11/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:18

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:33

Juntada de Petição de outras peças
12/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2025 11:08

Publicado DECISÃO em 06/05/2025.
05/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/04/2025 18:59

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2025 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2025.
08/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:07

Realizado Cálculo de Liquidação
24/03/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
20/03/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2025 00:32

Publicado DESPACHO em 20/02/2025.
19/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:25

Conclusos para decisão
19/02/2025 08:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório.
18/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/02/2025 00:06

Publicado DECISÃO em 18/02/2025.
17/02/2025 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
17/02/2025 06:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 06:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 06:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 14:54

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2025 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2025.
28/01/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/10/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
30/10/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
30/10/2024 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2024.
22/10/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/08/2024 13:46

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
22/08/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2024.
21/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:59

Recebidos os autos
21/08/2024 07:00

Juntada de despacho
05/12/2023 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 02:30

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.
25/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/11/2023 10:23

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2023.
19/10/2023 23:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:46

Juntada de Petição de apelação
06/09/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/08/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 02:18

Publicado SENTENÇA em 09/08/2023.
08/08/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 19:56

Julgado procedente em parte o pedido
27/07/2023 11:04

Conclusos para julgamento
26/07/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 03:23

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2023.
19/07/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 01:24

Publicado DECISÃO em 09/05/2023.
08/05/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 10:22

Juntada de termo de triagem
24/04/2023 16:28

Conclusos para despacho
24/04/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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