TJRO - 7003442-28.2021.8.22.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Porto Velho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 11:38
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 01:47
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE GOES em 03/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/07/2025 00:38
Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2025.
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01/07/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 15:22
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/06/2025 01:34
Publicado DESPACHO em 25/06/2025.
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24/06/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 09:00
Conclusos para despacho
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10/06/2025 17:53
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/06/2025 00:08
Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2025.
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02/06/2025 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 15:00
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/04/2025 01:48
Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2025.
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23/04/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 01:32
Decorrido prazo de ZALTANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 01:31
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE GOES em 07/04/2025 23:59.
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14/03/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/03/2025 00:51
Publicado DESPACHO em 14/03/2025.
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13/03/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 10:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/02/2025 13:04
Conclusos para decisão
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01/02/2025 01:54
Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 31/01/2025 23:59.
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14/01/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 00:28
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE GOES em 09/12/2024 23:59.
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14/11/2024 12:56
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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13/11/2024 00:35
Publicado DESPACHO em 13/11/2024.
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12/11/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2024 10:36
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
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16/10/2024 02:02
Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2024.
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15/10/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 00:42
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE GOES em 03/10/2024 23:59.
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02/10/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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24/09/2024 01:22
Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2024.
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23/09/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2024 00:16
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE GOES em 13/09/2024 23:59.
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22/08/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 01:25
Publicado DESPACHO em 22/08/2024.
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21/08/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 00:29
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE GOES em 12/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 00:29
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE GOES em 12/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 11:15
Conclusos para despacho
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01/08/2024 11:14
Recebidos os autos do CEJUSC
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31/07/2024 14:13
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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26/07/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/07/2024 00:45
Decorrido prazo de ZALTANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A em 19/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:15
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE GOES em 15/07/2024 23:59.
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15/07/2024 17:35
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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11/07/2024 00:21
Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2024.
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10/07/2024 09:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/07/2024 09:09
Recebidos os autos.
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10/07/2024 09:09
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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10/07/2024 09:08
Expedição de Mandado.
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10/07/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 09:04
Juntada de Certidão
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10/07/2024 09:03
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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04/07/2024 08:48
Juntada de Petição de certidão
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21/06/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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21/06/2024 00:55
Publicado DESPACHO em 21/06/2024.
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20/06/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 11:46
Conclusos para decisão
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19/03/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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11/03/2024 00:22
Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2024.
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08/03/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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26/02/2024 02:38
Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2024.
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23/02/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/12/2023 10:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/12/2023 09:35
Expedição de Mandado.
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29/11/2023 00:19
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE GOES em 28/11/2023 23:59.
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23/11/2023 13:45
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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01/11/2023 02:22
Publicado DESPACHO em 01/11/2023.
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31/10/2023 19:35
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 19:35
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 09:57
Conclusos para despacho
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18/09/2023 22:04
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE GOES em 14/09/2023 23:59.
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15/09/2023 00:35
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE GOES em 14/09/2023 23:59.
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13/09/2023 17:42
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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05/09/2023 00:44
Publicado DESPACHO em 05/09/2023.
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05/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do processo: 7003442-28.2021.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: FRIGOPEIXE - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE PESCADOS SA ADVOGADO DO REQUERENTE: VERGILIO PEREIRA REZENDE, OAB nº RO4068 Polo Ativo: GILBERTO SILVA DE GOES REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO
Vistos.
A Lei estadual 3.896/2016 dispõe acerca da cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Assim, intime-se a parte autora para recolher as custas referentes às diligências, no prazo de 05 (cinco) dias, se atentando que cada diligência deve ter as custas recolhidas no valor pré-fixado em lei.
Após, retorne-me concluso para deliberação.
Intime-se.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário. Porto Velho, segunda-feira, 4 de setembro de 2023 ARLEN JOSÉ SILVA DE SOUZA Juiz de Direito -
04/09/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2023 12:26
Conclusos para decisão
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13/05/2023 00:27
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE GOES em 12/05/2023 23:59.
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12/05/2023 17:51
Juntada de Petição de petição
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04/05/2023 01:01
Publicado DESPACHO em 05/05/2023.
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04/05/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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04/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo: 7003442-28.2021.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Duplicata REQUERENTE: FRIGOPEIXE - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE PESCADOS SA ADVOGADO DO REQUERENTE: VERGILIO PEREIRA REZENDE, OAB nº RO4068 REQUERIDO: GILBERTO SILVA DE GOES REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Consta citação do executado, através de edital, para pagamento voluntário no ID n.84062962.
Comprovante de recolhimento da taxa da diligência no ID 87760184.
Realizada a consulta no sistema INFOJUD, esta restou infrutífera por não constar declarações de imposto de renda nos 3 (três) últimos exercícios fiscais entregue pela executada.
Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações do executado junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada por 30 dias a contar desta data (TEIMOSINHA), cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo.
Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existência veículos em nome da parte executada, conforme minuta que segue.
Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se pretende a realização de restrição de circulação/transferência do veículo encontrado, via sistema RENAJUD, bem como eventual interesse na penhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentada avaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC.
Determina o Código de Processo Civil, no §1º, do artigo 845, que “... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.”.
Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, no artigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (…) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.” Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente à exceção legal supradescrita, considerando o demonstrativo produzido pelo RENAJUD.
Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se pretende a penhora do veículo de propriedade da parte exequente, discriminando suas características e providencie a pesquisa referida no supradescrito inciso IV, a fim de que a eventual penhora pretendida seja realizada por termo nos autos, prescindindo de avaliação, bem como o recolhimento das custas referentes ao art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 (CÓD. 1007).
Finalizado este prazo, retornem os autos conclusos no prazo de 30 (trinta) dias, para transcrição do resultado da pesquisa realizada junto ao SISBAJUD. Porto Velho/RO, quarta-feira, 3 de maio de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito -
03/05/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/03/2023 19:55
Conclusos para despacho
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02/03/2023 17:12
Juntada de Petição de petição
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22/02/2023 00:26
Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2023.
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22/02/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/02/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 18:35
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 00:39
Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2023.
-
03/02/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/02/2023 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 01:08
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE GOES em 31/01/2023 23:59.
-
11/11/2022 13:15
Juntada de Petição de juntada de ar
-
11/11/2022 00:29
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE GOES em 10/11/2022 23:59.
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20/10/2022 13:02
Juntada de Petição de certidão
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17/10/2022 09:26
Juntada de Petição de petição
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17/10/2022 05:56
Publicado DESPACHO em 18/10/2022.
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17/10/2022 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/10/2022 12:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/10/2022 12:56
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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14/10/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2022 08:57
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 08:56
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
28/09/2022 01:14
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE GOES em 27/09/2022 23:59.
-
26/09/2022 11:48
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE GOES em 16/09/2022 23:59.
-
02/09/2022 08:30
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 05:10
Publicado SENTENÇA em 05/09/2022.
-
02/09/2022 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/08/2022 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 15:56
Julgado procedente o pedido
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24/08/2022 10:36
Conclusos para julgamento
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24/08/2022 10:02
Juntada de Petição de petição
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17/08/2022 00:25
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE GOES em 16/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 00:25
Decorrido prazo de FRIGOPEIXE - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE PESCADOS SA em 01/08/2022 23:59.
-
27/07/2022 00:08
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE GOES em 26/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 14:32
Mandado devolvido sorteio
-
26/07/2022 14:32
Juntada de Petição de diligência
-
26/07/2022 10:42
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE GOES em 24/06/2022 23:59.
-
22/07/2022 01:02
Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2022.
-
22/07/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/07/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 20:00
Mandado devolvido sorteio
-
19/07/2022 20:00
Juntada de Petição de diligência
-
01/07/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 07:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/05/2022 07:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/05/2022 07:34
Desentranhado o documento
-
04/05/2022 07:34
Cancelada a movimentação processual
-
04/05/2022 07:23
Expedição de Mandado.
-
03/05/2022 15:10
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 02:38
Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2022.
-
26/04/2022 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
25/04/2022 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 11:54
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2022 03:40
Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2022.
-
18/04/2022 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
-
13/04/2022 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 16:36
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2022 00:41
Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2022.
-
11/04/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
-
08/04/2022 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 20:19
Mandado devolvido dependência
-
07/04/2022 20:19
Juntada de Petição de diligência
-
06/04/2022 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/02/2022 12:13
Expedição de Mandado.
-
08/02/2022 17:27
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2022 00:28
Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2022.
-
01/02/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
27/01/2022 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 15:55
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2022 00:35
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
-
20/01/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
-
19/01/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2022 23:19
Mandado devolvido dependência
-
17/01/2022 23:19
Juntada de Petição de diligência
-
14/12/2021 14:41
Juntada de Petição de certidão
-
08/12/2021 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2021 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/10/2021 12:39
Expedição de Mandado.
-
29/10/2021 11:07
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2021 00:20
Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2021.
-
29/10/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
-
27/10/2021 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 16:12
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2021 01:24
Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2021.
-
19/10/2021 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
-
18/10/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 09:44
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 01:19
Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2021.
-
14/10/2021 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
13/10/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 09:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/10/2021 00:12
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE GOES em 01/10/2021 23:59.
-
01/10/2021 23:29
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2021 23:03
Publicado DESPACHO em 10/09/2021.
-
09/09/2021 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
08/09/2021 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 09:46
Outras Decisões
-
29/06/2021 00:41
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE GOES em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 00:31
Decorrido prazo de FRIGOPEIXE - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE PESCADOS SA em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 00:22
Decorrido prazo de SANDRA REGINA DA COSTA em 28/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 00:11
Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA em 25/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 09:30
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 14:44
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 08:05
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 10:55
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 00:00
Publicado DESPACHO em 07/06/2021.
-
02/06/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/06/2021 10:30
Expedição de Ofício.
-
31/05/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2021 14:25
Outras Decisões
-
27/04/2021 09:23
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 09:21
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 11:07
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2021 19:49
Juntada de Petição de diligência
-
06/04/2021 19:49
Mandado devolvido dependência
-
05/04/2021 00:53
Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2021.
-
05/04/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/03/2021 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 11:56
Juntada de Petição de diligência
-
24/03/2021 11:56
Mandado devolvido dependência
-
15/03/2021 08:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/03/2021 15:55
Expedição de Mandado.
-
27/02/2021 01:50
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE GOES em 26/02/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 03:51
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE GOES em 25/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 08:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/02/2021 08:14
Expedição de Mandado.
-
04/02/2021 15:26
Juntada de Petição de custas
-
02/02/2021 01:03
Publicado DESPACHO em 03/02/2021.
-
02/02/2021 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/02/2021 00:12
Publicado DESPACHO em 02/02/2021.
-
01/02/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/01/2021 23:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2021 23:48
Outras Decisões
-
29/01/2021 07:27
Conclusos para despacho
-
29/01/2021 07:25
Juntada de Certidão
-
28/01/2021 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 15:52
Outras Decisões
-
27/01/2021 15:16
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2021
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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