08/08/2023 12:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
08/08/2023 09:34

Recebidos os autos
08/08/2023 09:34

Juntada de petição inicial
07/08/2023 09:21

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:23

Expedição de Certidão.
05/07/2023 18:49

Juntada de documento de comprovação
05/07/2023 11:56

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:30

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 09:23

Juntada de Petição de
05/07/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2023.
05/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 00:00

Intimação

0007148-30.2020.8.22.0501 Apelação Origem: 0007148-30.2020.8.22.0501 Porto Velho/2ª Vara Criminal Apelante: Quilder Ian Neves Nascimento Advogada: Nara Camilo dos Santos Botelho (OAB/RO 7118) Apelante: Willem de Oliveira Meireles Advogada: Nara Camilo dos Santos Botelho (OAB/RO 7118) Apelante: Raferson Martins Lacerda Advogado: José Maria de Souza Rodrigues (OAB/RO 1909) Advogado: Lucas Árabe Gomes da Silva (OAB/RO 8170) Apelante: Alexandre de Oliveira Lima Advogado: Uilian Matias Pinheiro (OAB/RO 7611) Advogado: Edgrey Pereira da Silva (OAB/RO 10993) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

FRANCISCO BORGES FERREIRA NETO Revisor: Des.

José Jorge Ribeiro da Luz Distribuído por sorteio em 10/05/2021 Redistribuído por prevenção em 15/07/2021 DECISÃO: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

EMENTA: Apelação criminal.

Furto qualificado.

Quebra de sigilo.

Interceptação telefônica.

Prova testemunhal.

Polícia Civil.

Conjunto probatório harmônico.

Absolvição.

In dubio pro reo.

Impossibilidade.

Condenação mantida.

Demonstrado na instrução que as condutas relativas aos crimes pelos quais os apelantes restaram condenados estão suficientes e seguramente evidenciadas, suas condenações pelos delitos cometidos é medida que se impõe; Em crimes contra o patrimônio, cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima tem especial importância e prepondera, especialmente quando descreve, com firmeza, a cena criminosa; A causa especial de aumento de pena do furto cometido durante o repouso noturno pode se configurar mesmo quando o crime é cometido em estabelecimento comercial ou residência desabitada; É de rigor o reconhecimento da qualificadora decorrente da destruição e rompimento de obstáculo à subtração da coisa, e por ser uma circunstância objetiva, comunica-se com todos os coautores do crime; Recurso não provido.
04/07/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:23

Conhecido o recurso de ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *09.***.*96-65 (APELANTE) e não-provido
03/07/2023 07:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2023 07:46

Juntada de Petição de certidão
30/06/2023 19:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/06/2023 17:09

Pedido de inclusão em pauta
29/06/2023 12:35

Juntada de Petição de ofício
26/06/2023 08:25

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:10

Conclusos para decisão
26/04/2023 12:22

Juntada de Petição de parecer
24/04/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 09:02

Conclusos para decisão
30/11/2022 08:34

Juntada de Petição de parecer
23/11/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 13:32

Expedição de Certidão.
11/11/2022 13:36

Juntada de Informações
09/11/2022 08:15

Expedição de Ofício.
08/11/2022 10:48

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 09:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA em 13/09/2021 23:59.
10/10/2022 12:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA em 01/09/2021 23:59.
10/10/2022 12:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA em 13/09/2021 23:59.
22/06/2022 14:18

Conclusos para decisão
17/06/2022 10:36

Juntada de Petição de parecer
17/06/2022 10:36

Juntada de Petição de parecer
14/06/2022 11:56

Juntada de Petição de
14/06/2022 11:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/06/2022 11:55

Expedição de Certidão.
14/06/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2022.
14/06/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 12:11

Juntada de Petição de
10/03/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 11:31

Conclusos para decisão
19/09/2021 20:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA em 13/09/2021 23:59.
19/09/2021 20:38

Decorrido prazo de QUILDER IAN NEVES NASCIMENTO em 27/07/2021 23:59.
19/09/2021 20:38

Decorrido prazo de WILLEM DE OLIVEIRA MEIRELES em 27/07/2021 23:59.
16/09/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 00:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA em 13/09/2021 23:59.
10/09/2021 20:21

Decorrido prazo de QUILDER IAN NEVES NASCIMENTO em 27/07/2021 23:59.
10/09/2021 20:21

Decorrido prazo de WILLEM DE OLIVEIRA MEIRELES em 27/07/2021 23:59.
10/09/2021 20:20

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2021.
10/09/2021 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 09:50

Decorrido prazo de WILLEM DE OLIVEIRA MEIRELES em 01/09/2021 23:59.
08/09/2021 09:49

Decorrido prazo de RAFERSON MARTINS LACERDA em 01/09/2021 23:59.
08/09/2021 09:49

Decorrido prazo de QUILDER IAN NEVES NASCIMENTO em 01/09/2021 23:59.
08/09/2021 09:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA em 01/09/2021 23:59.
08/09/2021 09:47

Decorrido prazo de RAFERSON MARTINS LACERDA em 31/08/2021 23:59.
02/09/2021 11:59

Decorrido prazo de QUILDER IAN NEVES NASCIMENTO em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 11:59

Decorrido prazo de WILLEM DE OLIVEIRA MEIRELES em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 11:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 11:59

Decorrido prazo de RAFERSON MARTINS LACERDA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 11:58

Decorrido prazo de RAFERSON MARTINS LACERDA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 16:38

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2021.
01/09/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 16:38

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2021.
01/09/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 16:38

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2021.
01/09/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 16:38

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2021.
01/09/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 10:36

Conclusos para decisão
23/08/2021 23:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 23:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 08:07

Expedição de Certidão.
23/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

Marialva Henriques Daldegan Processo: 0007148-30.2020.8.22.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator: MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO Data distribuíção: 15/07/2021 13:59:34 Polo Ativo: QUILDER IAN NEVES NASCIMENTO (APELANTE) NARA CAMILO DOS SANTOS BOTELHO - OAB RO7118 (ADVOGADO) WILLEM DE OLIVEIRA MEIRELES (APELANTE) NARA CAMILO DOS SANTOS BOTELHO - OAB RO7118 (ADVOGADO) RAFERSON MARTINS LACERDA (APELANTE) JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES - OAB RO1909-A (ADVOGADO) LUCAS ARABE GOMES DA SILVA - OAB RO8170-A (ADVOGADO) ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA (APELANTE) EDGREY PEREIRA DA SILVA - OAB RO10993-A (ADVOGADO) UILIAN MATIAS PINHEIRO - OAB RO7611-A (ADVOGADO) Polo Passivo: MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) INTIMAÇÃO Nos termos do Art. 600, §4º do CPP, ficam os patronos dos apelantes intimados a apresentar as razões recursais no prazo legal. Porto Velho, 20 de agosto de 2021 Hernane Cardoso da Silva Júnior.

Gestor de Equipe Nome: QUILDER IAN NEVES NASCIMENTO Endereço: Rua Lucilo, 2701, Castanheira, Porto Velho - RO - CEP: 76811-272 Nome: WILLEM DE OLIVEIRA MEIRELES Endereço: Rua Manoel Lucindo, 5864, Castanheira, Porto Velho - RO - CEP: 76811-298 Nome: RAFERSON MARTINS LACERDA Endereço: Rua Berilo, 226, Jardim Santana, Porto Velho - RO - CEP: 76828-512 Nome: ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA Endereço: desconhecido Nome: MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) Endereço: Ministério Público do Estado de Rondônia, 1555, Rua Jamary 1555, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-917
20/08/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 10:24

Expedição de Certidão.
20/07/2021 09:26

Expedição de Certidão.
19/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

Marialva Henriques Daldegan Processo: 0007148-30.2020.8.22.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator: MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO Data distribuíção: 15/07/2021 13:59:34 Polo Ativo: QUILDER IAN NEVES NASCIMENTO e outros Advogado(s) do reclamante: EDGREY PEREIRA DA SILVA, UILIAN MATIAS PINHEIRO, NARA CAMILO DOS SANTOS BOTELHO, JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES, LUCAS ARABE GOMES DA SILVA Polo Passivo: MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) INTIMAÇÃO Nos termos do Art. 600, §4º do CPP, ficam os patronos dos apelantes intimados a apresentar as razões recursais no prazo legal. Porto Velho, 15 de julho de 2021 Diego Portela Veras Assistente Judiciário da CCRIM/CPE2G/TJRO Nome: QUILDER IAN NEVES NASCIMENTO Endereço: Rua Lucilo, 2701, Castanheira, Porto Velho - RO - CEP: 76811-272 Nome: WILLEM DE OLIVEIRA MEIRELES Endereço: Rua Manoel Lucindo, 5864, Castanheira, Porto Velho - RO - CEP: 76811-298 Nome: RAFERSON MARTINS LACERDA Endereço: Rua Berilo, 226, Jardim Santana, Porto Velho - RO - CEP: 76828-512 Nome: ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA Endereço: desconhecido Nome: MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) Endereço: Ministério Público do Estado de Rondônia, 1555, Rua Jamary 1555, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-917
16/07/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 14:01

Juntada de termo de triagem
15/07/2021 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
15/07/2021 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira
15/07/2021 08:48

Determinação de redistribuição por prevenção
14/07/2021 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
24/06/2021 12:37

Determinação de redistribuição por prevenção
13/05/2021 10:16

Conclusos para decisão
13/05/2021 10:14

Juntada de termo de triagem
10/05/2021 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão da prevenção • Arquivo

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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