019 12:15

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA em 29/08/2019 23:59:59.

  • 03/09/2019 12:15

    Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO MARINHO em 29/08/2019 23:59:59.

  • 03/09/2019 12:14

    Decorrido prazo de TUBARAO TRANSPORTES LTDA - EPP em 29/08/2019 23:59:59.

  • 27/08/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2019 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2019 03:54

    Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO MARINHO em 14/08/2019 23:59:59.

  • 15/08/2019 03:43

    Decorrido prazo de TUBARAO TRANSPORTES LTDA - EPP em 14/08/2019 23:59:59.

  • 15/08/2019 03:22

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA em 14/08/2019 23:59:59.

  • 12/08/2019 10:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/07/2019 09:33

    Publicado DESPACHO em 24/07/2019.

  • 22/07/2019 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/07/2019 07:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2019 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2019 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2019 08:30

    Outras Decisões

  • 01/07/2019 12:39

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 12:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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