07/05/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 00:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59.
17/04/2024 00:27

Decorrido prazo de IVONETE FRANCISCA DE AZEVEDO FLORIANO em 16/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:47

Decorrido prazo de IVONETE FRANCISCA DE AZEVEDO FLORIANO em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 02:00

Publicado SENTENÇA em 21/03/2024.
21/03/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2024.
20/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:09

Determinado o arquivamento
20/03/2024 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2024 13:59

Conclusos para julgamento
18/03/2024 08:39

Juntada de Petição de outras peças
15/03/2024 00:58

Decorrido prazo de IVONETE FRANCISCA DE AZEVEDO FLORIANO em 14/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2024.
05/03/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:35

Expedição de Alvará.
01/03/2024 14:41

Juntada de Certidão
28/02/2024 08:37

Processo Desarquivado
16/02/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 07:19

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 14:09

Decorrido prazo de IVONETE FRANCISCA DE AZEVEDO FLORIANO em 09/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:04

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2023.
31/01/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 19:25

Juntada de Certidão
13/12/2022 11:59

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2022 11:55

Conclusos para decisão
13/12/2022 11:54

Juntada de Certidão
06/12/2022 00:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2022 23:59.
18/11/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2022.
17/11/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 07:38

Juntada de Certidão
29/09/2022 13:11

Decorrido prazo de IVONETE FRANCISCA DE AZEVEDO FLORIANO em 28/09/2022 23:59.
27/09/2022 00:34

Decorrido prazo de CHARLES MARCIO ZIMMERMANN em 26/09/2022 23:59.
01/09/2022 21:18

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 01:14

Publicado DESPACHO em 16/08/2022.
15/08/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/08/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 10:47

Conclusos para decisão
04/08/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 01:27

Publicado DECISÃO em 06/07/2022.
05/07/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 15:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
17/05/2022 05:35

Conclusos para decisão
10/05/2022 10:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2022.
05/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 13:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/04/2022 13:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2022 23:59.
24/02/2022 10:17

Decorrido prazo de CHARLES MARCIO ZIMMERMANN em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 10:17

Decorrido prazo de IVONETE FRANCISCA DE AZEVEDO FLORIANO em 23/02/2022 23:59.
01/02/2022 08:51

Juntada de Certidão
01/02/2022 01:26

Publicado SENTENÇA em 02/02/2022.
01/02/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 14:32

Juntada de Certidão
28/01/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 12:09

Julgado procedente o pedido
18/11/2021 10:06

Conclusos para julgamento
18/11/2021 00:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2021 23:59.
21/10/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2021.
21/10/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 06:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 06:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 06:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 00:03

Decorrido prazo de IVONETE FRANCISCA DE AZEVEDO FLORIANO em 18/10/2021 23:59.
20/09/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 00:22

Decorrido prazo de IVONETE FRANCISCA DE AZEVEDO FLORIANO em 17/09/2021 23:59.
14/09/2021 01:27

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2021.
09/09/2021 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 07:50

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA em 09/08/2021 23:59:59.
24/07/2021 01:20

Decorrido prazo de IVONETE FRANCISCA DE AZEVEDO FLORIANO em 23/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 00:56

Decorrido prazo de CHARLES MARCIO ZIMMERMANN em 21/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 01:03

Publicado DECISÃO em 16/07/2021.
15/07/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:29

Outras Decisões
19/05/2021 15:15

Conclusos para despacho
17/04/2021 00:50

Decorrido prazo de RENATA COELHO DE AZEVEDO NUNES DE ALMEIDA em 16/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 03:27

Decorrido prazo de IVONETE FRANCISCA DE AZEVEDO FLORIANO em 30/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 00:51

Decorrido prazo de CHARLES MARCIO ZIMMERMANN em 26/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 06:12

Decorrido prazo de RENATA COELHO DE AZEVEDO NUNES DE ALMEIDA em 22/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 07:35

Juntada de Certidão
08/03/2021 00:31

Publicado DECISÃO em 09/03/2021.
08/03/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Rua Casimiro de Abreu, nº 237, Bairro Centro, CEP 76800-000, Pimenta Bueno Processo: 7003549-82.2020.8.22.0009 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Invalidez AUTOR: IVONETE FRANCISCA DE AZEVEDO FLORIANO ADVOGADO DO AUTOR: CHARLES MARCIO ZIMMERMANN, OAB nº RO2733 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por IVONETE FRANCISCA DE AZEVEDO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Em sua contestação (ID 51193690), a autarquia arguiu a preliminar de ausência de interesse de agir consistente na necessidade de prévio indeferimento administrativo ou pedido de prorrogação, bem como a prescrição quinquenal de eventuais parcelas retroativas.

Todavia, em análise dos autos, verifica-se que a autora formulou requerimento administrativo no dia 19/06/2020 (ID 49317750), mas foi indeferido em razão da não constatação da incapacidade laborativa no dia 07/10/2020, portanto, há interesse processual, motivo pelo qual REJEITO a preliminar suscitada.

No tocante a preliminar de prescrição quinquenal de eventuais parcelas retroativas, considerando a data do requerimento na via administrativa e a data de ajuizamento da presente demanda (08/10/2020), em caso de procedência do pedido inicial, não há que se falar em alcance da prescrição quinquenal, nos termos do § único do art. 103, da Lei n° 8.213/1991.

Desse modo, REJEITO a preliminar de prescrição quinquenal arguida.

Inexistindo outras questões processuais ou preliminares, estando o processo em ordem, DOU O FEITO POR SANEADO.

FIXO os seguintes pontos controvertidos da lide: a) qualidade de segurado; b) carência de 12 (doze) contribuições mensais; e a existência de incapacidade (se permanente/temporária e total/parcial) para atividade laboral.

Para aferição da incapacidade da autora, determino a realização de prova pericial médica.

Entretanto, permanece a prorrogação do Estado de Calamidade e suspensão dos atos presenciais em razão da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos do Ato Conjunto n. 020/2020 -PR/CGJ/TJRO e suas alterações. Considerando que as perícias estão sendo realizadas em local próprio e os peritos têm tomado as precauções necessárias para evitar o contágio pelos jurisdicionados, bem como, diante da possibilidade de flexibilização da Resolução 317 do CNJ (Consulta – 0004710-92.2020.2.00.0000 – CNJ) e da impossibilidade de realização do ato de modo virtual (PARECER CFM nº 3/2020), fica desde já determinada a realização de perícia presencial.

Assim, a fim de evitar qualquer prejuízo à parte que eventualmente se encontre em situação de risco e entenda não ser prudente a realização da perícia presencial neste momento, INTIME-SE a autora para, se assim o entender, manifestar sua discordância quanto à realização da perícia presencial, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo os motivos.

Ressalto que em caso de impossibilidade de realização da perícia presencial o processo será suspenso, podendo a parte autora requerer prosseguimento a qualquer momento, após encerramento do estado de calamidade pública e das medidas de proteção e isolamento social.

Decorrido o prazo ou havendo manifestação, conclusos para deliberação.

Intime-se o autor pelo DJe e o INSS pelo Pje.

Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 13 de janeiro de 2021 Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida Juíza de Direito
05/03/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 09:27

Outras Decisões
11/02/2021 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 15:19

Conclusos para despacho
15/01/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 02:41

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
14/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 02:33

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
14/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76800-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo : 7003549-82.2020.8.22.0009 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVONETE FRANCISCA DE AZEVEDO FLORIANO Advogado do(a) AUTOR: CHARLES MARCIO ZIMMERMANN - RO2733 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
13/01/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 09:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2020 13:55

Conclusos para decisão
18/11/2020 11:07

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2020.
18/11/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 07:11

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 07:11

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 00:53

Publicado DECISÃO em 09/11/2020.
06/11/2020 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 10:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 10:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2020 13:20

Conclusos para despacho
20/10/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 00:22

Publicado DESPACHO em 20/10/2020.
19/10/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 08:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 18:33

Outras Decisões
08/10/2020 15:01

Conclusos para despacho
08/10/2020 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
08/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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