TJRO - 0007345-82.2020.8.22.0501
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/02/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 08:47
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2023 08:47
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 08:39
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 11:27
Determinado o arquivamento
-
12/07/2023 18:32
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 13:19
Juntada de Petição de parecer
-
10/07/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 11:23
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:20
Decorrido prazo de DOUGLAS ALVES DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 00:22
Decorrido prazo de DOUGLAS ALVES DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 08:28
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 07:48
Expedição de Ofício.
-
21/06/2023 11:59
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 11:54
Expedição de Ofício.
-
21/06/2023 11:35
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 11:01
Mandado devolvido sorteio
-
07/06/2023 22:34
Mandado devolvido dependência
-
07/06/2023 22:34
Juntada de Petição de diligência
-
02/06/2023 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2023 12:45
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 12:40
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 12:34
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 08:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/05/2023 08:07
Expedição de Mandado.
-
26/05/2023 08:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2023 08:01
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 08:01
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 07:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
22/05/2023 07:12
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 10:53
Juntada de Petição de manifestação
-
27/05/2022 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 01:23
Publicado DECISÃO em 02/05/2022.
-
29/04/2022 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
28/04/2022 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 15:41
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 12:02
Determinada diligência
-
28/04/2022 12:02
Outras Decisões
-
26/04/2022 15:31
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 15:29
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 15:17
Juntada de Certidão
-
22/04/2022 08:19
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2021 00:00
Citação
Proc.: 0007345-82.2020.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Preso) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Condenado:Douglas Alves dos Santos Advogado:Domingos Pascoal dos Santos (OAB/RO 2659), Maria José Pereira Leite e França (OAB RO 9607), Noé de Jesus Lima (OAB/RO 9407) Finalidade: Intimar os advogados acima mencionados do despacho abaixo transcrito.
Despacho:
Vistos.
A apelação interposta à fl. 74 é intempstiva, conforme certidão de fls. 78, haja vista que o apelante e seu Defensor foram intimados da sentença, publicada em audiência no dia 03.03.2021 (fl. 270/74), e a apelação, formalizada no dia 09.03.2021, fora do prazo de 5 (cinco) dias (CPP art. 593).
POR ESSA RAZÃO, ausente o pressuposto recursal, o da tempestividade, não recebo o recurso.
Intime-se.
Em face do trânsito em julgado, certificado à fl. 78, expeça-se o necessário para fins de execução, proceda-se as comunicações necessárias.
Ciência ao Ministério Público.
Após, arquivem-se.
Porto Velho-RO, quinta-feira, 12 de agosto de 2021.Francisco Borges Ferreira Neto Juiz de Direito -
25/11/2021 00:00
Citação
Proc.: 0007345-82.2020.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Preso) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Condenado:Douglas Alves dos Santos Advogado:Domingos Pascoal dos Santos (OAB/RO 2659), Maria José Pereira Leite e França (OAB RO 9607), Noé de Jesus Lima (OAB/RO 9407) Finalidade: Intimar os advogados acima mencionados do despacho abaixo transcrito.
Despacho:
Vistos.
A apelação interposta à fl. 74 é intempstiva, conforme certidão de fls. 78, haja vista que o apelante e seu Defensor foram intimados da sentença, publicada em audiência no dia 03.03.2021 (fl. 270/74), e a apelação, formalizada no dia 09.03.2021, fora do prazo de 5 (cinco) dias (CPP art. 593).
POR ESSA RAZÃO, ausente o pressuposto recursal, o da tempestividade, não recebo o recurso.
Intime-se.
Em face do trânsito em julgado, certificado à fl. 78, expeça-se o necessário para fins de execução, proceda-se as comunicações necessárias.
Ciência ao Ministério Público.
Após, arquivem-se.
Porto Velho-RO, quinta-feira, 12 de agosto de 2021.Francisco Borges Ferreira Neto Juiz de Direito -
23/11/2021 00:00
Citação
Proc.: 0007345-82.2020.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Preso) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Condenado:Douglas Alves dos Santos Advogado:Domingos Pascoal dos Santos (OAB/RO 2659), Maria José Pereira Leite e França (OAB RO 9607), Noé de Jesus Lima (OAB/RO 9407) Finalidade: Intimar os advogados acima mencionados do despacho abaixo transcrito.
Despacho:
Vistos.
A apelação interposta à fl. 74 é intempstiva, conforme certidão de fls. 78, haja vista que o apelante e seu Defensor foram intimados da sentença, publicada em audiência no dia 03.03.2021 (fl. 270/74), e a apelação, formalizada no dia 09.03.2021, fora do prazo de 5 (cinco) dias (CPP art. 593).
POR ESSA RAZÃO, ausente o pressuposto recursal, o da tempestividade, não recebo o recurso.
Intime-se.
Em face do trânsito em julgado, certificado à fl. 78, expeça-se o necessário para fins de execução, proceda-se as comunicações necessárias.
Ciência ao Ministério Público.
Após, arquivem-se.
Porto Velho-RO, quinta-feira, 12 de agosto de 2021.Francisco Borges Ferreira Neto Juiz de Direito -
22/11/2021 00:00
Citação
Proc.: 0007345-82.2020.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Preso) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Condenado:Douglas Alves dos Santos Advogado:Domingos Pascoal dos Santos (OAB/RO 2659), Maria José Pereira Leite e França (OAB RO 9607), Noé de Jesus Lima (OAB/RO 9407) Finalidade: Intimar os advogados acima mencionados do despacho abaixo transcrito.
Despacho:
Vistos.
A apelação interposta à fl. 74 é intempstiva, conforme certidão de fls. 78, haja vista que o apelante e seu Defensor foram intimados da sentença, publicada em audiência no dia 03.03.2021 (fl. 270/74), e a apelação, formalizada no dia 09.03.2021, fora do prazo de 5 (cinco) dias (CPP art. 593).
POR ESSA RAZÃO, ausente o pressuposto recursal, o da tempestividade, não recebo o recurso.
Intime-se.
Em face do trânsito em julgado, certificado à fl. 78, expeça-se o necessário para fins de execução, proceda-se as comunicações necessárias.
Ciência ao Ministério Público.
Após, arquivem-se.
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19/11/2021 00:00
Citação
Proc.: 0007345-82.2020.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Preso) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Condenado:Douglas Alves dos Santos Advogado:Domingos Pascoal dos Santos (OAB/RO 2659), Maria José Pereira Leite e França (OAB RO 9607), Noé de Jesus Lima (OAB/RO 9407) Finalidade: Intimar os advogados acima mencionados do despacho abaixo transcrito.
Despacho:
Vistos.
A apelação interposta à fl. 74 é intempstiva, conforme certidão de fls. 78, haja vista que o apelante e seu Defensor foram intimados da sentença, publicada em audiência no dia 03.03.2021 (fl. 270/74), e a apelação, formalizada no dia 09.03.2021, fora do prazo de 5 (cinco) dias (CPP art. 593).
POR ESSA RAZÃO, ausente o pressuposto recursal, o da tempestividade, não recebo o recurso.
Intime-se.
Em face do trânsito em julgado, certificado à fl. 78, expeça-se o necessário para fins de execução, proceda-se as comunicações necessárias.
Ciência ao Ministério Público.
Após, arquivem-se.
Porto Velho-RO, quinta-feira, 12 de agosto de 2021.Francisco Borges Ferreira Neto Juiz de Direito -
18/11/2021 00:00
Citação
Proc.: 0007345-82.2020.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Preso) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Condenado:Douglas Alves dos Santos Advogado:Domingos Pascoal dos Santos (OAB/RO 2659), Maria José Pereira Leite e França (OAB RO 9607), Noé de Jesus Lima (OAB/RO 9407) Finalidade: Intimar os advogados acima mencionados do despacho abaixo transcrito.
Despacho:
Vistos.
A apelação interposta à fl. 74 é intempstiva, conforme certidão de fls. 78, haja vista que o apelante e seu Defensor foram intimados da sentença, publicada em audiência no dia 03.03.2021 (fl. 270/74), e a apelação, formalizada no dia 09.03.2021, fora do prazo de 5 (cinco) dias (CPP art. 593).
POR ESSA RAZÃO, ausente o pressuposto recursal, o da tempestividade, não recebo o recurso.
Intime-se.
Em face do trânsito em julgado, certificado à fl. 78, expeça-se o necessário para fins de execução, proceda-se as comunicações necessárias.
Ciência ao Ministério Público.
Após, arquivem-se.
Porto Velho-RO, quinta-feira, 12 de agosto de 2021.Francisco Borges Ferreira Neto Juiz de Direito -
17/11/2021 00:00
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Proc.: 0007345-82.2020.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Preso) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Condenado:Douglas Alves dos Santos Advogado:Domingos Pascoal dos Santos (OAB/RO 2659), Maria José Pereira Leite e França (OAB RO 9607), Noé de Jesus Lima (OAB/RO 9407) Finalidade: Intimar os advogados acima mencionados do despacho abaixo transcrito.
Despacho:
Vistos.
A apelação interposta à fl. 74 é intempstiva, conforme certidão de fls. 78, haja vista que o apelante e seu Defensor foram intimados da sentença, publicada em audiência no dia 03.03.2021 (fl. 270/74), e a apelação, formalizada no dia 09.03.2021, fora do prazo de 5 (cinco) dias (CPP art. 593).
POR ESSA RAZÃO, ausente o pressuposto recursal, o da tempestividade, não recebo o recurso.
Intime-se.
Em face do trânsito em julgado, certificado à fl. 78, expeça-se o necessário para fins de execução, proceda-se as comunicações necessárias.
Ciência ao Ministério Público.
Após, arquivem-se.
Porto Velho-RO, quinta-feira, 12 de agosto de 2021.Francisco Borges Ferreira Neto Juiz de Direito -
15/11/2021 00:00
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Proc.: 0007345-82.2020.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Preso) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Condenado:Douglas Alves dos Santos Advogado:Domingos Pascoal dos Santos (OAB/RO 2659), Maria José Pereira Leite e França (OAB RO 9607), Noé de Jesus Lima (OAB/RO 9407) Finalidade: Intimar os advogados acima mencionados do despacho abaixo transcrito.
Despacho:
Vistos.
A apelação interposta à fl. 74 é intempstiva, conforme certidão de fls. 78, haja vista que o apelante e seu Defensor foram intimados da sentença, publicada em audiência no dia 03.03.2021 (fl. 270/74), e a apelação, formalizada no dia 09.03.2021, fora do prazo de 5 (cinco) dias (CPP art. 593).
POR ESSA RAZÃO, ausente o pressuposto recursal, o da tempestividade, não recebo o recurso.
Intime-se.
Em face do trânsito em julgado, certificado à fl. 78, expeça-se o necessário para fins de execução, proceda-se as comunicações necessárias.
Ciência ao Ministério Público.
Após, arquivem-se.
Porto Velho-RO, quinta-feira, 12 de agosto de 2021.Francisco Borges Ferreira Neto Juiz de Direito -
12/11/2021 00:00
Citação
Proc.: 0007345-82.2020.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Preso) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Condenado:Douglas Alves dos Santos Advogado:Domingos Pascoal dos Santos (OAB/RO 2659), Maria José Pereira Leite e França (OAB RO 9607), Noé de Jesus Lima (OAB/RO 9407) Finalidade: Intimar os advogados acima mencionados do despacho abaixo transcrito.
Despacho:
Vistos.
A apelação interposta à fl. 74 é intempstiva, conforme certidão de fls. 78, haja vista que o apelante e seu Defensor foram intimados da sentença, publicada em audiência no dia 03.03.2021 (fl. 270/74), e a apelação, formalizada no dia 09.03.2021, fora do prazo de 5 (cinco) dias (CPP art. 593).
POR ESSA RAZÃO, ausente o pressuposto recursal, o da tempestividade, não recebo o recurso.
Intime-se.
Em face do trânsito em julgado, certificado à fl. 78, expeça-se o necessário para fins de execução, proceda-se as comunicações necessárias.
Ciência ao Ministério Público.
Após, arquivem-se.
Porto Velho-RO, quinta-feira, 12 de agosto de 2021.Francisco Borges Ferreira Neto Juiz de Direito -
11/11/2021 00:00
Citação
Proc.: 0007345-82.2020.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Preso) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Condenado:Douglas Alves dos Santos Advogado:Domingos Pascoal dos Santos (OAB/RO 2659), Maria José Pereira Leite e França (OAB RO 9607), Noé de Jesus Lima (OAB/RO 9407) Finalidade: Intimar os advogados acima mencionados do despacho abaixo transcrito.
Despacho:
Vistos.
A apelação interposta à fl. 74 é intempstiva, conforme certidão de fls. 78, haja vista que o apelante e seu Defensor foram intimados da sentença, publicada em audiência no dia 03.03.2021 (fl. 270/74), e a apelação, formalizada no dia 09.03.2021, fora do prazo de 5 (cinco) dias (CPP art. 593).
POR ESSA RAZÃO, ausente o pressuposto recursal, o da tempestividade, não recebo o recurso.
Intime-se.
Em face do trânsito em julgado, certificado à fl. 78, expeça-se o necessário para fins de execução, proceda-se as comunicações necessárias.
Ciência ao Ministério Público.
Após, arquivem-se.
Porto Velho-RO, quinta-feira, 12 de agosto de 2021.Francisco Borges Ferreira Neto Juiz de Direito -
28/10/2021 16:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/10/2021 11:39
Conclusos para decisão
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22/10/2021 10:45
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2021 09:56
Distribuído por migração de sistemas
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21/01/2021 00:00
Citação
Proc.: 0007345-82.2020.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Preso) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Douglas Alves dos Santos Advogado:Domingos Pascoal dos Santos (OAB/RO 2659), Maria José Pereira Leite e França (OAB RO 9607), Noé de Jesus Lima (OAB/RO 9407) Decisão:
Vistos.
Considerando a viabilidade de realização de audiência por videoconferência, por meio da ferramenta Google Meet, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de março de 2021, às 08h, cabendo as partes acessar o seguinte link para ingressar na videochamada: https://meet.google.com/ytz-gsoy-cfn.
Atribuo força de requisição a presente decisão, servindo como ofício, à(s) chefia(s) imediata(s), com a finalidade de intimação da(s) testemunha(s) servidor(es) público(s) abaixo destacadas:1.
João Ferreira da Silva Filho (Policial Penal) 2.
Francinaldo José Carvalho Rodrigues (Policial Penal) Determino que as intimações para a presente solenidade, se possível, sejam realizadas pelo modo mais célere (e-mail, telefone, WhatsApp etc.).
Caso necessário, as partes deverão entrar em contato com a Secretária do Gabinete, por meio dos seguintes contatos: (69) 3309-7073 (SOMENTE WhatsApp) / Email: [email protected].
Diligencie-se, pelo necessário. Porto Velho-RO, terça-feira, 12 de janeiro de 2021.Francisco Borges Ferreira Neto Juiz de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2020
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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