24/08/2023 15:53

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 15:52

Juntada de Certidão
23/08/2023 00:09

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 00:56

Decorrido prazo de MOACIR PINHEIRO DO CARMO em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 08:07

Juntada de Certidão
28/07/2023 02:12

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2023.
28/07/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2023 00:25

Publicado NOTIFICAÇÃO em 31/07/2023.
28/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2023 00:18

Decorrido prazo de POLIANA SOUZA DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:16

Decorrido prazo de ELISANGELA GONCALVES BATISTA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:15

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:13

Decorrido prazo de MOACIR PINHEIRO DO CARMO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:13

Decorrido prazo de ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:26

Expedição de Alvará.
26/07/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 03:22

Publicado SENTENÇA em 26/07/2023.
25/07/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2023 11:09

Conclusos para despacho
14/07/2023 14:59

Decorrido prazo de POLIANA SOUZA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:28

Decorrido prazo de ELISANGELA GONCALVES BATISTA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:19

Decorrido prazo de MOACIR PINHEIRO DO CARMO em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:02

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/07/2023 23:59.
12/07/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:35

Decorrido prazo de MOACIR PINHEIRO DO CARMO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:35

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:35

Decorrido prazo de ELISANGELA GONCALVES BATISTA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:32

Decorrido prazo de ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:29

Decorrido prazo de POLIANA SOUZA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
14/06/2023 01:22

Publicado DESPACHO em 15/06/2023.
14/06/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:18

Conclusos para despacho
02/06/2023 15:04

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
01/06/2023 22:02

Recebidos os autos
01/06/2023 13:18

Juntada de termo de triagem
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 214 de 08/03/2023 a 15/03/2023 AUTOS N. 7019076-30.2022.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA – RO7828 APELADO : MOACIR PINHEIRO DO CARMO ADVOGADO(A): ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA – RO4374 ADVOGADO(A): POLIANA SOUZA DOS SANTOS RAMOS – RO10454 ADVOGADO(A): ELISÂNGELA GONÇALVES BATISTA – RO9266 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 22/11/2022 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 22/12/2022 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Energia elétrica.

Interrupção imotivada.

Excludente de responsabilidade.

Demonstração ausente.

Falha na prestação do serviço.

Dever de reparação.

Dano moral.

Valor.

Suficiência.

Recurso desprovido.

Da falha na prestação do serviço consistente na interrupção do fornecimento de energia elétrica, com a demora do restabelecimento, e sem a demonstração de causa excludente de responsabilidade, decorre o dever de reparar pelo dano moral causado.

O valor fixado à indenização por dano moral é suficiente para o equilíbrio da reparação e em conformidade com as particularidades do caso, não merecendo alteração.
22/11/2022 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2022 00:41

Decorrido prazo de REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ELISANGELA GONCALVES BATISTA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:38

Decorrido prazo de POLIANA SOUZA DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:33

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:24

Juntada de Petição de recurso
25/10/2022 02:22

Publicado SENTENÇA em 26/10/2022.
25/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 11:15

Julgado procedente em parte o pedido
13/10/2022 10:42

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/10/2022 23:59.
13/10/2022 09:12

Conclusos para decisão
11/10/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 14:29

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2022.
10/10/2022 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:08

Decorrido prazo de REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/09/2022 23:59.
21/09/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 10:28

Juntada de Petição de juntada de ar
06/09/2022 09:41

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 05/09/2022 23:59.
30/08/2022 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2022.
30/08/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:24

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 00:09

Decorrido prazo de ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:09

Decorrido prazo de MOACIR PINHEIRO DO CARMO em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de POLIANA SOUZA DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:07

Decorrido prazo de ELISANGELA GONCALVES BATISTA em 09/08/2022 23:59.
08/08/2022 07:45

Juntada de Petição de certidão
08/08/2022 07:45

Juntada de Petição de certidão
05/08/2022 01:31

Publicado DESPACHO em 08/08/2022.
05/08/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2022 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:42

Conclusos para despacho
29/04/2022 07:03

Decorrido prazo de MOACIR PINHEIRO DO CARMO em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 06:57

Decorrido prazo de ELISANGELA GONCALVES BATISTA em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 05:54

Decorrido prazo de ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 05:45

Decorrido prazo de POLIANA SOUZA DOS SANTOS em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 05:21

Decorrido prazo de REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 05:08

Decorrido prazo de REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 04:06

Decorrido prazo de ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:59

Decorrido prazo de POLIANA SOUZA DOS SANTOS em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:19

Decorrido prazo de POLIANA SOUZA DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.
29/04/2022 01:53

Decorrido prazo de ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:47

Decorrido prazo de REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/04/2022 23:59.
25/04/2022 09:38

Juntada de Certidão
19/04/2022 01:23

Publicado DESPACHO em 20/04/2022.
19/04/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/04/2022 12:20

Conclusos para decisão
13/04/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:43

Publicado DECISÃO em 01/04/2022.
31/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 09:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MOACIR PINHEIRO DO CARMO.
29/03/2022 11:57

Conclusos para despacho
29/03/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:55

Publicado DESPACHO em 23/03/2022.
22/03/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 08:55

Outras Decisões
20/03/2022 21:12

Conclusos para despacho
20/03/2022 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2022

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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