TJRO - 7058068-60.2022.8.22.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2024 12:35
Arquivado Definitivamente
-
05/04/2024 02:59
Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/04/2024 23:59.
-
25/03/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
25/03/2024 01:06
Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.
-
22/03/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 01:02
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIA JOSE FRANCA LIMA em 07/03/2024 23:59.
-
21/02/2024 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 04:21
Publicado SENTENÇA em 21/02/2024.
-
20/02/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 12:00
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
19/02/2024 11:54
Conclusos para julgamento
-
16/02/2024 02:15
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 02:15
Decorrido prazo de MARIA JOSE FRANCA LIMA em 15/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 03:37
Publicado DECISÃO em 02/02/2024.
-
01/02/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2023 16:59
Juntada de Petição de certidão
-
30/11/2023 12:26
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 00:35
Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 28/11/2023 23:59.
-
27/11/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
20/11/2023 00:33
Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.
-
17/11/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 09:17
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 11:18
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 11:03
Expedição de Ofício.
-
07/11/2023 12:43
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 00:32
Decorrido prazo de MARIA JOSE FRANCA LIMA em 25/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 00:32
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 25/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 00:30
Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 25/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 21:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
17/10/2023 21:12
Publicado DECISÃO em 17/10/2023.
-
16/10/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 10:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2023 09:58
Conclusos para decisão
-
23/09/2023 00:19
Decorrido prazo de MARIA JOSE FRANCA LIMA em 22/09/2023 23:59.
-
30/08/2023 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
30/08/2023 03:36
Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.
-
29/08/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 15:19
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
08/08/2023 08:33
Processo Desarquivado
-
23/06/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 14:45
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2023 14:44
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 13:47
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
30/05/2023 00:50
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:46
Decorrido prazo de MARIA JOSE FRANCA LIMA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:44
Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 29/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 01:08
Publicado DESPACHO em 05/05/2023.
-
04/05/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho 7058068-60.2022.8.22.0001 REQUERENTE: MARIA JOSE FRANCA LIMA, RUA CHIRLEANE 7705, - DE 7100/7101 A 7499/7500 ESPERANÇA DA COMUNIDADE - 76825-080 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, OAB nº MT20812O REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, 945 - 76812-100 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA Decisão Conforme estabelece o artigo 42 e seu parágrafo 1º, da Lei n. 9.099/1.995: Artigo 42 - O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1.º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.
Anote-se que, também, já é matéria pacificada no FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais, de acordo com o Enunciado 80, que: “O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995)”.
Assim, considerando que não houve comprovação do preparo, dentro do prazo fixado em lei, com esteio no artigo 42, §1º da Lei n. 9.099/1.995, DECLARO O RECURSO INOMINADO DESERTO.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo, arquivem-se.
Serve como intimação/comunicação.
Porto Velho/RO, 3 de maio de 2023 -
03/05/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 09:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 00:24
Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:16
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:16
Decorrido prazo de MARIA JOSE FRANCA LIMA em 03/04/2023 23:59.
-
29/03/2023 01:51
Publicado SENTENÇA em 30/03/2023.
-
29/03/2023 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/03/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 10:46
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA JOSE FRANCA LIMA.
-
27/03/2023 12:36
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 00:06
Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/03/2023 23:59.
-
27/02/2023 13:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/02/2023 19:11
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/02/2023 23:59.
-
22/02/2023 19:09
Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 16/02/2023 23:59.
-
22/02/2023 18:32
Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 16/02/2023 23:59.
-
22/02/2023 17:38
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/02/2023 23:59.
-
13/02/2023 01:49
Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2023.
-
13/02/2023 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/02/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 16:08
Juntada de Petição de recurso
-
27/12/2022 00:14
Publicado DECISÃO em 25/01/2023.
-
27/12/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/12/2022 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/12/2022 09:13
Julgado improcedente o pedido
-
17/11/2022 08:31
Conclusos para julgamento
-
27/10/2022 09:49
Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 26/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 09:49
Decorrido prazo de MARIA JOSE FRANCA LIMA em 26/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 09:49
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/10/2022 23:59.
-
24/10/2022 11:42
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 06:02
Publicado DESPACHO em 18/10/2022.
-
17/10/2022 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/10/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2022 15:54
Conclusos para julgamento
-
20/09/2022 15:54
Recebidos os autos do CEJUSC
-
19/09/2022 13:39
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 17:33
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 11:06
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2022 11:10
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 16:42
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2022 20:51
Recebidos os autos.
-
03/08/2022 20:51
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
03/08/2022 20:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 20:49
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 09:57
Audiência Conciliação designada para 13/09/2022 09:00 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
-
02/08/2022 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2022
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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