TJRO - 2000131-09.2020.8.22.0015
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Guajara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2023 03:23
Decorrido prazo de Ernani Nunes de OLiveira - CPF 009849194-65 em 19/05/2023 23:59.
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17/05/2023 18:58
Arquivado Definitivamente
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17/05/2023 18:58
Audiência Preliminar cancelada para 14/05/2020 13:04 Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal.
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16/05/2023 17:52
Juntada de Petição de manifestação
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03/05/2023 06:34
Publicado SENTENÇA em 04/05/2023.
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03/05/2023 06:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 2ª Vara Criminal Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim Fone: 3516-4524 - Email: [email protected].
PROCESSO: 2000131-09.2020.8.22.0015 CLASSE: Termo Circunstanciado ASSUNTO; POLO PASSIVO: SENTENÇA
Vistos.
Analisando detidamente os autos, verifico que a suposta infratora aceitou a proposta de transação penal, posteriormente homologada em Juízo e a cumpriu integralmente.
Assim, a declaração da extinção da punibilidade é medida que se impõe.
Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de ERNANI NUNES DE OLIVEIRA , ante o cumprimento da transação penal e determino o arquivamento dos presentes autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO E OFÍCIO. Ciência ao Ministério Público.
Após, observando-se as formalidades legais, arquivem-se. Guajará-Mirim/RO, data da assinatura digital.
JAIRES TAVES BARRETO Juiz de Direito -
02/05/2023 19:33
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 10:20
Realizada Transação Penal
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28/04/2023 18:34
Conclusos para despacho
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25/04/2023 15:23
Juntada de Petição de parecer
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12/04/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 11:34
Juntada de documento de comprovação
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18/10/2022 16:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/11/2021 12:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/11/2021 13:10
Juntada de Petição de manifestação
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28/10/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2021 03:44
Publicado CERTIDÃO em 27/08/2021.
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01/09/2021 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
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24/08/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2021 13:49
Distribuído por migração de sistemas
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18/08/2021 13:49
Distribuído por migração de sistemas
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18/08/2021 13:48
Mov. [16] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
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13/06/2020 11:35
Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
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13/06/2020 11:35
Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
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12/06/2020 21:37
Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
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12/06/2020 21:36
Mov. [12] - Audiência: Audiência/Preliminar Realizada
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02/06/2020 11:37
Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
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02/06/2020 11:37
Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
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25/05/2020 10:17
Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
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25/05/2020 10:17
Mov. [8] - Certidão: Certidão/Não Informado
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25/05/2020 10:15
Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão
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14/05/2020 13:04
Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Ernani Nunes de OLiveira) em 14/05/2020 *Referente ao evento Audiência(14/05/2020)/Não Informado
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14/05/2020 13:04
Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Policia Militar de Guajará Mirimro) em 14/05/2020 *Referente ao evento Audiência(14/05/2020)/Não Informado
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14/05/2020 13:04
Mov. [4] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Ministério Público do Estado de Rondônia) em 14/05/2020 *Referente ao evento Audiência(14/05/2020)/Não Informado
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14/05/2020 13:04
Mov. [3] - Audiência: Audiência (Para 4 de Junho de 2020 às 10:00)/Preliminar Designada
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14/05/2020 13:04
Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1º Juizado Especial Criminal / Guajará/Sorteio
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14/05/2020 13:04
Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2020
Ultima Atualização
20/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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