23/07/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:33

Juntada de Certidão
23/07/2025 09:21

Desentranhado o documento
23/07/2025 09:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
18/07/2025 10:08

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:41

Decorrido prazo de APARECIDO DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/06/2025 10:59

Juntada de Certidão
20/01/2025 09:54

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 00:43

Publicado DECISÃO em 17/01/2025.
16/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/11/2024 09:10

Conclusos para decisão
27/11/2024 08:34

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:24

Juntada de Petição de parecer
07/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 07:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.
08/07/2023 12:10

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.
30/06/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.
12/06/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:46

Juntada de Certidão
12/06/2023 11:45

Expedição de Ofício.
12/06/2023 11:40

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
12/06/2023 08:59

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
12/06/2023 08:59

Suspensão Condicional do Processo
11/06/2023 11:40

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
11/06/2023 11:40

Recebida a denúncia
07/06/2023 12:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/06/2023 10:00 Vilhena - Juizado Especial.
07/06/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 11:21

Juntada de Petição de outras peças
16/05/2023 00:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 15/05/2023 23:59.
09/05/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:57

Mandado devolvido sorteio
04/05/2023 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.
04/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7010513-08.2022.8.22.0014 Termo Circunstanciado AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76803-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: APARECIDO DA SILVA, CPF nº *02.***.*62-68, RUA ARACAJU 611 MARANATA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 DESPACHO Designação de audiência para suspensão condicional do processo.

Sem prejuízo à concentração dos atos em audiência, nos casos em que há proposta de suspensão condicional do processo e, eventualmente, reiteração de transação penal, benefícios aceitos com frequência pelos denunciados, não se alcança, pois, a fase instrutória do processo.

Nesse contexto, a intimação prévia de testemunhas que não venham a ser ouvidas onera as partes, bem como o Poder Judiciário.

Assim, no caso concreto é pertinente audiência por videoconferência que designo para 07/06/2023, às 10 horas com as seguintes finalidades específicas: a) Defesa preliminar b) Juízo de recebimento ou rejeição da denúncia; c) Análise de proposta de suspensão condicional do processo, acaso recebida a denúncia.

Se necessária instrução processual, oportunamente será designada nova audiência.

Conveniente, porém, que desde logo o denunciado tenha consigo nome e endereço das testemunhas que futura e eventualmente pretenda ouvir.

Cite-se o denunciado APARECIDO DA SILVA, no endereço constante na denúncia para comparecimento, com as advertências de estilo, notadamente de se fazer acompanhar de Advogado, caso em que, se ausente, ser-lhe-á nomeado membro da Defensoria Pública.

Acaso a parte deseje ser representada pela Defensoria Pública e satisfaça as condições, desde já, faço constar o contato para orientação jurídica e processual acerca dos benefícios despenalizadores a que faz jus e ao procedimento, qual seja: telefone (69) 3322-6578, whatsapp (69) 9991-3572, endereço sito a Av.

Luís Maziero, n.4.320, bairro Jardim América, Vilhena/RO.

No caso do mandado ser devolvido sem a citação do denunciado, venham imediatamente os autos conclusos.

Dê-se ciência e intime-se a vítima do fato ou seu representante legal, se for o caso, acerca da data de designada para realização desta audiência.

Informo que a audiência será realizada pelo sistema/aplicativo GOOGLE MEET e que os participantes poderão utilizar o celular ou computador como assim preferir, bem como será enviado um link ao e-mail de cada participante no dia da solenidade.

A sala de audiência também poderá ser acessada clicando no link a seguir: https://meet.google.com/awd-apuv-spk Deve, portanto, no prazo de 03 dias da intimação cada participante deverá indicar nos autos e-mail e/ou telefone.

Se a parte não for assistida por advogado a comunicação ao Juízo deve se dar por meio da Central de Atendimento, pelo e-mail [email protected] ou por telefone (69) 3316-3610, das 07h00 às 14h00 em dias úteis.

Informações importantes para participar da audiência: 1) Participando pelo computador: Necessário câmera e microfone instalados; Basta clicar no link enviado ao endereço de e-mail fornecido à secretaria do Juízo, não será necessário instalar nenhum aplicativo. 2) Participando pelo celular: Necessário instalação prévia do aplicativo Google Meet, disponível na Play Store ou App Store; Após, basta clicar no link enviado ao endereço de e-mail fornecido à secretaria do Juízo.

O link da audiência será encaminhado para e-mails e telefones informados.

No horário da audiência por videoconferência, as partes devem estar disponíveis através do e-mail e número de celular indicados para que a audiência possa ter início, e, tanto as partes como os advogados acessarão e participarão após serem autorizados a entrarem na sala virtual.

Os advogados e as partes deverão comprovar suas respectivas identidades no início da audiência ou de suas oitivas, mostrando documento oficial com foto, para conferência e registro.

Caso a parte não possua meios para participar remotamente da audiência por videoconferência, poderá, EXCEPCIONALMENTE, acompanhar a audiência fisicamente nas dependências do fórum localizado na Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena, na sala de audiências dos Juizados Especiais recomendando-se o uso de máscaras faciais.

Ciência ao Ministério Público e, desde logo, à Defensoria Pública.

SERVIRÁ ESTE DESPACHO COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA para as devidas intimações e comunicações ou expeça-se o necessário, inclusive juntada de certidões atualizadas de antecedentes criminais pela Central de atendimento.

Vilhena, 3 de abril de 2023.

Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito
03/05/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 10:31

Expedição de Mandado.
24/04/2023 10:27

Recebidos os autos do CEJUSC
24/04/2023 10:26

Recebidos os autos.
24/04/2023 10:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2023 10:26

Juntada de Certidão
05/04/2023 11:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/06/2023 10:00 Vilhena - Juizado Especial.
03/04/2023 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 07:14

Conclusos para despacho
20/11/2022 17:32

Juntada de Petição de denúncia
09/11/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:08

Recebidos os autos do CEJUSC
09/11/2022 09:02

Audiência Preliminar realizada para 09/11/2022 08:30 Vilhena - Juizado Especial.
07/11/2022 10:23

Juntada de outras peças
17/10/2022 19:34

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 10:37

Recebidos os autos.
10/10/2022 10:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/10/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 10:36

Audiência Preliminar designada para 09/11/2022 08:30 Vilhena - Juizado Especial.
10/10/2022 10:34

Juntada de Certidão
10/10/2022 07:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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