30/06/2025 18:43

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 18:43

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:29

Juntada de Petição de outras peças
09/05/2025 19:56

Decorrido prazo de DURCELI DA SILVA SANTOS em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 10:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:03

Determinado o arquivamento definitivo
29/04/2025 10:03

Expedido alvará de levantamento
29/04/2025 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 11:50

Conclusos para despacho
16/04/2025 07:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2025 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2025.
15/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 07/04/2025 23:59.
29/03/2025 02:33

Decorrido prazo de DURCELI DA SILVA SANTOS em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 12:34

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 03:43

Decorrido prazo de DURCELI DA SILVA SANTOS em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 12:52

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 01:05

Decorrido prazo de DURCELI DA SILVA SANTOS em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 12:21

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:18

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
09/12/2024 15:40

Juntada de Petição de outras peças
08/10/2024 14:28

Juntada de Petição de outras peças
26/09/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 04:46

Decorrido prazo de DURCELI DA SILVA SANTOS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:35

Decorrido prazo de DURCELI DA SILVA SANTOS em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 12:36

Expedição de RPV.
04/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/09/2024 07:56

Conclusos para decisão
03/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 02/09/2024 23:59.
11/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:50

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
08/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2024.
05/07/2024 04:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 04:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2024 19:28

Juntada de Petição de outras peças
25/06/2024 00:42

Decorrido prazo de DURCELI DA SILVA SANTOS em 24/06/2024 23:59.
10/06/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 07:04

Conclusos para decisão
05/06/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:32

Juntada de Petição de outras peças
17/04/2024 13:58

Juntada de Petição de outras peças
12/04/2024 02:29

Decorrido prazo de DURCELI DA SILVA SANTOS em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 04:36

Publicado DECISÃO em 18/03/2024.
16/03/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 17:01

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:59

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
28/02/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2024.
27/02/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:52

Recebidos os autos
22/02/2024 13:51

Juntada de despacho
17/10/2023 00:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/10/2023 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.
20/09/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 21:46

Decorrido prazo de ADERCIO DIAS SOBRINHO em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:02

Decorrido prazo de DURCELI DA SILVA SANTOS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:28

Decorrido prazo de DURCELI DA SILVA SANTOS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:25

Decorrido prazo de ADERCIO DIAS SOBRINHO em 13/09/2023 23:59.
31/08/2023 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
28/08/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 03:51

Publicado SENTENÇA em 28/08/2023.
25/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:46

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:46

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 09:43

Conclusos para julgamento
25/08/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2023.
21/08/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 00:13

Decorrido prazo de ADERCIO DIAS SOBRINHO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:10

Decorrido prazo de DURCELI DA SILVA SANTOS em 06/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:25

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.
02/06/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 11:09

Recebida a emenda à inicial
18/05/2023 11:17

Conclusos para decisão
09/05/2023 10:00

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
08/05/2023 01:46

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.
08/05/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:20

Determinada a emenda à inicial
02/05/2023 11:47

Juntada de termo de triagem
28/04/2023 15:47

Conclusos para despacho
28/04/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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