03/08/2023 12:01

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 00:37

Transitado em Julgado em 02/08/2023
02/08/2023 00:05

Decorrido prazo de DANIEL MELLA QUINTELA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:05

Decorrido prazo de GABRIEL ELIAS BICHARA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:05

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 01/08/2023 23:59.
29/07/2023 00:45

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA SANTOS em 28/07/2023 23:59.
17/07/2023 02:24

Publicado SENTENÇA em 18/07/2023.
17/07/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:35

Extinto o processo por incompetência territorial
07/06/2023 00:31

Decorrido prazo de GABRIEL ELIAS BICHARA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:30

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 22:09

Conclusos para julgamento
06/06/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 02:20

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.
19/05/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7011557-67.2023.8.22.0001 REQUERENTE: DANIEL MELLA QUINTELA, RUA DO CONTORNO 4818, - DE 4788/4789 AO FIM FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-660 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: GABRIEL ELIAS BICHARA, OAB nº RO6905, ALLAN OLIVEIRA SANTOS, OAB nº RO10315 REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, AC AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO VELHO 6490, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 6490 AEROPORTO - 76803-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: FABIO RIVELLI, OAB nº BA34908, PROCURADORIA LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Analisando os autos, percebe-se que não foi anexado o comprovante de endereço em nome da parte requerente.

O documento de endereço é essencial para aferir a competência territorial deste juízo.

Assim, concedo prazo de 5 dias para juntada do referido comprovante em nome da parte requerente.

Serve cópia deste despacho como mandado/ofício/intimação.

Porto Velho, 18 de maio de 2023.
18/05/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 09:05

Conclusos para despacho
12/05/2023 00:12

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:12

Decorrido prazo de GABRIEL ELIAS BICHARA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:11

Decorrido prazo de DANIEL MELLA QUINTELA em 11/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:10

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA SANTOS em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:14

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.
09/05/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho PROCESSO: 7011557-67.2023.8.22.0001 REQUERENTE: DANIEL MELLA QUINTELA ADVOGADOS DO REQUERENTE: GABRIEL ELIAS BICHARA, OAB nº RO6905, ALLAN OLIVEIRA SANTOS, OAB nº RO10315 REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: FABIO RIVELLI, OAB nº BA34908, PROCURADORIA LATAM AIRLINES GROUP S/A Decisão A presente demanda foi proposta em 01/03/2023 e, em consulta ao sistema judicial PJE, verifica-se o ajuizamento de ação idêntica, distribuída em 08/02/2022 ao 3º Juizado Especial Cível desta Comarca e extinta sem julgamento do mérito em 22/11/2022 (processo n. 7007825-15.2022.8.22.0001).

Assim, nos termos da legislação processual, a causa deveria ser renovada somente perante aquele juízo, nos exatos termos do art. 286, II, do CPC, que assim dispõe: Art. 286 – Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo, sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Desta forma, não pode a questão ser analisada e tutelada por este Juízo.

Ante o exposto, com fundamento na disposição legal supra, RECONHEÇO de OFÍCIO a INCOMPETÊNCIA deste Juízo e determino a redistribuição do feito por direcionamento ao 3º Juizado Especial Cível desta Comarca (competência por dependência), devendo o cartório promover as anotações e movimentações de praxe. Serve a presente como comunicação.

Porto Velho/RO, 8 de maio de 2023 Kalleb Grossklauss Babato Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000
08/05/2023 09:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/05/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:06

Determinação de redistribuição por prevenção
25/04/2023 08:21

Conclusos para julgamento
24/04/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 04:41

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2023.
28/03/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 00:05

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 24/03/2023 23:59.
22/03/2023 14:13

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 02:15

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2023.
03/03/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/03/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:00

Audiência Conciliação cancelada para 13/04/2023 10:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
02/03/2023 09:00

Juntada de Certidão
01/03/2023 11:41

Audiência Conciliação designada para 13/04/2023 10:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
01/03/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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