TJRO - 7004860-12.2023.8.22.0007
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Cacoal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/12/2024 06:56
Arquivado Definitivamente
-
02/12/2024 06:56
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
02/12/2024 06:55
Desentranhado o documento
-
02/12/2024 06:55
Cancelada a movimentação processual
-
28/11/2024 01:08
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 01:20
Decorrido prazo de REGIANE ALVES VIEIRA em 11/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 00:54
Decorrido prazo de COATTI E DEMETRIS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA em 07/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
07/11/2024 00:32
Publicado SENTENÇA em 07/11/2024.
-
06/11/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 10:17
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
01/11/2024 07:12
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
11/10/2024 00:55
Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2024.
-
10/10/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 10:18
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 13:11
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 10:16
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 10:40
Expedição de Carta precatória.
-
15/03/2024 10:39
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 21:14
Expedição de Carta precatória.
-
27/02/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 01:36
Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2024.
-
06/02/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 09:15
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 09:14
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 10:30
Expedição de Carta precatória.
-
06/12/2023 10:30
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 07:42
Desentranhado o documento
-
06/12/2023 07:40
Expedição de Carta precatória.
-
05/12/2023 09:15
Expedição de Carta precatória.
-
29/11/2023 10:59
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
14/11/2023 01:56
Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2023.
-
13/11/2023 22:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 09:26
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 11:47
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 09:32
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 10:34
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 11:23
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 11:15
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 09:28
Expedição de Carta precatória.
-
17/05/2023 09:28
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 00:20
Decorrido prazo de REGIANE ALVES VIEIRA em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:19
Decorrido prazo de COATTI E DEMETRIS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:19
Decorrido prazo de DIEGO UMBELINO DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 09:04
Expedição de Carta precatória.
-
03/05/2023 06:22
Publicado DESPACHO em 04/05/2023.
-
03/05/2023 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - PROCESSO: 7004860-12.2023.8.22.0007 EXEQUENTE: COATTI E DEMETRIS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA, CASTELO BRANCO 21396, - DE 21048 A 21420 - LADO PAR BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-898 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO UMBELINO DOS SANTOS, OAB nº RO10238 EXECUTADO: REGIANE ALVES VIEIRA, AVENIDA ANTÔNIO COLOMBO 517 VILA GUAPORÉ - 78250-000 - PONTES E LACERDA - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915).
Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial.
Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos).
A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC.
A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842).
B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução.
Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830).
C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º).
Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º).
D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915).
Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto.
Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos.
F) Valor da dívida atualizada: R$ 4.534,01 G) Desde já, defiro ao Sr.
Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pelo cartório após o cumprimento do mandado.
A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s).
Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção.
C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo.
C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho.
D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto.
Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º).
E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação.
F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA.
Cacoal, 02/05/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem -
02/05/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2023 09:24
Juntada de termo de triagem
-
19/04/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 7002382-96.2021.8.22.0008
Jose Mello Oliveira
Seg Norte Seguranca Eletronica Eireli
Advogado: Debora Caroline Giacomolli
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 09/08/2021 10:05
Processo nº 7014713-63.2023.8.22.0001
Camila Nobre Reis
Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.
Advogado: Vitoria Jovana da Silva Uchoa
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 31/10/2023 12:42
Processo nº 7014713-63.2023.8.22.0001
Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.
Camila Nobre Reis
Advogado: Vitoria Jovana da Silva Uchoa
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 14/03/2023 08:25
Processo nº 7001648-48.2021.8.22.0008
Inacio Loiola do Nascimento
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Diogo Rogerio da Rocha Moletta
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 02/06/2021 09:30
Processo nº 7000623-26.2023.8.22.0009
Jandira Alves Feitosa da Silva
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Maria Cristina Feitosa
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 13/02/2023 11:12